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Reforma Tributária E os Impactos no Município

Estratégias para Transição

Carga Horaria Total: 197 Horas

Seu Município

Investimento

O valor para capacitar seu Município inteiro é:

R$ 1890

Programação do Curso Proposta

Reforma Tributária e o Novo Arcabouço Fiscal

1 Principais problemas e características do Sistema Tributário Nacional

2 Modelo atual de tributação sobre o consumo. ISS, ICMS, PIS/Cofins e IPI

3 Introdução aos fundamentos da reforma tributária

4 Tributos a serem substituídos 

5 IVA Dual – CBS + IBS (Cumulatividade e Cashback)

6 ITCMD, IPTU E IPVA

7 Regimes Diferenciados, Específicos e Favorecidos

8 Imposto seletivo, produtos primários e semielaborados

9 Comparação prática com as alíquotas dos tributos atuais


 

Docente:

Janete Probst Munhoz

Administração, Fiscalização e Cobrança

1 Comitê Gestor 

2 Composição

3 Competência normativa 

4 Interpretação e aplicação da legislação 

5 Arrecadação e distribuição do produto

6 Processo administrativo fiscal

7 Prerrogativas dos Auditores e Procuradores Municipais


 

Docente:

Janete Probst Munhoz

Regime de Transição e Estratégias de Arrecadação

1 Transição federativa 

2 Prazo e distribuição do produto da arrecadação 

3 Desvinculação de receitas

4 Distribuição do produto da arrecadação 

5 Transição para o novo modelo 

6 Transição e alíquotas do IBS (diferenciados e regimes específicos)

7 Diagnóstico tributário municipal 

8 Tribunal de Contas e os problemas de renúncias fiscais

9 Cautelas na concessão de parcelamentos e isenções tributárias

10 Municipalização do ITR: 

a) aspectos legais

b) aspectos operacionais

c) aspectos tributários

d) vantagens

e) novos procedimentos do CGITR

11 Planta Genérica de Valores (PGV) a partir da reforma tributária


 

Docente:

Janete Probst Munhoz

Corpo Docente

Janete Probst Munhoz
Janete Probst Munhoz
Currículo Completo