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Protesto da Dívida Ativa e Execução Fiscal

No Município


Carga Horaria Total: 197 Horas

Seu Município

Investimento

O valor para capacitar seu Município inteiro é:

R$ 29000,00

+Bônus
+35 horas de tutoria
+Curso Modular de 135 horas
+ 6 horas entrega de minutas

Vantagens deste contrato

  • Início imediato com agenda
  • Acesso a acervos modelos de decretos regulamentados
  • Acesse à via web ou aplicativo, com videoaulas complementares, apostilas e materiais
  • Chat online com professores para tirar dúvidas por 120 dias após a realização
  • Certificação homologada por IES (faculdade) com código de segurança e rastreio
  • Material digital atualizado com leis e modelos sobre o tema
  • Apostilas impressas e encadernadas em padrão didático
  • Kits escolares (cadernos, canetas copos em acrílicos 500ml e crachás de identificação)
  • Coffe Break
  • Docentes especialistas com formação e prática acadêmica
  • Equipe de apoio (coordenação pedagógica, coordenação técnica e administrativa)
  • Assumir todas as despesas (passagens, alimentação, hospedagem, etc.) e encargos (tributos, taxas e encargos sociais

Programação do Curso Proposta

Protesto da Dívida Ativa (parte 01)

1 O que é um protesto de título?

2 Regulamentação do protesto (Lei n° 9.492/97)

3 Responsável pelo protesto

4 Vantagens ao credor

5 Procedimento do protesto:

a) Apresentação do título

b) Exame das Formalidades 

c) Intimação do Devedor

d) Prazos

e) Pagamento do título

f) Desistência do protesto

g) Sustação judicial


 


Docente:

Janete Probst Munhoz

Protesto da Dívida Ativa (parte 02)

1 Objeto do protesto

2 Documento de dívida

3 Protesto da Certidão de Dívida Ativa

4 Discussões judiciais

5 A Lei n° 12.767/2012

6 Atual posição do STJ

07 Providências locais

08 Estatísticas 

09 Estudos de casos

10 Recomendações


 


Docente:

Daniel Maurício

Execução Fiscal Ajuizada: Orientações Pontuais

1 Petição inicial: falhas mais comuns

2 Estratégias de defesa

3 Comportamento em audiências

4 Honorários de sucumbência

5 Processo eletrônico: a questão dos prazos 


 


Docente:

Daniel Maurício

Execução Fiscal (parte 01)

1 Direito Tributário Municipal:

a) conceito e fundamentação dos tributos

b) princípios tributários

c) os tributos municipais

d) fato gerador e contribuintes

e) base de cálculos e alíquotas

2 Dívida Ativa Municipal

 a) conceito e inscrição da dívida ativa

 b) a decadência e a prescrição

 c) a classificação dos credores


 


Docente:

Suellen Campos Leopoldo

Execução Fiscal (parte 02)

1 Ações Tributárias:

 a) declaratória

 b) anulatória

 c) repetição do indébito

 d) consignação em pagamento

 e) embargos à execução fiscal

 f) mandado de segurança

 g) execução fiscal

2 Execuções Fiscais (6.830/80):

a) providências preliminares

b) legitimados

c) propositura

d) citação

e) penhora

f) direito de preferência

g) medidas cautelares 

h) adjudicação 

i) alienação por ato particular 

j) venda judicial 

k) falência e recuperação judicial 

l) exceção de pré-executividade


 


Docente:

Suellen Campos Leopoldo

Recursos em Execução Fiscal nos Tribunais

1 Os Recursos Judiciais 

2 Câmaras específicas para o direito administrativo

3 Recursos apreciáveis e suas peculiaridades

4 Apresentação de memoriais 

5 Sustentação oral 

6 Estudo de casos e orientações


 


Docente:

Suellen Campos Leopoldo

Corpo Docente

Janete Probst Munhoz
Janete Probst Munhoz
Currículo Completo
Daniel Maurício
Daniel Maurício
Currículo Completo
Suellen Campos Leopoldo
Suellen Campos Leopoldo
Currículo Completo