Nova lei de Licitação

Estudo Técnico Preliminar: Preparar para Não Errar

1 ETP na Lei Licitatória 14.133/21
2 Instruções Normativas Federais nº 05/2017, 40/2020 e 58/2022
3 Aplicabilidade, dispensa, finalidade e objetivo do ETP
4 Elementos Constitutivos do ETP
5 Padronização e Catalogação (Portaria Seges/ME 938/22)
6 Requisitante, área técnica e equipe de planejamento da contratação
7 ETP Digital
8 Diretrizes gerais
9 Conteúdo
10 Avaliações
11 Exceções à elaboração do ETP
12 Contratação de obras e serviços comuns de engenharia
13 Contratação de tecnologia da informação e comunicação (TIC)
14 Segurança, proteção, controle e responsabilizações
15 Mapas Mentais de ETPs

Designando Agente de Contratação e Equipe de Apoio

1 Previsões da Lei 14.133/21
2 Gestão por Competência
3 Efetivos e Comissionados
4 Nepotismo
5 Segregação de funções
6 Gratificação
7 Ato de Designação
8 Papéis de Atuação
9 Poder funcional
10 Autonomia e independência
11 Limitações
12 Apoio terceirizado
13 Substituição temporária e/ou definitiva
14 Responsabilidades
15 Modelos para Regulação

Estruturando as Compras Públicas no Órgão

1 Grupo de Trabalho
2 Roteiro de implantação (definição de atos e fases)
3 Agentes Licitadores (funções, atividades e encargos)
4 Visualização estrutural:
  a) Mapa Mental (figura genérica da estrutura de compras)
  b) Organograma funcional do órgão (áreas e competências envolvidas)
  c) Fluxograma de processos (caminho das compras)
5 Normatizações Urgentes (com fornecimento de modelos)
6 Preparação dos Agentes Licitadores
7 Apoio técnico terceirizado
8 Procedimentos Eletrônicos, à luz da Lei 14.133:
  a) Art. 176
  b) Art. 12, VI
  c) Art. 17, §§2º e 5º
  d) Art. 175, §1º
9 Procedimentos Eletrônicos, à Luz da Jurisprudência
10 Identificação da realidade de cada aluno
11 Modelos sugestivos para a Regulamentação

Planejamento das Compras: Obrigação e Solução

1 Exigência do Plano de Contratações Anual(PCA) na Lei 14.133
2 Decreto Federal 10.947/22
3 Apresentação de PCAs que servem como modelos
4 Correções e alterações nos Planos de Contratações Anuais
5 Prazo para Implantação do PCA
6 Agentes envolvidos na elaboração e acompanhamento do PCA:
  a) Controle Interno
  b) Jurídico
  c) Solicitante
  d) Responsável pelos ETPs
  e) Formador do preço
  f) Compras
  g) Almoxarifado
  h) Contabilidade
  i) Financeiro
  j) Condutor do certame (Agente de Contratação, Pregoeiro e Comissão)
  k) Gestor do Órgão (homologador)
  l) Gestor e Fiscal do contrato
7 Fornecimento de modelos
8 Orientações para implantar o PCA local

Governança Obrigatória a Ser Implantada

1 Governança na Lei 14.133/21
2 Portaria Seges/ME 8.678/21
3 Plano Diretor de Logística Sustentável – PLS
4 Plano de Contratações Anual
5 Política de gestão de estoques
6 Política de compras compartilhadas
7 Gestão por competências
8 Política de interação com o mercado
9 Gestão de riscos e controle preventivo
10 Diretrizes para a gestão dos contratos
11 Definição de estrutura da área de contratações públicas
12 Integração e alinhamento
13 Modelos sugestivos para a Regulamentação

PNCP: Ferramenta de Aprendizado e Apoio

1 PNCP: site obrigatório da Lei 14.133/21
2 Destinação e abrangência
3 Comitê Gestor (Decreto 10.764/21)
4 Conteúdo
5 Acesso ao PNCP (integralização)
6 Navegação
7 Pontos em Destaque
8 Funcionalidades:
  a) Sistema de registro cadastral unificado
  b) Consulta de preços
  c) Banco de preços em saúde
  d) Acesso à base nacional de notas fiscais eletrônicas
  e) Sistema de planejamento e gerenciamento de contratações
  f) Sistema eletrônico para a realização de sessões públicas
  g) Acesso ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis)
  h) Acesso ao Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Cnep)
  i) Sistema de gestão compartilhada com a sociedade
9 Alimentação
10 Consultas
11 Divulgação complementar (Art. 175, §2º)
12 Recomendação: Webinares da Seges/ME