Controle Interno Municipal

O Controle Interno e a Transparência Pública

1 Transparência Pública:

a) História e Conceito

b) Canais obrigatórios ao município

c) Canais facultativos ao município

d) Fundamentos Constitucionais

e) Previsão na legislação Esparsa

f) Regulamentação local (CF, art. 30, I)

g) Exigências expressas da LRF (LC 101/2000)

2 Portal da Transparência:

a) O que o Tribunal de Contas Exige?

b) O que o Ministério Público está recomendando?

c) Plataformas tecnológicas

3 Lei de Acesso à Informação (12.527/2011)

a) Evolução histórica do direito à informação

b) O direito constitucional à informação (art. 5º, XXXIII)

c) A lei federal regulamentadora (LAI: 12.527/2011)

d) Regulamentação local (art. 30, I e II, da CF)

e) Procedimentos para requerer informações

f) Comissão de Classificação de documentos

g) Documentos sigilosos

h) Espaço para acesso à informação no Portal da Transparência

i) Meios complementares de transparência nas informações

j) Instruções do Tribunal de Contas do Paraná - TCE/PR (IN 89/2013)

k) Recomendações do MP/PR - Ministério Público Estadual (TACs)

Controle Interno e a Nova Lei de Licitações

1 Novidades trazidas pela Lei 14.133/2021

2 Entrada em vigor

3 Transição

4 Agentes Licitadores (atuais e nova lei)

5 Atuação Jurídica nas Licitações (atuais e nova lei)

6 Atuação do Controle Interno na Nova Licitação:

a) Requisitos para atuar

b) Fases e momentos

c) Controle prévio

d) Controle concomitante

e) Controle posterior

f) Normatização

g) Comunicação

h) Recomendação

i) Denunciação

j) Responsabilização

Processos nos Tribunais de Contas e Responsabilizações

1 Processos e procedimentos:

a) Prestações de Contas

b) Denúncias e Representações

c) Auditorias Externas

d) Processo Eletrônico

e) Ferramentas eletrônicas

f) Regulamentações (Acórdãos, resoluções, prejulgados, provimentos, UJ, súmulas, INs, manuais, cartilhas etc)

2 Responsáveis e responsabilizações:

a) Vias de responsabilização

b) Penas aplicáveis:

- No Processo Administrativo Junto ao TCE

- Em Ação civil pública

- Em Processo penal

- Em Processo disciplinar (funcional) onde esteja vinculado

- Em Processo disciplinar (profissional), pelo órgão de classe

- No julgamento das contas na Câmara Municipal

c) Outras responsabilizações na área cível

A Estruturação do Controle Interno

1 O sistema de Controle Interno nos Poderes Municipais:

a) Previsão legal

b) Conceito

c) Abrangência

2 O Controlador Interno:

a) Designação

b) Remuneração

c) Inacumulabilidades

d) Impedimentos funcionais

e) Segregação de funções

f) Competência e limitação

g) Responsabilização

3 Técnicas de trabalho no C.I.:

a) Auditoria

b) Inspeção

c) Fiscalização

d) Avaliação de resultados

4 Normatizações da Controladoria - Decretos e Instruções Normativas

5 Garantias Básicas para o Pleno Funcionamento do Controle Interno

Áreas de Controle Obrigatório (parte 1)

1 Administração

2 Planejamento e Orçamento

3 Receita e arrecadação

4 Movimentação Financeira

5 Contabilidade

6 Patrimônio e Almoxarifado

7 Compras

8 Licitações

9 Contratos

10 Recursos Humanos

11 Gestão Fiscal

12 Educação

13 Ciência e tecnologia

14 Saúde

Áreas de Controle Obrigatório (parte 2)

1 Assistência Social

2 Regime Previdenciário

3 Gestão Administrativa

4 Serviços Gerais

5 Tecnologia da Informação

6 Jurídico

7 Gestão do Poder Legislativo

8 Consórcios Intermunicipais

9 Empresas públicas

10 Sociedades de economia mista

11 Fundações públicas de direito privado

12 Convênios e Parcerias

13 Obras Públicas

O Controle Interno e a Transparência Pública

1 Transparência Pública:

a) História e Conceito

b) Canais obrigatórios ao município

c) Canais facultativos ao município

d) Fundamentos Constitucionais

e) Previsão na legislação Esparsa

f) Regulamentação local (CF, art. 30, I)

g) Exigências expressas da LRF (LC 101/2000)

2 Portal da Transparência:

a) O que o Tribunal de Contas Exige?

b) O que o Ministério Público está recomendando?

c) Plataformas tecnológicas

3 Lei de Acesso à Informação (12.527/2011)

a) Evolução histórica do direito à informação

b) O direito constitucional à informação (art. 5º, XXXIII)

c) A lei federal regulamentadora (LAI: 12.527/2011)

d) Regulamentação local (art. 30, I e II, da CF)

e) Procedimentos para requerer informações

f) Comissão de Classificação de documentos

g) Documentos sigilosos

h) Espaço para acesso à informação no Portal da Transparência

i) Meios complementares de transparência nas informações

j) Instruções do Tribunal de Contas do Paraná - TCE/PR (IN 89/2013)

k) Recomendações do MP/PR - Ministério Público Estadual (TACs)

Controle Interno e a Nova Lei de Licitações

1 Novidades trazidas pela Lei 14.133/2021

2 Entrada em vigor

3 Transição

4 Agentes Licitadores (atuais e nova lei)

5 Atuação Jurídica nas Licitações (atuais e nova lei)

6 Atuação do Controle Interno na Nova Licitação:

a) Requisitos para atuar

b) Fases e momentos

c) Controle prévio

d) Controle concomitante

e) Controle posterior

f) Normatização

g) Comunicação

h) Recomendação

i) Denunciação

j) Responsabilização

Processos nos Tribunais de Contas e Responsabilizações

1 Processos e procedimentos:

a) Prestações de Contas

b) Denúncias e Representações

c) Auditorias Externas

d) Processo Eletrônico

e) Ferramentas eletrônicas

f) Regulamentações (Acórdãos, resoluções, prejulgados, provimentos, UJ, súmulas, INs, manuais, cartilhas etc)

2 Responsáveis e responsabilizações:

a) Vias de responsabilização

b) Penas aplicáveis:

- No Processo Administrativo Junto ao TCE

- Em Ação civil pública

- Em Processo penal

- Em Processo disciplinar (funcional) onde esteja vinculado

- Em Processo disciplinar (profissional), pelo órgão de classe

- No julgamento das contas na Câmara Municipal

c) Outras responsabilizações na área cível