Dispensa e Inexigibilidade No Município

Contratações Diretas – Sem Licitação

1 Conceito e Fundamentação Legal

2 Espécies processuais: 

      a) Dispensa e Inexigibilidade 

b) Fornecedor exclusivo

c) Serviços/profissionais técnicos especializados

d) Artistas

e) Valor do objeto

f) Circunstâncias (emergência etc)

g) Excepcionalidade do objeto

h) Deserção ou fracasso

i) Pessoa do contratado

j) Órgãos públicos

k) Pesquisa e desenvolvimento

13 Irregularidades a serem evitadas:

a) Inaplicabilidade da contratação direta

b) Escolha errônea da espécie 

c) Erros processuais/procedimentais comuns

d) Fracionamentos e parcelamentos irregulares

Roteiro Formal das Dispensas e Inexigibilidades

1 Exigência de processo formal

2 Agente Público responsável pelo procedimento

3 Estudos Técnicos Preliminares

4 Cotação de preços:

a) Nas Dispensas (preços de mercado)

b) Nas Inexigibilidades (preços de mercado/entre os do fornecedor)

5 Verificação da existência de dotação orçamentária

6 Parecer jurídico:

a) Exigido

b) Dispensado

7 Ratificação da autoridade 

8 A participação de ME e EPP

9 Exigência ou não de contrato (serviços e/ou compras)

10 Cuidados e Recomendações 

a) Verificações obrigatórias!

b) Revisões preventivas!

c) Regulamentações necessárias!

Nova Dispensa Eletrônica

1 Normatizações exigidas pela Lei 14.133/21

2 Dispensa Eletrônica 

3 Inexigibilidade Eletrônica

4 Excepcionalidades do Processo Físico 

5 Fornecimento das Normativas para uso local

6 Falhas recorrentes

7 Riscos e cuidados

8 Tira dúvidas e recomendações