Reforma do Regimento Interno e

Falhas Recorrentes no Processo Legislativo Municipal

24 de Janeiro Horário: 09:00 às 12:00

1 Autonomia municipal
2 Hierarquia das leis
3 Direito de iniciativa
4 Técnica legislativa (LC 95/98)
5 Competência para a matéria (é da LOM, do RI, ou de ambos?)
6 Procedimento Correto (rito de tramitação)
7 Trâmite (comissões, plenário...)
8 Quórum 
9 Turnos de Votação
10 Sanção e Promulgação
11 Publicação 
12 Revogação 
13 Retirada de vigor:
a) revogação
b) declaração de inconstitucionalidade
 

A Revisão do RI: Temas de Abordagem

24 de Janeiro Horário: 14:00 às 17:20

1 Requerimentos
2 Indicações
3 Julgamentos 
4 Discussões
5 Participação popular 
a) Nas reuniões
b) Nas audiências
c) Tribuna livre
d) Iniciativa em projetos
e) Manifestações
f) Eventos 
6 Do direito de acesso a informação
7 Justificativas nos projetos
8 Concessão de honrarias

A Revisão do RI: Temas de Abordagem

25 de Janeiro Horário: 09:00 às 12:00

1 Prazos
2 Pequeno Expediente e Grande Expediente
3 Atas
4 Da sessão legislativa:
a) tipos de sessões (preparatória, instalação, ordinária, extraordinária, solene...)
b) dia e hora 
c) início, interrupção e fim
d) quantidade de sessões 
e) da convocação
5 Das comissões
a) permanentes
b) temporárias
c) especiais
d) composição
e) designação 
f) competência 
g) atribuições  
h) poder 
6 Dos turnos e interstícios
7 Da maioria (quórum):
a) simples (relativa)
b) absoluta
c) qualificada 
8 Pontos avulsos:
a) lideranças, orador, ordem do dia, parecer
b) pauta, pela ordem, plenário, aparte
c) pronunciamento, proposição, publicidade, questão de ordem
d) redação, relator, requerimento
e) revogação, substitutivo, tramitação, turnos
f) uso da palavra, vistas e votação
g) abstenção, aditamento
h) assinatura, autor, avulso, bancada
i) convocação, deliberação
j) despacho, discurso, discussão, dispositivo

Temas Polêmicos e Respectivas Regras

25 de Janeiro Horário: 14:00 às 17:20

1 Ausência de vereadores (falta, prisão, etc)
2 Licença para assumir Secretaria Municipal
3 Da convocação do suplente
4 Número de vereadores
5 Recesso parlamentar e da Câmara
6 Posse dos eleitos
7 Fixação de subsídios
8 Décimo terceiro e ferias
9 Mesa diretora:
a) eleição 
b) Inelegibilidade
c) tempo do mandato
d) reeleição
e) competências (da mesa e dos membros) 
10 Dos impedimentos e incompatibilidades:
a) cargos
b) funções
c) empregos 
d) benefícios
e) negócios
f) vantagens
g) conselhos
h) comissões
11 Votação secreta ou nominal
12 Regime de urgência
13 Constar o nome do autor na lei publicada
14 Da perda do mandato
15 Do decoro parlamentar