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Lei Organica Municipal

Lei Organica Municipal


Carga Horaria Total: 197 Horas

Seu Município

Investimento

O valor para capacitar seu Município inteiro é:

R$ 29000,00

+Bônus
+35 horas de tutoria
+Curso Modular de 135 horas
+ 6 horas entrega de minutas

Vantagens deste contrato

  • Início imediato com agenda
  • Acesso a acervos modelos de decretos regulamentados
  • Acesse à via web ou aplicativo, com videoaulas complementares, apostilas e materiais
  • Chat online com professores para tirar dúvidas por 120 dias após a realização
  • Certificação homologada por IES (faculdade) com código de segurança e rastreio
  • Material digital atualizado com leis e modelos sobre o tema
  • Apostilas impressas e encadernadas em padrão didático
  • Kits escolares (cadernos, canetas copos em acrílicos 500ml e crachás de identificação)
  • Coffe Break
  • Docentes especialistas com formação e prática acadêmica
  • Equipe de apoio (coordenação pedagógica, coordenação técnica e administrativa)
  • Assumir todas as despesas (passagens, alimentação, hospedagem, etc.) e encargos (tributos, taxas e encargos sociais

Programação do Curso Proposta

Estudo Preliminar da LOM

1 Forma, Sistema e Regime Político
2 Soberania e relacionamento internacional
3 Globalização e conflitos culturais
4 Estado Democrático de Direito
5 Cidadania e poder social
6 Entes federativos e des(centralização do estado)
7 Os três Poderes no Brasil
8 Normas legais: tipologia e finalidade
9 Hierarquia das Normas
10 Autonomia Municipal
11 Administração Pública
12 Mandato, Gestão e Legislatura
13 Políticas e Serviços Públicos
14 Legislação no Município
15 Lei Orgânica: finalidade, poder e limites


Docente:

Marcelo Vrenna

Novidades de Temas para 2022

1 Moção de Censura pública aos Secretários (art 14 LOM SP)
2 Lei municipal de licitações
3 Vereador preso e/ou afastado(remuneração, suplente...)
4 Proporcionalidade partidária na formação das comissões
5 Licença para Vereador ser Secretário
6 Férias e 13º para prefeito, vice e vereadores
7 Número de Vereadores
8 Sucessão nos afastamentos do prefeito
9 Prazo para votação da PCA (bloqueia a pauta)
10 Prazos para as Leis Orçamentárias (impede recesso)
11 Prazo para o prefeito atender pedido de informação
12 Prazo para fixação dos subsídios
13 Prazos para as convocações extraordinárias de vereadores
14 Data e horário da Eleição da Mesa


Docente:

Jonias Oliveira

Lei Orgânica: Conteúdo Obrigatório

1 Competências Legislativas do Município
2 Da administração indireta
3 Servidores Municipais
4 Bens Públicos Municipais
5 Planejamento, Obras e Serviços
6 Participação Popular
7 Prestações de contas
8 Urbanismo e Agricultura
9 Saúde e Educação
10 Assistência Social e Esportes
11 Cultura, Meio Ambiente e Saneamento
12 Habitação e Família
13 Responsabilizáveis e responsabilizações


Docente:

Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi

Reforma da Lei Orgânica

1 Autonomia municipal
2 Atuação do Legislativo
3 Direito de iniciativa
4 Técnica legislativa (LC 95/98)
5 Competência para a matéria (é da LOM, do RI, ou de ambos?)
6 Procedimento Correto (rito de tramitação)
7 Trâmite (comissões, plenário...)
8 Quórum
9 Turnos de Votação
10 Prazos
11 Matérias proibidas
12 Audiências públicas
13 Sanção e Promulgação
14 Publicação
15 Revogação
16 Retirada de vigor:
  a) revogação 
  b) declaração de inconstitucionalidade


Docente:

Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi

Estudo Preliminar da LOM

1 Forma, Sistema e Regime Político
2 Soberania e relacionamento internacional
3 Globalização e conflitos culturais
4 Estado Democrático de Direito
5 Cidadania e poder social
6 Entes federativos e des(centralização do estado)
7 Os três Poderes no Brasil
8 Normas legais: tipologia e finalidade
9 Hierarquia das Normas
10 Autonomia Municipal
11 Administração Pública
12 Mandato, Gestão e Legislatura
13 Políticas e Serviços Públicos
14 Legislação no Município
15 Lei Orgânica: finalidade, poder e limites


Docente:

Marcelo Vrenna

Novidades de Temas para 2022

1 Moção de Censura pública aos Secretários (art 14 LOM SP)
2 Lei municipal de licitações
3 Vereador preso e/ou afastado(remuneração, suplente...)
4 Proporcionalidade partidária na formação das comissões
5 Licença para Vereador ser Secretário
6 Férias e 13º para prefeito, vice e vereadores
7 Número de Vereadores
8 Sucessão nos afastamentos do prefeito
9 Prazo para votação da PCA (bloqueia a pauta)
10 Prazos para as Leis Orçamentárias (impede recesso)
11 Prazo para o prefeito atender pedido de informação
12 Prazo para fixação dos subsídios
13 Prazos para as convocações extraordinárias de vereadores
14 Data e horário da Eleição da Mesa


Docente:

Jonias Oliveira

Lei Orgânica: Conteúdo Obrigatório

1 Competências Legislativas do Município
2 Da administração indireta
3 Servidores Municipais
4 Bens Públicos Municipais
5 Planejamento, Obras e Serviços
6 Participação Popular
7 Prestações de contas
8 Urbanismo e Agricultura
9 Saúde e Educação
10 Assistência Social e Esportes
11 Cultura, Meio Ambiente e Saneamento
12 Habitação e Família
13 Responsabilizáveis e responsabilizações


Docente:

Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi

Reforma da Lei Orgânica

1 Autonomia municipal
2 Atuação do Legislativo
3 Direito de iniciativa
4 Técnica legislativa (LC 95/98)
5 Competência para a matéria (é da LOM, do RI, ou de ambos?)
6 Procedimento Correto (rito de tramitação)
7 Trâmite (comissões, plenário...)
8 Quórum
9 Turnos de Votação
10 Prazos
11 Matérias proibidas
12 Audiências públicas
13 Sanção e Promulgação
14 Publicação
15 Revogação
16 Retirada de vigor:
  a) revogação 
  b) declaração de inconstitucionalidade


Docente:

Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi