Presencial

Realizado

Portal,LGPD e Ouvidoria

Implementações Obrigatórias

Carga Horaria: 18 Horas

Curitiba-PR

Investimento

Curso já Realizado

Informações

Programação do Curso

No formato técnico, objetivo e prático, este curso será realizado pela Unyflex, que é o segmento de Capacitação Rápida desta Instituição, tanto para Preparação Profissional quanto para extensão de estudos, na forma de Cursos Livres. Nossos Cursos Presenciais acontecem no Coração de Curitiba-PR, que é a Capital + bonita do país e a Cidade eleita como a + Inteligente do Mundo.

Em instalações modernas e apropriadas, na sede da Rua Voluntários da Pátria, 547, do 3º ao 7º andar.

As ministrações serão executadas por professores altamente experientes na respectiva matéria, eis que, além de titulação de Especialista, mestre e doutor, possuem vivência na área.
Os Cursos Online são realizados por canais de transmissão em áudio e vídeo, por plataformas digitais que promovem proximidade, humanismo e inteiração.

E podem ocorrer tanto com Aulas Gravadas, para o aluno escolher onde e quando assistir, como com Aulas Ao Vivo, com agenda pré-determinada.

Isto, em opções de adesão, quando o aluno se matricula, ou com conteúdo, formato, carga, local e hora, escolhidos pelo contratante.

Seja bem vindo(a)!

Lei 12.527/2011 - Acesso à Informação

1 Evolução histórica do direito à informação
2 O direito constitucional à informação (art. 5º, XXXIII)
3 Interesse pessoal e interesse público
4 A lei federal regulamentadora (LAI: 12.527/2011)
5 Regulamentação local (art. 30, I e II, da CF)
6 Procedimentos para requerer informações
7 Comissão de Classificação de documentos
8 Documentos sigilosos
9 Instruções dos Tribunais de Contas
10 Recomendações do MP - Ministério Público Estadual/Federal (TACs)
11 Casos que autorizam/recomendam negar a informação

Docente:

Professor Especialista Unyflex

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Currículo Breve.
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Lei 13.460/2017 – Direitos dos Usuários (DUSP)

1 Conselho Municipal de Usuários de Serviços Públicos
2 Atribuições do CMU
3 Ouvidoria Municipal
4 Finalidades
5 Estruturação humana
6 Competências da ouvidoria
7 Competências do órgão central do sistema
8 A manifestação dos usuários
9 As respostas da Ouvidoria
10 Do relacionamento da Ouvidoria com os demais órgãos
11 Das denúncias

Docente:

Professor Especialista Unyflex

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Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

1 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (13.709/2018)
2 O que a lei disciplina
3 Aplicação da lei
4 Nomenclaturas
5 Princípios aplicáveis
6 Tratamento dos dados
7 Direitos do titular
8 Fiscalização e Responsabilidades
9 Segurança e boas práticas
10 Autoridade nacional

Docente:

Professor Especialista Unyflex

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LC 131/2009: Transparência Pública

1 Fundamentos Legais da Transparência Pública
2 Origem, História e Evolução no Brasil
3 Transparência, publicidade e propaganda
4 Promoção pessoal
5 Exigências da LRF – Lei Complementar 101/2000
6 Inovações das Leis 131/09
7 Regulamentação local (CF, art. 30, I)
8 O Portal da Transparência
9 Sistemas externos de apoio à transparência
10 Plataformas tecnológicas
11 Orientações finais

Docente:

Professor Especialista Unyflex

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Responsáveis - Transparência, Acesso e Proteção de Dados

1 Atos enquadráveis (ação/omissão)
2 Apuração no âmbito do próprio ente:
 a) Pela Sindicância
 b) Pelo PAD – processo administrativo
 c) Sanções
3 Apuração no âmbito do Ministério Público (Federal/Estadual):
 a) TAC – Termo de ajuste de conduta
 b) Denúncia por improbidade
 c) Denúncia por ato penal
 d) Sanções
4 Apuração no âmbito dos Tribunais de Contas (TCE/TCM/TCU):
 a) Em Denúncia
 b) Em Representação
 c) Em Prestação de contas
 d) Sanções

Docente:

João Henrique Mildenberger

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LC 131/2009: Alimentação do Portal

1 Navegação
2 Administrador
3 Leiaute
4 Links do cabeçalho
5 Links do menu lateral:
 a) Legislação
 b) Receitas e despesas
 c) Lei de responsabilidade fiscal – relatórios
 d) Balanços contábeis
 e) Glossário
 f) Perguntas frequentes
 g) Licitações e contratos
 h) Preços referenciais de serviços
 i) Terceirizados
 j) Cadin municipal
 k) Sanções administrativas (município, TCs e TCU)
 l) Remuneração de servidores
 m) Outros itens que se fizerem necessários
6 Evitando o resserviço (aproveitamento dos dados de outros sistemas)

Docente:

João Henrique Mildenberger

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Lei 12.527/2011 - Acesso à Informação

02 de Maio Horário: 14:00 às 17:20

1 Evolução histórica do direito à informação
2 O direito constitucional à informação (art. 5º, XXXIII)
3 Interesse pessoal e interesse público
4 A lei federal regulamentadora (LAI: 12.527/2011)
5 Regulamentação local (art. 30, I e II, da CF)
6 Procedimentos para requerer informações
7 Comissão de Classificação de documentos
8 Documentos sigilosos
9 Instruções dos Tribunais de Contas
10 Recomendações do MP - Ministério Público Estadual/Federal (TACs)
11 Casos que autorizam/recomendam negar a informação

Docente:

Professor Especialista Unyflex

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Lei 13.460/2017 – Direitos dos Usuários (DUSP)

03 de Maio Horário: 09:00 às 12:00

1 Conselho Municipal de Usuários de Serviços Públicos
2 Atribuições do CMU
3 Ouvidoria Municipal
4 Finalidades
5 Estruturação humana
6 Competências da ouvidoria
7 Competências do órgão central do sistema
8 A manifestação dos usuários
9 As respostas da Ouvidoria
10 Do relacionamento da Ouvidoria com os demais órgãos
11 Das denúncias

Docente:

Professor Especialista Unyflex

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Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

03 de Maio Horário: 14:00 às 17:20

1 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (13.709/2018)
2 O que a lei disciplina
3 Aplicação da lei
4 Nomenclaturas
5 Princípios aplicáveis
6 Tratamento dos dados
7 Direitos do titular
8 Fiscalização e Responsabilidades
9 Segurança e boas práticas
10 Autoridade nacional

Docente:

Professor Especialista Unyflex

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LC 131/2009: Transparência Pública

04 de Maio Horário: 09:00 às 12:00

1 Fundamentos Legais da Transparência Pública
2 Origem, História e Evolução no Brasil
3 Transparência, publicidade e propaganda
4 Promoção pessoal
5 Exigências da LRF – Lei Complementar 101/2000
6 Inovações das Leis 131/09
7 Regulamentação local (CF, art. 30, I)
8 O Portal da Transparência
9 Sistemas externos de apoio à transparência
10 Plataformas tecnológicas
11 Orientações finais

Docente:

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Responsáveis - Transparência, Acesso e Proteção de Dados

04 de Maio Horário: 14:00 às 17:20

1 Atos enquadráveis (ação/omissão)
2 Apuração no âmbito do próprio ente:
 a) Pela Sindicância
 b) Pelo PAD – processo administrativo
 c) Sanções
3 Apuração no âmbito do Ministério Público (Federal/Estadual):
 a) TAC – Termo de ajuste de conduta
 b) Denúncia por improbidade
 c) Denúncia por ato penal
 d) Sanções
4 Apuração no âmbito dos Tribunais de Contas (TCE/TCM/TCU):
 a) Em Denúncia
 b) Em Representação
 c) Em Prestação de contas
 d) Sanções

Docente:

João Henrique Mildenberger

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LC 131/2009: Alimentação do Portal

05 de Maio Horário: 09:00 às 12:00

1 Navegação
2 Administrador
3 Leiaute
4 Links do cabeçalho
5 Links do menu lateral:
 a) Legislação
 b) Receitas e despesas
 c) Lei de responsabilidade fiscal – relatórios
 d) Balanços contábeis
 e) Glossário
 f) Perguntas frequentes
 g) Licitações e contratos
 h) Preços referenciais de serviços
 i) Terceirizados
 j) Cadin municipal
 k) Sanções administrativas (município, TCs e TCU)
 l) Remuneração de servidores
 m) Outros itens que se fizerem necessários
6 Evitando o resserviço (aproveitamento dos dados de outros sistemas)

Docente:

João Henrique Mildenberger

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Curso técnico, em dinâmica de imersão, com foco no treinamento de servidores públicos, fornecendo a devida habilitação profissional.

Boleto, Transferência Bancária, PIX.
Cursos Avulsos: Boleto, Transferência Bancária, PIX, Cartão de Crédito.

Ei que tal levar este curso para seu município. Preparamos um conteúdo exclusivo voltado a sua necessidade!


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Sobre o Curso

Serão 4 dias onde aprenderá conteúdo de pelo menos 4 anos. Com cada painel sendo de uma ementa das nossas pós graduações. Te levando do começo ao fim, as respostas do seu dia-a-dia, do que pode, e do que não pode na gestão pública.

Habilidades

Com este curso, o aluno vai adquirir conhecimentos sobre o tema e seus desmembramentos, de maneira objetiva e prática, já que os professores possuem titulação e vivência na área. Reforçará a competência e desempenhará suas atividades com eficiência; crescerá na carreira, e contribuirá no combate às irregularidades e responsabilizações.

Certificação

Seu certificado tem a validação da nossa faculdade, devidamente registrado ao MEC, sendo de curso de extensão universitária. Com a devida carga horário mencionada. Este mesmo certificado, poderá ser utilizado em dispensas de matérias em nossas graduações e pós graduações.

Clube de Vantagens Uny

-Para ingressar no clube de Vantagens Uny, o aluno/entidade deverá atingir os pré requisitos:

- Acumular no mínimo 3 matrículas nos últimos 12 meses

- Possuir o cadastro de dados 100% preenchido

-Atingir frequência exigida para certificações

Formas de Realização do Curso

Curso Presencial
Curso Presencial

A experiência mais imersiva do ensino Unipublica.

Ao Vivo
Ao Vivo

A experiência mais tecnológica, o aluno participa e envia perguntas em tempo real.

Aulas Gravadas
Aulas Gravadas

A experiência mais flexível de estudar.

In-Company
In-Company

Toda nossa qualidade e excelência promovida no seu local escolhido.

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