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Controle Interno Municipal

Os Cuidados do Ano Eleitoral


Carga Horaria Total: 197 Horas

Seu Município

Investimento

O valor para capacitar seu Município inteiro é:

R$ 29000,00

+Bônus
+35 horas de tutoria
+Curso Modular de 135 horas
+ 6 horas entrega de minutas

Vantagens deste contrato

  • Início imediato com agenda
  • Acesso a acervos modelos de decretos regulamentados
  • Acesse à via web ou aplicativo, com videoaulas complementares, apostilas e materiais
  • Chat online com professores para tirar dúvidas por 120 dias após a realização
  • Certificação homologada por IES (faculdade) com código de segurança e rastreio
  • Material digital atualizado com leis e modelos sobre o tema
  • Apostilas impressas e encadernadas em padrão didático
  • Kits escolares (cadernos, canetas copos em acrílicos 500ml e crachás de identificação)
  • Coffe Break
  • Docentes especialistas com formação e prática acadêmica
  • Equipe de apoio (coordenação pedagógica, coordenação técnica e administrativa)
  • Assumir todas as despesas (passagens, alimentação, hospedagem, etc.) e encargos (tributos, taxas e encargos sociais

Programação do Curso Proposta

Normatização de Atos

1 Exigências de regulamentos

2 Planejamento (Plano Anual, ETP, Matriz de Riscos e Orçamentação)

3 Integridade e Compliance 

4 Agentes Licitatórios

5 Gestor e fiscais

6 Compras Diretas (Dispensa e Inexigibilidade)

7 Pregão 

8 Procedimentos auxiliares

9 Registro de preços

10 Alienações

11 Edital e anexos

12 Critérios de julgamento

13 Compras sustentáveis 

14 Contratos e aditivos

15 Recebimento do objeto

16 Outros atos a serem regulados 

17 Adesão aos atos federais


Docente:

Jonias Oliveira

Papel do Controle Interno no Período Eleitoral

1 O sistema de Controle Interno nos Poderes Municipais:

   a) Previsão legal

   b) Conceito

   c) Abrangência

2 O Controlador Interno:

   a) Designação

   b) Remuneração  

   c) Inacumulabilidades

   d) Impedimentos funcionais

   e) Segregação de funções

   f) Competência e limitação

   g) Responsabilização

3 Técnicas de trabalho no C.I.:

   a) Auditoria

   b) Inspeção

   c) Fiscalização

   d) Avaliação de resultados

4 Normatizações da Controladoria - Decretos e Instruções Normativas

5 Fornecimento de modelos 


 


Docente:

Tasso Jardel Vilande

Gestão de Pessoal: Vedações do Ano Eleitoral

1 Limitações na Contratação de Pessoal

   a) Concurso

   b) Comissionados

   c) Temporários

   d) Estagiários 

   e) Terceirizações

2 Transferência ou Dispensa de Servidor

3 Reajuste/Revisão Salarial ao Funcionalismo

4 Cessão/Uso de Servidores na Campanha 

5 Afastamentos para Candidaturas (desincompatibilizações)


 


Docente:

Tasso Jardel Vilande

Bens e Repasses de Recursos: Vedações do Ano Eleitoral

1 Uso de Bens, Materiais ou Serviços Públicos:

   a) Classificação Legal (para fins eleitorais) 

   b) Bens Impedidos e Bens Liberados (para fins Eleitorais)

   c) Distribuição Gratuita de Bens, Valores ou Benefícios

   d) Candidatos à Reeleição: Proibições e Exceções

2 Transferências de Recursos:

   a) Convênios Novos

   b) Subvenções Sociais

3 Abuso de Poder:

   a) Uso da Máquina Pública

   b) Abuso de Poder 

      b.1) econômico 

     b.2) político

4 Conseqüências e Punições


 


Docente:

Jonias Oliveira

Publicidade e Propaganda: Vedações do Ano Eleitoral

1 Publicidade Institucional 

   a)  Jornal

   b) Rádio

   c) Televisão

   d)  Internet

   e)  Impressos

   f)  Revistas

2 Promoção Pessoal

3 Propaganda Eleitoral com Recursos Públicos

   a) Antecipada

   b) Em campanha

4 Propaganda em Bem Público

5 Gastos Excessivos e Anormais


 


Docente:

Rogério Carlos Born

Publicação e Julgamento

1 Canais de Publicação/Divulgação Obrigatórios

2 Publicidade complementar (facultativa/institucional)

3 Atos a serem publicados nas Licitações e Contratos:

4 Prazos para as publicações

5 Cuidados com as publicações (pode, não pode, deve, não deve)

6 Julgamento da Licitação:

   a) O representante legal da proponente 

   b) Análise dos documentos (habilitação) 

   c) Verificação das propostas 

   d) A atuação do Agente/Pregoeiro e Equipe

   e) A participação de ME e EPP

   f) A suspensão do julgamento

   g) Adiamento do julgamento 

   h) Cancelamento do julgamento 

   i) Anulação do julgamento 

   j) Convocação do 2º colocado

7 Impugnações e Recursos Licitatórios:

   a) Impugnação de Edital

   b) Recurso Administrativo

8 Contrarrazões

9 Representação ou denúncia

10 Pedido de Reconsideração:         

   a) Aplicabilidade            

   b) Motivos

11 Suspensão cautelar (TC e Judiciário)


Docente:

Clayson do Nascimento Andrade

Corpo Docente

Jonias Oliveira
Jonias Oliveira
Currículo Completo
Tasso Jardel Vilande
Tasso Jardel Vilande
Currículo Completo
Rogério Carlos Born
Rogério Carlos Born
Currículo Completo
Clayson do Nascimento Andrade
Clayson do Nascimento Andrade
Currículo Completo