Câmara Municipal

Aprendendo sobre o Regimento Interno

1 Força vinculante interna corporis  

2 Princípio da simetria constitucional

3 Harmonia com a Lei Orgânica Municipal

4 Aplicação supletiva do CP e CPC

5 Liberdade regulamentar local

6 Tópicos obrigatórios no texto

7 Interferência do judiciário 

8 Sustação de Atos do Executivo

9 Atos Exclusivos do Legislativo  

10 Emendas e substitutivos

11 Turnos e interstício

12 Plenário: regras e atuação

Aprendendo sobre Projetos/Indicações/Requerimentos

1 O que é ato legislativo?

2 Quais espécies existem na Câmara Municipal?

3 Quais as diferenças e objetivos desses atos?

   a) Leis ordinárias 

   b) Leis complementares

   c) Emenda à Lei Orgânica

   d) Decreto legislativo

   e) Resolução 

   f) Portaria

   g) Ato da Mesa

   h) Requerimento

   i) Indicação

   j) Moção 

   k) Títulos e comendas

   l) Outros

4 Como devem ser confeccionados?

Aprendendo sobre Redação Oficial e Redação das Leis

1 Manuais de Redação Oficial

2 Ofício (simples, circular, com cópia)

3 Declaração

4 Ata e Memória de Reunião

5 Convite – impresso e por e-mail

6 Parecer, informação e despacho

7 Requerimentos

8 Relatórios

9 Outros atos administrativos

10 Técnicas de Redação das Leis

11 Lei Complementar 95/98

12 Parte preliminar da Lei

13 Parte normativa/corpo (ordenação do texto)

14 Encerramento da norma

15 A redação textual das normas

Aprendendo sobre Assessoramento/Comunicação Parlamentar

1 A importância do Assessoramento:

   a) Comunicação verbal

   b) Despacho e Arquivamento de Correspondências

   c) Atendimento ao Público

   d) Comportamento Formal

   e) Liderança e Capacidade Empreendedora
   f) Administração do Tempo
   g) Marketing Pessoal       
   h) Comportamento Social     
    i) Aparência Pessoal     

2 Comunicar é Entender e ser Entendido:

   a) O cenário do setor público/político atual 

   b) Conceito/reputação/percepção 

   c) As fábricas de má notícia e os estragos que elas fazem

   d) O Poder da Comunicação Pública

   e) Planejar a comunicação

   f) Pensando pauta e mídia positivas

   g) Promovendo bom relacionamento com a imprensa (media training)

   h) A evolução da comunicação, pela tecnologia

   i) Publicidade, propaganda, Marketing e Transparência