InCompany - Rancho Alegre/PR

Pontos em Destaque na Lei 14.133/2021 (parte 01)

1 Governança como pressuposto para a transição para o novo regime

2 Objetivos da Nova Lei de Licitações

3 Planejamento: 

   a) Estudo Técnico (Termo de Referência e Projetos) 

   b) PCA-Plano de Contratações Anual 

   c) Gerenciamento de Riscos 

4 Transparência: 

   a) Virtualização 

   b) Centralização 

   c) Padronização 

   d) Tecnologia 

5 Modalidades 

6 Procedimentos Auxiliares 

7 Critérios de Julgamento 

8 Contratação Integrada e semi 

9 Exequibilidade 

Pontos em Destaque na Lei 14.133/2021 (parte 02)

1 Gestão por competência 

2 Preparação técnica (capacitação) 

3 Antinepotismo 

4 Segregação de funções 

5 Contratações Diretas: 

   a) Dispensa 

   b) Inexigibilidade 

6 Seguro Garantia 

7 Artigos de luxo 

8 Crimes licitatórios 

9 Transição 

10 Recomendações

Termo de Referência

1 Definição do objeto 

2 Orçamento detalhado e preços estimados 

3 Métodos 

4 Estratégias de suprimentos 

5 Regras para a contratação de ME e EPP 

6 Critérios para o cumprimento do contrato 

7 Obrigações da contratada 

8 Gestão e fiscalização 

9 Medições e recebimentos 

10 Condições de pagamentos 

11 Critérios para a entrega 

12 Ateste dos produtos e serviços 

13 Regras dos reajustes e repactuação 

14 Reequilíbrio econômico financeiro 

15 O processo de aplicação de sanções 

16 Aditivos contratuais

Formação do Preço

1 Exigência de preço máximo - Teto 

2 Valor máximo - valor estimado - valores praticados no mercado (distinção) 

3 Perigos nas cotações incongruentes (Teto alto - Teto baixo) 

4 Regras exigidas pela Lei 14.133/2021 

5 Instrução Normativa Federal nº 65/2021 

6 PNCP e a formação do preço 

7 Instruções dos Tribunais 

8 Banco de Preços da Saúde 

9 Gestão terceirizada da cotação 

10 Tabela Audatex

O Papel dos Agentes Licitadores da Lei 14.133/2021

1 Pregoeiro e Equipe de Apoio 

2 Comissão de licitações 

3 Agente de Contratação 

4 Comissão de Contratação 

5 Comissão de Avaliação Técnica 

6 Comissão de Pré-Qualificação 

7 Parecerista Contábil 

8 Parecerista Jurídico 

9 Autoridade Jurídica Máxima 

10 Leiloeiro 

11 Controlador Interno 

12 Gestor e Fiscal de Contrato 

13 Profissionais Terceirizados 

14 Autoridades (competente, superior, máxima, técnica) 

15 Servidor ou Comissão de Recebimento 

16 Comissão de Responsabilização 

17 Advocacia Pública (representação e defesa) 

18 Responsabilidades e responsabilizações

Estudo Técnico Preliminar para a Contratação

1 ETP na Lei Licitatória 14.133/21 

2 Incidência das Instruções Normativas Federais nº 05/2017 e 40/2020 

3 Aplicabilidade e/ou dispensa do ETP 

4 Finalidade do ETP 

5 Objetivo do ETP 

6 Elementos Constitutivos do ETP: 

   a) Necessidade da contratação 

   b) Requisitos necessários 

   c) Levantamento de mercado 

   d) Descrição da solução como um todo 

   e) Estimativa das quantidades 

   f) Estimativa do valor da contratação 

   g) Justificativas para o parcelamento ou não da solução  

   h) Contratações correlatas e/ou interdependentes; 

   i) Alinhamento entre a contratação e o planejamento 

   j) Resultados pretendidos 

   k) Providências a serem adotadas pela administração 

   l) Impactos ambientais e respectivas medidas de tratamento; 

  m) Viabilidade e razoabilidade da contratação