Portal, LGPD e Ouvidoria

LC 131/2009: Alimentação do Portal da Transparência

1 Navegação Analítica
2 Administrador 
3 Leiaute
4 Links do cabeçalho

5 Links do menu lateral:

a) Legislação
b) Receitas e despesas
c) Lei de responsabilidade fiscal – relatórios
d) Balanços contábeis 
e) Glossário
f) Perguntas frequentes
g) Licitações e contratos 
h) Preços referenciais de serviços 
i) Terceirizados
j) Cadin municipal
k) Sanções administrativas (município, TCs e TCU)
l) Remuneração de servidores
m) Outros itens que se fizerem necessários

6 Evitando o resserviço (aproveitamento dos dados de outros sistemas)

Lei 13.460/2017 – Atuação da Ouvidoria

1 Conselho Municipal de Usuários de Serviços Públicos

2 Atribuições do CMU

3 Ouvidoria Municipal

4 Finalidades

5 Estruturação humana

6 Competências da ouvidoria

7 Competências do órgão central do sistema

8 A manifestação dos usuários

9 As respostas da Ouvidoria

10 Do relacionamento da Ouvidoria com os demais órgãos

11 Das denúncias

Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

1 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (13.709/2018)

2 Nomenclaturas

3 Princípios aplicáveis

4 Direitos do titular

5 Fiscalização e Responsabilidades

6 Autoridade nacional

7 Tratamento de Dados Pessoais:

a) Dispensa de consentimento

b) Papel da ANPD

c) Aplicação da GDPR

d) Bases técnicas para a proteção de dados pessoais

e) ROADMAP para a adequação técnico-administrativa

f) ABNTs NBR ISO/IEC