Tributação Municipal Planta, Cadastro e Cobrança

Pontos Falhos Identificados pelo TCE/PR na Tributação

03 de Abril Horário: 14:00 às 17:20

1 O Acórdão 508/22 e os Riscos de Responsabilizações dos Gestores 
2 Planos Anuais de Fiscalização (PAF) do TCE/PR
3 Cronograma das Detecções
4 Pontos frágeis recorrentes (incluindo PAF do TCE)
5 Baixa arrecadação Própria
6 Alertas e condenações  
7 Extinção de Município
8 Apurações responsabilizações
9 Cenário atual dos Municípios participantes do curso
10 Recomendações e respectivas correções
11 Mensuração (Formulário por Município)
12 Identificação e Conclusão Individualizada
13 Riscos e consequências da má gestão tributária
14 Pontos a serem corrigidos

Recomendações do TCE/PR para o Cadastro Imobiliário

04 de Abril Horário: 09:00 às 12:00

1 Conceituação e legislação
2 Indicação Fiscal
3 Inscrição Imobiliária
4 Propriedade
5 Condomínio
6 Incorporação Imobiliária
7 Uso, utilização e destinação
8 Valor venal do imóvel
9 Parâmetros de Avaliação
10 As funções do cadastro
11 Técnicas aplicáveis
12 Manutenção do Cadastro Imobiliário
13 Cadastramento e recadastramento

Planta Genérica de Valores (PGV): Exigências do TCE/PR

04 de Abril Horário: 14:00 às 17:20

1 Planta Genérica de Valores – PGV
2 Geotecnologia na Tributação Imobiliária
3 Boletim de Cadastro Imobiliário
4 Boletim de Cadastro de Logradouros
5 Tipologia Construtiva
6 Cadastro no Código Tributário Municipal
7 Cartografia Temática
8 Sistema de Avaliação de Imóveis
9 Base de Cálculo
10 Valor Venal
11 Avaliação em Massa
12 Métodos de avaliação
13 Fatores de influência
14 Estatística
15 Zonas Fiscais
16 Áreas Homogêneas
17 Vistoria e Coleta de Dados
18 Pesquisa de Mercado
19 Avaliação total 

IPTU e Suas Peculiaridades Técnicas

05 de Abril Horário: 09:00 às 12:00

1 Gestão Tributária do  IPTU
2 Planejamento estratégico e ampliação da receita de IPTU
3 Diagnóstico, previsão e execução
4 Elementos legais versus operacionais de Ampliação das Receita de IPTU
5 Importâncias dos Cadastros Predial, Territorial e Econômico
6 Certificado e notificação Digital
7 PGV e seu impacto na arrecadação
8 IPTU progressivo e o aumento de receita a curto prazo
9 Fiscalização municipal conjunta
10 A comissão de avaliação e sua contribuição no aumento de arrecadação
11 Dicas pontuais para aumento da receita do IPTU
12 Espaço Tira dúvidas

Código Tributário Municipal: Atualizações Necessárias

05 de Abril Horário: 14:00 às 17:20

1 Legislação tributária:
  a) Constituição federal e emendas
  b) Lei complementar 116/03
  c) Lei 123/06 e suas alterações
  d) Lei 101/00 – LRF
  e) Princípios tributários
  f) Regras gerais aplicáveis ao CTM municipal
2 Tributos e seus elementos constitutivos:
  a) Hipótese
  b) Incidência
  c) Fato gerador
  d) Definição do contribuinte
  e) Base de calculo
  f)  Alíquotas aplicáveis
  g) Forma de lançamento
  h) Forma de arrecadação
  i) Obrigações acessórias
  j) Penalidades
3 Modernização de código tributário:
  a)  Passo a passo do planejamento para modernização
  b)  Minuta de código tributário
  c)  Detectamento de especificidades de cada município na elaboração do CTM

Cobrança da Dívida Ativa Conforme TCE/PR e TJ/PR

06 de Abril Horário: 09:00 às 12:00

1 Conceito e inscrição da dívida ativa
2 Decadência e Prescrição
3 Classificação dos devedores
4 Recomendações antes da Judicialização
5 O Protesto da Dívida Ativa:
  a) O que é um protesto de título?
  b) Regulamentação do protesto (lei n° 9.492/97)
  c) Responsável pelo protesto
  d) Vantagens ao credor
  e) Procedimento do protesto
  f) Objeto do protesto
  g) Documento de dívida
  h) Protesto da certidão de dívida ativa
  i) Discussões judiciais
  j) A lei n° 12.767/2012
  k) Atual posição do STJ
  l) Providências locais
6 Execução fiscal
7 Refis