Dispensa e Inexigibilidade Eletrônicas + MEI

Compras Diretas – Sem Licitação

1 Conceito e Fundamentação Legal

2 Espécies processuais:

a) Dispensa e Inexigibilidade

b) Fornecedor exclusivo

c) Serviços/profissionais técnicos especializados

d) Artistas

e) Valor do objeto

f) Circunstâncias (emergência etc)

g) Excepcionalidade do objeto

h) Deserção ou fracasso

i) Pessoa do contratado

j) Órgãos públicos

k) Pesquisa e desenvolvimento

3 Irregularidades a serem evitadas:

a) Inaplicabilidade da contratação direta

b) Escolha errônea da espécie

c) Erros processuais/procedimentais comuns

d) Fracionamentos e parcelamentos irregulares

Roteiro Formal das Compras Diretas

1 Exigência de processo formal

2 Agente Público responsável pelo procedimento

3 Estudos Técnicos Preliminares

4 Cotação de preços:

a) Nas Dispensas (preços de mercado)

b) Nas Inexigibilidades (preços de mercado/entre os do fornecedor)

5 Verificação da existência de dotação orçamentária

6 Parecer jurídico:

a) Exigido

b) Dispensado

7 Ratificação da autoridade

8 A participação de ME e EPP

9 Exigência ou não de contrato (serviços e/ou compras)

10 Publicação do resultado

11 Cuidados e Recomendações

a) Verificações obrigatórias!

b) Revisões preventivas!

c) Regulamentações necessárias!

Dispensa e Inexigibilidade Eletrônicas

1 Normatizações exigidas pela Lei 14.133/21

2 Regulamentações local

3 Fornecimento das Normativas para uso local

4 Passo a passo na operacionalização

5 Processo Físico de Dispensa

6 Regulamento Federal (IN 67/2021)

7 Roteiro processual

8 Falhas recorrentes

9 Riscos e cuidados

10 Tira dúvidas e recomendações

Introdução à Plataforma Contrata+Brasil e IN 52/2025

1 A IN 52/2025 e o novo cenário das contratações públicas:

a) Objetivos e principais diretrizes da norma

b) Diferenças em relação às normativas anteriores

c) Impacto para a Administração Pública e fornecedores

2 Plataforma Contrata Mais Brasil - conceito e funcionalidades:

a) O que é e por que foi criada?

b) Integração com sistemas de compras governamentais

c) Benefícios para órgãos públicos e fornecedores

Credenciamento de MEI pela Plataforma Contrata+Brasil

1 Acesso e uso da plataforma:

a) Cadastro e habilitação de órgãos públicos e fornecedores

b) Consulta e participação em processos de contratação

c) Publicação de editais e envio de propostas

2 Normas e procedimentos da IN 52/2025:

a) Novidades nos processos de cotação e contratação

b) Critérios de julgamento e habilitação de fornecedores

c) Transparência e controle social nas contratações públicas

IN 52/2025: Desafios e Boas Práticas

1 Principais desafios da implementação:

a) Mudanças na rotina dos órgãos públicos e fornecedores

b) Capacitação e adaptação à nova norma

c) Principais dificuldades e como superá-las

2 Boas práticas e casos de sucesso:

a) Exemplos de órgãos e municípios que já utilizam a plataforma

b) Estratégias para otimizar a adoção e evitar erros comuns

c) Perspectivas futuras para as contratações públicas no Brasil