ISS – MEI

ISS. Atualização e Pontos Falhos apontados pelo TCE

1 Conceitos Gerais do ISS
2 Atualização Legislativa
3 Atualização Jurisprudencial
4 Controle Externo realizado pelo TCE/PR
5 Falhas na Fiscalização de Serviços Específicos
6 Falhas na Cobrança dos Créditos Tributários
7 Falhas na Tecnologia da Informação
8 Falhas da Administração Tributária
9 Responsabilização
10 Recomendações 

ISS: Bancos, Cartórios e Simples Nacional

1 Análise geral do Procedimento Fiscal
2 Simples Nacional: opção, enquadramento e desenquadramento
3 Fiscalização inteligente do Simples Nacional
4 Malha Fiscal do Simples
5 Fiscalização dos Serviços Bancários
6 Procedimentos e Documentação
7 Aspectos práticos
8 Fiscalização dos Serviços Cartorários
9 Procedimentos e Documentação
10 Aspectos práticos

MEI - Fiscalização/Desenquadramento

1 Tratamento fiscal
2 Atividades permissíveis
3 Emissão do alvará
4 Nota fiscal
5 Sala do empreendedor
6 Rede sim
7 Limite de faturamento
8  Contratação de pessoal
9 Notificação: como operacionalizar
10 Obrigações do MEI perante o município
11 MEIs ambulantes
12 Desenvolvimento das atividades em casa, pode?
13 Atividades de baixo risco
14 Resoluções e Autuações
15  Limite de faturamento
16  Vedações
17  Por opções, comunicação obrigatória ou ofício
18   Efeitos dos desenquadramentos ao MEI
19  Isenções

Fiscalização de Tributos Municipais na Prática (aula 01)

1 Ação fiscal - procedimentos legais

2 Obrigatoriedades processuais administrativas (passo a passo)

3 Fiscalização municipal conjunta

4 Multa punitiva e multa moratória

5 Notificação de lançamento,  e outras formas de ciência

6 Conjunto probatório e inversão do ônus da prova

7 Sanções previstas na legislação

8 Posicionamento jurisprudencial

9 O encerramento da ação fiscal

10 Estudo de casos e tira-dúvidas

Fiscalização de Tributos Municipais na Prática (aula 02)

1 Autoridade julgadora

2 Primeira e segunda instância administrativa

3 Desistência - renúncia  - revelia

4 Decisão e a fundamentação legal

5 Encaminhamento para inscrição em dívida ativa

6 Processo administrativo do município no simples nacional

7 Implicações legais de renuncia de receita para o executivo municipal

8 Implicações funcionais pela não execução do trabalho fiscal e/ou erros

9 Aplicação prática de modelo de auditoria fiscal

10 Estudo de casos e tira-dúvidas

11 Manutenção SigFácil

Manuais DIPAM e GIA - Simples e Produtor Rural

1 Manuais da DIPAM, da GIA, da declaração do simples e do produtor rural
2 Portarias e os comunicados CAT
3 Convênio com a Fazenda
4 Análise da evolução do índice do seu município
5 Fiscalização e o acompanhamento do valor adicionado das empresas
6 Novo programa da DIPAM 
7 Legislação:
a) Constituição Federal
b) Lei Complementar Federal 63/90
c) Lei Estadual 3201/81
d) Lei Complementar 87 / 96 (alterada pela 102/00)
8 Nova forma de fiscalização e o Simples Nacional
9 Valores adicionados por rateio
10 Acompanhamento mensal através do E-DIPAM
11 Novos códigos fiscais de operações
12 Operações de substituição tributária
13 Como efetuar a impugnação do índice?
14 Recursos Administrativos e Judiciais
15 Planejamento de revisão das DIPAM´s
16 Análise de diversos casos práticos