Mentoria - Nova Lei de Licitações

Designação dos Atores da Fase Interna

1 Para DFD-Documento de Formalização da Demanda (cada Secretaria)

2 Agente de Contratação e Equipe de Apoio

3 Responsável Central pelo ETP-Estudos Técnicos Preliminares

4 Responsável Central pela Formação do Preço

5 Pregoeiro e Equipe de Apoio

6 Responsável pelas Compras Diretas

7 Jurídico (art. 53)

8 Gestor de Contratos

9 Fiscais Técnicos e Suplentes (em cada Secretaria)

10 Fiscal Administrativo (ligado à Tesouraria)

11 Controlador Interno (sistema)

12 Vínculos de trabalho

13 Direito a remuneração complementar (gratificação...)

14 Responsabilidades e responsabilizações

15 Segregação de funções

16 Impedimentos e incompatibilidades

17 Adequações/exceções possíveis

Planejamento Técnico

1 Documento de Formalização da Demanda:

a) Tempo da demanda

b) Esclarecimento da necessidade

c) Quantidade suficiente

d) Especificações básicas

2 Estudos Preliminares:

a) Sobre a Necessidade e interesse público

b) Solução: própria ou de mercado

c) Condições de entrega e pagamento

d) Formação do preço e dotação orçamentária

e) Análise de riscos

f) Plano de Contratações Anual

g) Justificativas (parcelamento, economicidade, aproveitamento, etc)

h) Preparação dos Fiscais

i) Sustentabilidade (logística reversa, descartes, reciclagem, etc.)

j) Elaboração de documentos base (TR e Projeto) 

3 Forma de aquisição/contratação:

a) Direta ou licitada

b) Modalidade

c) Critério de julgamento

Apoio e Atuação Jurídica

1 Destaques na Lei 14.133/21

2 Fases e momentos de atuação:

a) Facultativa

b) Obrigatória

c) Vinculante

3 Papel orientador

4 Papel regulamentador

5 Papel Controlador

6 Papel de assessoramento

7 O Parecer jurídico

8 Atos do Controle Interno

9 A inviolabilidade profissional

Regulamentação Necessária

1 Exigências de regulamentos

2 Planejamento (Plano Anual, ETP, Matriz de Riscos e Orçamentação)

3 Integridade e Compliance

4 Agentes Licitatórios

5 Gestor e fiscais

6 Compras Diretas (Dispensa e Inexigibilidade)

7 Pregão

8 Procedimentos auxiliares

9 Registro de preços

10 Alienações

11 Edital e anexos

12 Critérios de julgamento

13 Compras sustentáveis

14 Contratos e aditivos

15 Recebimento do objeto

16 Outros atos a serem regulados

17 Adesão aos atos federais

Dispensa Eletrônica: Cadastro e Operacionalização

1 COMPRASNET: Apresentação da interface para as contratações diretas

2 Cadastro do processo de dispensa

3 Campos obrigatórios

4 Preferência ou não para ME/EPP nas dispensas

5 Inclusão dos Itens com base no código padronizado (CATMAT/CATSERV)

6 Informações obrigatórias na inclusão dos itens

7 Critérios de julgamento

8 Anexo do Aviso de Contratação Direta

9 Divulgação da Dispensa Eletrônica no PNCP

10 Prazos de Abertura

11 Cadastro das propostas por parte dos fornecedores

12 Período da rodada de lances

13 Julgamento das propostas

14 Fase de classificação

15 Fase de habilitação

16 Ata de sessão

17 Dispensa deserta/fracassada, e agora?

18 Conclusão do Processo

Inexigibilidades

1 Enquadramentos

2 Registro de Preços

3 Exigência de processo formal

4 Agente Público responsável pelo procedimento

5 Estudos Técnicos Preliminares

6 Cotação de preços (preços de mercado/entre os do fornecedor)

7 Verificação da existência de dotação orçamentária

8 Parecer jurídico:

a) Exigido

b) Dispensado

9 Ratificação da autoridade

10 Exigência ou não de contrato (serviços e/ou compras)

11 Publicação do resultado

12 Cuidados e Recomendações

a) Verificações obrigatórias!

b) Revisões preventivas!

c) Regulamentações necessárias!