Controle Interno Municipal

Pontos de Controle Obrigatório (parte 1)

1 Administração
2 Planejamento e Orçamento
3 Receita e arrecadação
4 Movimentação Financeira
5 Contabilidade
6 Patrimônio e Almoxarifado
7 Compras 
8 Licitações
9 Contratos
10 Recursos Humanos
11 Gestão Fiscal
12 Educação
13 Ciência e tecnologia
14 Saúde

Pontos de Controle Obrigatório (parte 2)

1 Assistência Social
2 Regime Previdenciário
3 Gestão Administrativa
4 Serviços Gerais
5 Tecnologia da Informação
6 Jurídico
7 Gestão do Poder Legislativo
8 Consórcios Intermunicipais
9 Empresas públicas
10 Sociedades de economia mista
11 Fundações públicas de direito privado 
12 Convênios e Parcerias
13 Obras Públicas

Técnicas de Auditorias do C.I.

1 Técnicas próprias de trabalho no C.I.:
  a) Auditoria
  b) Inspeção
  c) Fiscalização
  d) Avaliação de resultados
2 Modalidades de Auditoria:
  a) Auditoria de Gestão
  b) Auditoria de Sistemas
3 Processo de Auditoria:
4 Instauração
5 Planejamento
  a) Projeto de Auditoria
  b) Matriz de Planejamento
  c) Execução
  d) Relatório
  e) Acompanhamento

O Controle dos Gastos Públicos

1 Controle Interno:
   a) Preventivo (a priori)
   b) Simultâneo (concomitante)
   c) Subsequente (a posteriori)
   d) Composição do Sistema de Controle Interno 
   e) Padronização e normatização internas
   f) A intervenção jurídica no processo
2 Controle Externo:
   a) Câmara Municipal
   b) Tribunais de Contas
   c) Ministério Público 
   d) Participação Popular (observatórios sociais, etc.)
   e) Judiciário
   f) Outros órgãos
3 Transparência pública como Ferramenta de Controle:
   a) Ativa (CF – LRF – Portal - Órgão Oficial – Prestação De Contas)
   b) Passiva (LAI: Lei 12.527/2011 e LDUSP: Lei 13.460/17 )
4 Responsáveis e responsabilizações:
   a) Vias de responsabilização:
      - administrativa
      - penal
      - cível
   b) Penas aplicáveis:
     - no Processo Administrativo Junto ao TCE
     - em Ação civil pública
     - em Processo penal
     - em Processo disciplinar (funcional) onde esteja vinculado
     - em Processo disciplinar (profissional), pelo órgão de classe
     - no julgamento das contas na Câmara Municipal
     - em ação de ressarcimento ao erário

Sistemas Tecnológicos

1 Processo eletrônico no TCU
2 Ferramentas tecnológicas dos Tribunais de Contas
3 Diário oficial local
4 Portal da transparência
5 Ouvidoria
6 LAI - Acesso à informação
7 Siap – Sistema Integrado de Atos de Pessoal
8 Sim Am - Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal 
9 SIOPS: Informações Orçamentárias da Saúde 
10 SIOPE: Informações Orçamentárias da Educação:
11 SIGARP: Gerenciamento de Atas de Registros de Preço
12 SICONV: Sistema de Convênios
13 OBTV: Sistema de Ordem Bancária de Transferências Voluntárias
14 SIGPC – Sistema de Prestação de contas
15 SICONFI - Sistema de Informações Contábeis
16 Dair – Demonstrativo das Aplicações Previdenciárias
17 eSocial - Sistema Fiscais, Previdenciário e Trabalhistas

Direitos, Deveres e Responsabilizações dos Servidores

1  Vínculos de trabalho:
   a) Efetivos
   b) Comissionados 
   c) Temporários 
   d) Estagiários  
   e) Terceirizados
   f) Funções gratificadas
   g) Jornada e expediente
   h) Tempo integral
   i) Dedicação exclusiva
   j) Acúmulos proibidos
   k) Impedimentos funcionais
   l) Desvio de função
   m) Nepotismo
   n) Piso e equiparação salarial
2 Carreira Profissional:
   a) Fundamentação
   b) Motivações e razões
   c) Progressão e promoção
   d) Avaliação de desempenho
3 Direitos avulsos:
   a) Pagamento da anuidade profissional
   b) Folga no dia do aniversário 
   c) Banco de horas
   d) Bolsa de estudos
   e) Creche para os filhos
   f) Pensão homoafetiva
   g) Planos de saúde e odontológicos
   h) Auxilio alimentação
   i) Diárias
4 Deveres e Responsabilizações