Vantagens deste contrato
- Início imediato com agenda
- Acesso a acervos modelos de decretos regulamentados
- Acesse à via web ou aplicativo, com videoaulas complementares, apostilas e materiais
- Chat online com professores para tirar dúvidas por 120 dias após a realização
- Certificação homologada por IES (faculdade) com código de segurança e rastreio
- Material digital atualizado com leis e modelos sobre o tema
- Apostilas impressas e encadernadas em padrão didático
- Kits escolares (cadernos, canetas copos em acrílicos 500ml e crachás de identificação)
- Coffe Break
- Docentes especialistas com formação e prática acadêmica
- Equipe de apoio (coordenação pedagógica, coordenação técnica e administrativa)
- Assumir todas as despesas (passagens, alimentação, hospedagem, etc.) e encargos (tributos, taxas e encargos sociais
Programação do Curso Proposta
ISS: Bancos, Cartórios e Simples Nacional
1 Análise geral do Procedimento Fiscal
2 Simples Nacional: opção, enquadramento e desenquadramento
3 Fiscalização inteligente do Simples Nacional
4 Malha Fiscal do Simples
5 Fiscalização dos Serviços Bancários
6 Procedimentos e Documentação
7 Aspectos práticos
8 Fiscalização dos Serviços Cartorários
9 Procedimentos e Documentação
10 Aspectos práticos
Docente:
Willian Batista de Oliveira
Recursos em Execução Fiscal nos Tribunais
1 Os Recursos Judiciais
2 Câmaras específicas para o direito administrativo
3 Recursos apreciáveis e suas peculiaridades
4 Apresentação de memoriais
5 Sustentação oral
6 Estudo de casos e orientações
Docente:
Suellen Campos Leopoldo
Execução Fiscal
1 Direito Tributário Municipal:
a) conceito e fundamentação dos tributos
b) princípios tributários
c) os tributos municipais
d) fato gerador e contribuintes
e) base de cálculos e alíquotas
2 Dívida Ativa Municipal
a) conceito e inscrição da dívida ativa
b) a decadência e a prescrição
c) a classificação dos credores
Docente:
Suellen Campos Leopoldo
Fiscalização de Tributos Municipais na Prática (aula 01)
1 Ação fiscal - procedimentos legais
2 Obrigatoriedades processuais administrativas (passo a passo)
3 Fiscalização municipal conjunta
4 Multa punitiva e multa moratória
5 Notificação de lançamento, e outras formas de ciência
6 Conjunto probatório e inversão do ônus da prova
7 Sanções previstas na legislação
8 Posicionamento jurisprudencial
9 O encerramento da ação fiscal
10 Estudo de casos e tira-dúvidas
Docente:
Daniel Maurício
Fiscalização de Tributos Municipais na Prática (aula 02)
1 Autoridade julgadora
2 Primeira e segunda instância administrativa
3 Desistência - renúncia - revelia
4 Decisão e a fundamentação legal
5 Encaminhamento para inscrição em dívida ativa
6 Processo administrativo do município no simples nacional
7 Implicações legais de renuncia de receita para o executivo municipal
8 Implicações funcionais pela não execução do trabalho fiscal e/ou erros
9 Aplicação prática de modelo de auditoria fiscal
10 Estudo de casos e tira-dúvidas
11 Manutenção SigFácil
Docente:
Daniel Maurício
Protesto da Dívida Ativa
1 O que é um protesto de título?
2 Regulamentação do protesto (Lei n° 9.492/97)
3 Responsável pelo protesto
4 Vantagens ao credor
5 Procedimento do protesto:
a) Apresentação do título
b) Exame das Formalidades
c) Intimação do Devedor
d) Prazos
e) Pagamento do título
f) Desistência do protesto
g) Sustação judicial
Docente:
Daniel Maurício
