Portal, LGPD e Ouvidoria

Segurança e Privacidade de dados

1 Vazamento de dados e ataques cibernéticos

2  Tipos de ataques

3 Ataques por Engenharia Social

4 Casos e ocorrências com pessoas físicas

5 Formas e ataques e vulnerabilidades

6 Prejuízos e potenciais riscos

7 Ataques comuns de Engenharia Social

8 Ferramentas usadas pelos atacantes

9 Principais vulnerabilidades exploradas

10 Evitando ataques de Engenharia Social

11 Tecnologias de proteção

12 Boas práticas de segurança (indiciduais e coorporativas)

13 Fundamentos da LGPD

14 Tratamento de dados

15 Principíos de Proteção de Dados:

   a) Finalidade

   b) Adequação

   c) Necessidade 

   d) outros

16 Direito dos titulares

   a) Informação

   b) Acesso
   c) Retificação

   d) Cancelamento

17 Definição dos atores:

   a) Controlador

   b) Operador

   c) Encarregado

18 Segurança e Boas Práticas

Implementação Multidisciplinar LGPD

1 Princípios para um bom programa de adequação

2 Visão geral do processo

3 Ações para o ínicio do programa

4 Controlador e encarregado

5 Entradas de dados e finalidades

6 Análise de risco com base decisória

7 Websites e aplicações web, mobile e desktop

8 Termos de consentimento e gestão

9 Direitos dos titulares

10 Proteção da comunicação

11 Fornecedores e parceiros

12 Colaboradores e operadores

13 Políticas de TI

14 Práticas para aumento da segurança

15 Manutenção e continuidade do programa

16 Implementações em instituições públicas ( contexto atual)

Responsabilidades dos Servidores Públicos

Discutindo o papel dos servidores públicos na proteção de dados pessoais e a importância da conformidade com a LGPD.

Responsáveis - Transparência, Acesso e Proteção de Dados

1 Atos enquadráveis (ação/omissão)
2 Apuração no âmbito do próprio ente:
   a) Pela Sindicância
   b) Pelo PAD – processo administrativo
   c) Sanções
3 Apuração no âmbito do Ministério Público (Federal/Estadual):
   a) TAC – Termo de ajuste de conduta
   b) Denúncia por improbidade
   c) Denúncia por ato penal
   d) Sanções
4 Apuração no âmbito dos Tribunais de Contas (TCE/TCM/TCU):
   a) Em Denúncia
   b) Em Representação
   c) Em Prestação de contas
   d) Sanções

Lei 13.460/2017 – Direitos dos Usuários (DUSP)

1 Conselho Municipal de Usuários de Serviços Públicos
2 Atribuições do CMU
3 Ouvidoria Municipal
4 Finalidades
5 Estruturação humana
6 Competências da ouvidoria
7 Competências do órgão central do sistema
8 A manifestação dos usuários
9 As respostas da Ouvidoria
10 Do relacionamento da Ouvidoria com os demais órgãos
11 Das denúncias

Lei 12.527/2011 - Acesso à Informação

1 Evolução histórica do direito à informação
2 O direito constitucional à informação (art. 5º, XXXIII)
3 Interesse pessoal e interesse público
4 A lei federal regulamentadora (LAI: 12.527/2011)
5 Regulamentação local (art. 30, I e II, da CF)
6 Procedimentos para requerer informações
7 Comissão de Classificação de documentos
8 Documentos sigilosos
9 Instruções dos Tribunais de Contas
10 Recomendações do MP - Ministério Público Estadual/Federal (TACs)
11 Casos que autorizam/recomendam negar a informação