Controle Interno de Câmaras Municipais

Sistema Municipal de Controle Interno

1 O sistema de Controle Interno nos Poderes Municipais:

a) Previsão legal

b) Conceito

c) Abrangência

2 O Controlador Interno:

a) Designação

b) Remuneração

c) Inacumulabilidades

d) Impedimentos funcionais

e) Segregação de funções

f) Competência e limitação

g) Responsabilização

3 Técnicas de trabalho no C.I.:

a) Auditoria

b) Inspeção

c) Fiscalização

d) Avaliação de resultados

4 Normatizações da Controladoria - Decretos e Instruções Normativas

5 Garantias Básicas para o Pleno Funcionamento do Controle Interno

Técnicas de Auditoria Governamental

1 Considerações sobre INTOSAI/ISSAI 100 – 200 – 300 – 400

2 Teoria da agência

3 Governança corporativa

4 Accountability

5 Controladoria

6 Definições das aplicações na auditoria

7 Instrumento

8 Racionalização da auditoria

9 Objeto da auditoria

10 Classificação da auditoria

11 Forma de execução da auditoria

12 Equipe de auditoria

13 Plano de auditoria

14 Documentação do trabalho de auditoria

15 Ciclo de auditoria

16 Execução da auditoria

17 Comunicação dos resultados – relatórios de auditoria

18 Supervisão e revisão

19 Monitoramento e acompanhamento da auditoria

20 Papeis dos principais atores envolvidos com o controle de qualidade

21 Ferramentas de controle de qualidade

22 Modelos

23 Mapa do processo de auditoria específica

24 Mapa do processo de auditoria PAD(relatório por objeto)

Orientações Específicas aos Controladores

1 Auditoria

2 Inspeção

3 Fiscalização

4 Avaliação de resultados

5 Plano de Trabalho

6 Manifestações

7 Na Contabilidade

8 Na Tesouraria

9 Na Comunicação e publicidade

10 Com os Bens Patrimoniais

11 No Controle de Frota

12 No Planejamento Orçamentário

13 Nos Recursos humanos

14 Nas Licitações

15 Com os Contratos Administrativos

Controle Interno e a Nova Lei de Licitações

1 Novidades trazidas pela Lei 14.133/2021

2 Entrada em vigor

3 Transição

4 Agentes Licitadores (atuais e nova lei)

5 Atuação Jurídica nas Licitações (atuais e nova lei)

6 Atuação do Controle Interno na Nova Licitação:

a) Requisitos para atuar

b) Fases e momentos

c) Controle prévio

d) Controle concomitante

e) Controle posterior

f) Normatização

g) Comunicação

h) Recomendação

i) Denunciação

j) Responsabilização

Julgados do TCE/PR de Interesse do Controle Interno

1 Acúmulo de cargos

2 Funções gratificadas

3 TIDE (tempo integral e dedicação exclusiva)

4 Jornada e expediente

5 Nepotismo

6 Desvio de função

7 Diárias

8 Despesas com transporte

9 Agentes licitadores

10 Dispensa e inexigibilidade licitatória

11 Negociar com parentes de vereadores

12 Terceirizações

13 Auxilio alimentação

14 Bolsa de estudos

15 Celulares

16 Portal da transparência

17 Órgão oficial

18 Vereador servidor

19 Outros...

O Controle das Finanças

1 Forma federativa de estado

2 Os bens públicos:

2.1 Móveis

2.2 Imóveis

2.3 Semoventes

2.4 Créditos

2.5 Direitos

2.6 Ações

3 Competências dos entes:

3.1 Comuns

3.2 Exclusivas

3.3 Privativas

3.4 Concorrentes

4 Organização municipal

5 Repartição tributária

6 As receitas municipais

7 Planejamento orçamentário

8 O controle dos gastos públicos

9 Transparência pública

10 Prestações de contas

11 Autonomia financeira da Câmara Municipal

12 Receita da Câmara (duodécimo)

13 Despesas da Câmara (estágios):

13.1 Fixação

13.2 Programação

13.3 Licitação

13.4 Empenho

13.5 Liquidação

13.6 Suprimento

13.7 Pagamento

14 Remuneração e Subsídios

15 Alienação de bens