Advogados Municipais

Implementando a Nova Lei: Providências Iniciais!

1 Explicações sobre a Oficina (Metodologia de Aprendizagem Ativa) 
2 Apresentação dos alunos
3 Pontos em Destaque:
  a) Prazo
  b) Planejamento
  c) Governança
  d) Segregação de Funções
  e) Gestão por Competência
  f) Gestão de Riscos
  g) Regras mantidas
  h) Regras inéditas
4 Primeiros passos para a Implantação:
  a) Apresentação de Minuta recomendada pela Unypública
  b) Análise da minuta
  c) Atuação do Grupo de Trabalho
5 Terceirizações de apoio:
  a) Preparação técnica dos agentes (para implantação e também continuada)
  b) Plataformas digitais
  c) Especialistas (comissão de avaliação e assessorias específicas)
  d) Gratificação por Encargo (que fará jus o Grupo de Trabalho)

Os Processos junto ao Tribunal de Contas

1 De Prestações de Contas:
a) Fundamentação e motivações
b) Tipos de prestação de contas
c) A quem prestar contas
d) Principais motivos das desaprovações
e) Consequências das desaprovações 
f) Participação dos advogados municipais
2 Das Denúncias e Representações
3 De Auditorias Externas 
4 Do Processo Eletrônico: 
a) Fundamentação legal
b) Histórico e evolução
c) Regulamentação
d) Benefícios e estatísticas 
e) Navegação no sistema
f) Instruções práticas
 

Temas Avulsos da Advocacia Municipal

1 Autoria em Ação Popular
2 Denúncia à gestores
3 Contratação de advogados por inexigibilidade
4 Honorários de sucumbência
5 Teto remuneratório dos advogados municipais
6 Subsídio como “salário” dos Procuradores 
7 Obrigatoriedade da Procuradoria Municipal
8 Fiscais de Contratos
9 Defesa judicial de gestores e servidores
10 Advogado parecerista: responsabilização
11 Advogados efetivos e comissionados: regras de atuação
12 Terceirizações de serviços jurídicos
13 Redução/ampliação de jornada
14 Carga/Jornada/Expediente
15 Registro de ponto
16 Home Office/Teletrabalho/Trabalho remoto
17 Tempo integral e Dedicação exclusiva
18 Piso e equiparação salarial
 

Atuação Jurídica nas Licitações à Luz da Lei 14.133/21

1 Fases e momentos
2 Facultativa
3 Obrigatória
4 Vinculante
5 Elaboração e uso de minutas 
6 Papel orientador 
7 Papel regulamentador
8 Papel Controlador
9 Papel de assessoramento
10 Possibilidade de dispensa do Parecer 
11 A inviolabilidade profissional
12 Gestão por competência
13 Preparação técnica (capacitação)
14 Antinepotismo
15 Segregação de funções
 

A Fazenda Pública como Ré

1 A citação
2 Pós-citação:
a) Reconhecimento do pedido
b) Resposta ao pedido
c) Revelia
3 Desistência da ação pelo autor
4 Aplicação do art. 285-A do CPC
5 Despesas processuais
6 Honorários Advocatícios
7 Preparo dos recursos
8 O depósito previsto no art. 488, II, do CPC
9 As multas
10 Intervenção anômala
11 Denunciação da lide
12 O Reexame necessário
 

Precatórios Municipais e Improbidade Administrativa

1 Precatórios Municipais:
a) Conceito e fundamentação
b) Emenda Constitucional 62
c) Resolução 115 do CNJ
d) RPV: requisição de pequeno valor
e) Precatórios Municipais
f) Penalidades e Responsabilizações
2 Improbidade Administrativa:
a) Lei 8.429/92 e o enriquecimento ilícito 
b) Legitimados (ativo e passivo) 
c) Caracterização da improbidade
d) Atos e ações enquadráveis
e) Responsabilizações do parecerista
f) Defesa dos gestores: pode(deve) ou não pode(deve)?
g) A questão das procuradorias municipais
h) Implicações dos Advogados em razão do cargo/função