UnyFlex

Programação do Curso

No formato técnico, objetivo e prático, este curso será realizado pela Unyflex, que é o segmento de Capacitação Rápida desta Instituição, tanto para Preparação Profissional quanto para extensão de estudos, na forma de Cursos Livres. Nossos Cursos Presenciais acontecem no Coração de Curitiba-PR, que é a Capital + bonita do país e a Cidade eleita como a + Inteligente do Mundo.

Em instalações modernas e apropriadas, na sede da Rua Voluntários da Pátria, 547, do 3º ao 7º andar.

As ministrações serão executadas por professores altamente experientes na respectiva matéria, eis que, além de titulação de Especialista, mestre e doutor, possuem vivência na área.
Os Cursos Online são realizados por canais de transmissão em áudio e vídeo, por plataformas digitais que promovem proximidade, humanismo e inteiração.

E podem ocorrer tanto com Aulas Gravadas, para o aluno escolher onde e quando assistir, como com Aulas Ao Vivo, com agenda pré-determinada.

Isto, em opções de adesão, quando o aluno se matricula, ou com conteúdo, formato, carga, local e hora, escolhidos pelo contratante.

Seja bem vindo(a)!

Lei 12.527/2011 - Acesso à Informação

1 Evolução histórica do direito à informação
2 O direito constitucional à informação (art. 5º, XXXIII)

3 Interesse pessoal e interesse público
4 A lei federal regulamentadora (LAI: 12.527/2011)

5 Regulamentação local (art. 30, I e II, da CF)
6 Procedimentos para requerer informações
7 Comissão de Classificação de documentos
8 Documentos sigilosos
9 Instruções dos Tribunais de Contas
10 Recomendações do MP - Ministério Público Estadual/Federal (TACs)

11 Casos que autorizam/recomendam negar a informação

Docente:

Professor Especialista

Currículo Breve.
Ver Mais Sobre o Professor.

Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

1 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (13.709/2018).

2 O que a lei disciplina.

3 Aplicação da lei.

4 Nomenclaturas.

5 Princípios aplicáveis.

6 Tratamento dos dados.

7 Direitos do titular.

8 Fiscalização e Responsabilidades.

9 Segurança e boas práticas.

10 Autoridade nacional.

Docente:

INGRID COLUCI JACK

Currículo Breve.
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Tratamento de dados pessoais – Princípios

1 Hipóteses de Tratamento de dados pessoais e de dados pessoais sensíveis.

2 Dispensa de consentimento.

3 Inaplicabilidade.

4 Sanções previstas na lei.

5 Papel da ANPD.

6 Aplicação da GDPR.

7 Bases técnicas para a proteção de dados pessoais.

8 ROADMAP para a adequação técnico-administrativa.

9 Exercício prático: Mapeando dados pessoais.

10 ABNT NBR ISO/IEC 27001:2013 – SGSI.

11 ABNT NBR ISO/IEC 27701:2019 – SGPI.

Docente:

INGRID COLUCI JACK

Currículo Breve.
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Lei 13.460/2017 – Direitos dos Usuários e Ouvidoria

1 Conselho Municipal de Usuários de Serviços Públicos
2 Atribuições do CMU
3 Ouvidoria Municipal
4 Finalidades
5 Estruturação humana
6 Competências da ouvidoria
7 Competências do órgão central do sistema
8 A manifestação dos usuários
9 As respostas da Ouvidoria
10 Do relacionamento da Ouvidoria com os demais órgãos
11 Das denúncias

Docente:

Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi

Currículo Breve.
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LC 131/2009: Transparência e Suas Limitações

1 Fundamentos Legais da Transparência Pública
2 Origem, História e Evolução no Brasil
3 Transparência, publicidade e propaganda
4 Promoção pessoal

5 Exigências da LRF – Lei Complementar 101/2000

6 Inovações das Leis 131/09

7 Regulamentação local (CF, art. 30, I)
8 O Portal da Transparência

9 Divulgações Proibidas

10 Sistemas externos de apoio à transparência

11 Plataformas tecnológicas

12 Orientações finais

Docente:

Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi

Currículo Breve.
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Responsáveis e Responsabilizáveis

1 Atos enquadráveis (ação/omissão)

2 Apuração no âmbito do próprio ente:

a) Pela Sindicância

b) Pelo PAD – processo administrativo

c) Sanções

3 Apuração no âmbito do Ministério Público (Federal/Estadual):

a) TAC – Termo de ajuste de conduta

b) Denúncia por improbidade

c) Denúncia por ato penal

d) Sanções

4 Apuração no âmbito dos Tribunais de Contas (TCE/TCM/TCU):

a) Em Denúncia

b) Em Representação

c) Em Prestação de contas

d) Sanções

Docente:

Professor Especialista

Currículo Breve.
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Lei 12.527/2011 - Acesso à Informação

27 de Fevereiro Horário: 14:00 ás 17:00

1 Evolução histórica do direito à informação
2 O direito constitucional à informação (art. 5º, XXXIII)

3 Interesse pessoal e interesse público
4 A lei federal regulamentadora (LAI: 12.527/2011)

11 Casos que autorizam/recomendam negar a informação

Docente:

Professor Especialista

Currículo Breve .
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Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

28 de Fevereiro Horário: 09:00 ás 12:00

1 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (13.709/2018).

2 O que a lei disciplina.

3 Aplicação da lei.

4 Nomenclaturas.

5 Princípios aplicáveis.

6 Tratamento dos dados.

7 Direitos do titular.

8 Fiscalização e Responsabilidades.

9 Segurança e boas práticas.

10 Autoridade nacional.

Docente:

INGRID COLUCI JACK

Currículo Breve .
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Tratamento de dados pessoais – Princípios

28 de Fevereiro Horário: 14:00 ás 17:00

1 Hipóteses de Tratamento de dados pessoais e de dados pessoais sensíveis.

2 Dispensa de consentimento.

3 Inaplicabilidade.

4 Sanções previstas na lei.

5 Papel da ANPD.

6 Aplicação da GDPR.

7 Bases técnicas para a proteção de dados pessoais.

8 ROADMAP para a adequação técnico-administrativa.

9 Exercício prático: Mapeando dados pessoais.

10 ABNT NBR ISO/IEC 27001:2013 – SGSI.

11 ABNT NBR ISO/IEC 27701:2019 – SGPI.

Docente:

INGRID COLUCI JACK

Currículo Breve .
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Lei 13.460/2017 – Direitos dos Usuários e Ouvidoria

29 de Fevereiro Horário: 09:00 ás 12:00

Docente:

Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi

Currículo Breve .
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LC 131/2009: Transparência e Suas Limitações

29 de Fevereiro Horário: 14:00 às 17:00

1 Fundamentos Legais da Transparência Pública
2 Origem, História e Evolução no Brasil
3 Transparência, publicidade e propaganda
4 Promoção pessoal

5 Exigências da LRF – Lei Complementar 101/2000

6 Inovações das Leis 131/09

7 Regulamentação local (CF, art. 30, I)
8 O Portal da Transparência

9 Divulgações Proibidas

10 Sistemas externos de apoio à transparência

11 Plataformas tecnológicas

12 Orientações finais

Docente:

Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi

Currículo Breve .
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Responsáveis e Responsabilizáveis

01 de Março Horário: 9:00 às 11:00

1 Atos enquadráveis (ação/omissão)

2 Apuração no âmbito do próprio ente:

a) Pela Sindicância

b) Pelo PAD – processo administrativo

c) Sanções

3 Apuração no âmbito do Ministério Público (Federal/Estadual):

a) TAC – Termo de ajuste de conduta

b) Denúncia por improbidade

c) Denúncia por ato penal

d) Sanções

4 Apuração no âmbito dos Tribunais de Contas (TCE/TCM/TCU):

a) Em Denúncia

b) Em Representação

c) Em Prestação de contas

d) Sanções

Docente:

Professor Especialista

Currículo Breve .
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LGPD

Tratamento de Dados e Limitações

Investimento

Programação do Curso

Lei 12.527/2011 - Acesso à Informação

Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Tratamento de dados pessoais – Princípios

Lei 13.460/2017 – Direitos dos Usuários e Ouvidoria

LC 131/2009: Transparência e Suas Limitações

Responsáveis e Responsabilizáveis

Lei 12.527/2011 - Acesso à Informação

Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Tratamento de dados pessoais – Princípios

Lei 13.460/2017 – Direitos dos Usuários e Ouvidoria

LC 131/2009: Transparência e Suas Limitações

Responsáveis e Responsabilizáveis

Ei que tal levar este curso para seu município. Preparamos um conteúdo exclusivo voltado a sua necessidade!

Corpo Docente

Professor Especialista

INGRID COLUCI JACK

Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi

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Portal, LGPD e Ouvidoria

Implementações Obrigatórias

Sobre o Curso

Certificação

Clube de Vantagens Uny

Formas de Realização do Curso

Curso Presencial

Ao Vivo

Aulas Gravadas

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