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Papel da Equipe Licitatória na Lei 14.133

Regras para Designação e Atuação


Carga Horaria Total: 197 Horas

Seu Município

Investimento

O valor para capacitar seu Município inteiro é:

R$ 29000,00

+Bônus
+35 horas de tutoria
+Curso Modular de 135 horas
+ 6 horas entrega de minutas

Vantagens deste contrato

  • Início imediato com agenda
  • Acesso a acervos modelos de decretos regulamentados
  • Acesse à via web ou aplicativo, com videoaulas complementares, apostilas e materiais
  • Chat online com professores para tirar dúvidas por 120 dias após a realização
  • Certificação homologada por IES (faculdade) com código de segurança e rastreio
  • Material digital atualizado com leis e modelos sobre o tema
  • Apostilas impressas e encadernadas em padrão didático
  • Kits escolares (cadernos, canetas copos em acrílicos 500ml e crachás de identificação)
  • Coffe Break
  • Docentes especialistas com formação e prática acadêmica
  • Equipe de apoio (coordenação pedagógica, coordenação técnica e administrativa)
  • Assumir todas as despesas (passagens, alimentação, hospedagem, etc.) e encargos (tributos, taxas e encargos sociais

Programação do Curso Proposta

Estrutura Licitatória à Luz da Lei 14.133 (aula 01)

1 Procedimentos Auxiliares:

a) Credenciamento;

b) Pré-qualificação;

c) Procedimento de manifestação de interesse;

d) Sistema de registro de preços;

e) Registro cadastral.

2 Alienações:

a) Bens Imóveis

b) Bens Móveis

c) Autorização legislativa

d) Licitação

3 Contratos:

a) Formalização

b) Duração

c) Execução

d) Aditivos

e) Extinção

f) Nulidades

4 Outros temas pertinentes:

a) Governança

b) Gestão por Competência

c) Ferramentas de Planejamento

d) Mitigação de riscos

e) Transparência

f) Controles

5 Infrações Administrativas e Crimes


Docente:

Jonias Oliveira

Estrutura Licitatória à Luz da Lei 14.133 (aula 02)

1 Leis Correlacionadas à Lei 14.133/21:

a) Lei 8.429/92 - Improbidade Administrativa (LIA)

b) Lei 12.527/2011 - Acesso à Informação (LAI)

c) Lei 13.460/2017 – Direitos dos Usuários de Serviços Públicos (DUSP):

d) Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

2 Fases:

a) Preparatória

b) De divulgação do edital de licitação

c) De apresentação de propostas e lances, quando for o caso

d) De julgamento

e) De habilitação

f) Recursal

g) De homologação

2 Modalidades:

a) Pregão;

b) Concorrência;

c) Concurso;

d) Leilão;

e) Diálogo competitivo.

3 Critérios de julgamento:

a) Menor preço;

b) Maior desconto;

c) Melhor técnica ou conteúdo artístico;

d) Técnica e preço;

e) Maior lance, no caso de leilão;

f) Maior retorno econômico.

4 Contratações Diretas:

a) Inexigibilidade

b) Dispensa

 


Docente:

Carlos Bredariol

Comissão Especial, Jurídico e Controle na Lei 14.133

1 Comissões instituídas pela Lei 14.1334:

a) Comissão de Contratação

b) Comissão de Avaliação Técnica

c) Comissão de Pré-Qualificação

d) Comissão de Recebimento

e) Comissão de Responsabilização

2 Papel do Jurídico: Destaques na Lei 14.133/21:

3 Fases/momentos de atuação jurídica (Facultativa, Obrigatória e Vinculante)

4 Papel Jurídico (orientador, regulamentador, controlador e de apoio)

5 O Parecer jurídico

6 Atos do Controle Interno (prévio, concomitante e posterior)

7 A inviolabilidade profissional

8 Normatizações exigidas pela Lei 14.133/21

9 Riscos e cuidados

 


Docente:

Carlos Bredariol

O Agente de Contratação, o Pregoeiro e a Equipe de Apoio

1 Papel de Trabalho do Agente de Contratação e Equipe de Apoio:

a) Instrução do processo licitatório e de compras diretas

b) Impulsão do procedimento licitatório

c) Tomada de decisões

d) Coordenação do trâmite da licitação

e) Publicações

f) Julgamentos

2 Destaques na Etapa de Planejamento:

a) Plano de Contratações Anual-PCA

b) Estudos Técnicos Preliminares-ETP

c) Catálogos

d) Termo de Referência

e) Projetos

3 Outros Destaques:

a) Atentar às normativas

b) Supervisionar a etapa de formação do preço

c) Identificar os Fiscais de Contratos

d) Conferir dotação orçamentária

e) Verificar a confecção dos editais

f) Solicitar Pareceres jurídicos

4 Papéis de Trabalho do Pregoeiro e Equipe de Apoio:

a) Na Condução dos Pregões

b) Na Cotação Eletrônica (se for designado)

c) Na Dispensa eletrônica (se for designado)

d) Poderes, limitações e impedimentos

e) Operacionalização de plataformas

f) Prestação de informações

g) Julgamento,  Habilitação, Recursos e Publicações

5 Poder/dever do Agente de Contratação e Pregoeiro:

a) Evitar atividades operacionais/executórias (segregação)

b) Recomendar adequações

 


Docente:

Bárbara Dayana Brasil

Gestores e Fiscais de Contratos na Lei 14.133

1 Gestão e organização: exigências da Lei 14.133

2 Construção das Normatizações locais

3 Importância da Gestão e Fiscalização dos Contratos Públicos

4 Gestor de Contratos e suas peculiaridades:

a) Designação e preparo

b) Competências e decisões

c) Peculiaridades da atuação

d) Remuneração

5 Fiscais de Contratos e suas peculiaridades:

a) Tipos

b) Designação e preparo

c) Competências e decisões

d) Competências

e) Peculiaridades da atuação

f) Apoio terceirizado

g) Remuneração

6 Procedimentos: vistorias, manifestações e registros

7 Providências preventivas e corretivas:

a) Reparação

b) Correção

c) Remoção

d) Reconstrução

e) Substituição

8 Conclusão e recebimento:

 a) Provisório e definitivo

 b) Termos oficiais (aceitação/rejeição)

9 Providências em Encerramento do Exercício:

a) Contratos que ultrapassam o exercício

b) Serviços Continuados

c) Novas aquisições e contratações

d) Contratos celebrados com concessionários e permissionários de serviços públicos

e) Contratos de obras, serviços e materiais, em execução ou apenas formalizados

 

 


Docente:

Bárbara Dayana Brasil

Designação da Equipe Licitatória: Norteamento

Quais são os agentes licitadores na Lei 14.133?

2 Pode ser comissionado, temporário e terceirizado, ou só efetivo?

3 Em estágio probatório pode?

4 E o parentesco (nepotismo)?

5 Exigirá escolaridade?

6 Como será aplicada a segregação de funções?

7 Receberão apoio e proteção?

8 Podem se negar à designação?

9 Terão Plano de Capacitação?

10 Tem regra para a remuneração extra?

11 Seguirão que Regulamento?

12 Tem prazo ou rodízio na designação?

13 Exercerão Funções ou Encargos?

14 Atuarão em jornada pré-definida, integral ou parcial?

15 Poderão acumular atribuições?

16 Terão Impedimentos e incompatibilidades?

17 Pelo que serão responsabilizados e em que vias?

 


Docente:

Clayson do Nascimento Andrade

Corpo Docente

Bárbara Dayana Brasil
Bárbara Dayana Brasil
Currículo Completo
Jonias Oliveira
Jonias Oliveira
Currículo Completo
Carlos Bredariol
Carlos Bredariol
Currículo Completo
Clayson do Nascimento Andrade
Clayson do Nascimento Andrade
Currículo Completo