Implantação da 14.133 nas Câmaras Municipais

Como Está o Cenário de Implantação da Lei 14.133?

1 Avanços desde Abril/21
2 Normas Regulamentadas Até Agora 
3 Procedimentos que já estão disponíveis para Uso
4 Pontos que exigem início imediato de providências
5 Procedimentos que Devem ser preparados (quanto antes)
6 Perigo da demora: o tempo está passando
7 Federal, Estadual e Municipal: Como cada um agirá
8 Paradigmas quebrados pela Lei 14.133
9 Procedimentos Físicos Versus Eletrônicos
10 Identificação da realidade de cada aluno
11 Orientações pontuais para o enfrentamento dos desafios

Pontos em Destaque na Lei 14.133/2021 (parte 01)

1 Governança como pressuposto para a transição para o novo regime
2 Objetivos da Nova Lei de Licitações 
3 Planejamento:
   a) Solicitação da Demanda
   b) Estudo Técnico
   c) Gerenciamento de Riscos
4 Transparência:
   a) Virtualização
   b) Centralização
   c) Padronização
   d) Tecnologia
8 Modalidades
9 Procedimentos Auxiliares
10 Critérios de Julgamento
   10.1 Contratação Integrada e semi
   10.2 Matriz de Risco
   10.3 Contrato de Eficiência
   10.4 Orçamentação
   10.5 Exequibilidade

Pontos em Destaque na Lei 14.133/2021 (parte 02)

1 Gestão por competência
2 Preparação técnica (capacitação)
3 Antinepotismo 
4 Segregação de funções
5 Contratações Diretas:
   a) Dispensa
   b) Inexigibilidade
6 Seguro Garantia
7 Shows
8 Artigos de luxo
9 Arbitragem
6 Irregularidades
7 Crimes licitatórios
8 Transição
9 Recomendações
 

Os Agentes Licitadores na Câmara Municipal

1 Pregoeiro e Equipe de Apoio
2 Comissão de licitações
3 Agente de Contratação
4 Comissão de Contratação
5 Comissão de Avaliação Técnica
6 Comissão de Pré-Qualificação
7 Parecerista Contábil
8 Parecerista Jurídico
9 Autoridade Jurídica Máxima
10 Leiloeiro
11 Controlador Interno
12 Gestor e Fiscal de Contrato
13 Profissionais Terceirizados
14 Autoridades (competente, superior, máxima, técnica) 
15 Servidor ou Comissão de Recebimento
16 Comissão de Responsabilização 
17 Advocacia Pública (representação e defesa)
18 Responsabilidades e responsabilizações
 

Jurídico e Controle Interno nas Licitações do Legislativo

1 Controle Interno e jurídico: Destaques na Lei 14.133/21
2 Fases e momentos de atuação:
   a) Facultativa
   b) Obrigatória
   c) Vinculante
3 Papel orientador 
4 Papel regulamentador
5 Papel Controlador
6 Papel de assessoramento
7 O Parecer jurídico 
8 Atos do Controle Interno
9 A inviolabilidade profissional
10 Normatizações exigidas pela Lei 14.133/21
11 Fornecimento das Normativas para uso local
12 Passo a passo para implantação dos primeiros procedimentos
13 Riscos e cuidados
14 Etapas da regulamentação
15 Aproveitamento de normativas de outros entes

Como Será a Nova Dispensa na Câmara?

1 Normatizações exigidas pela Lei 14.133/21
2 Apresentação da Minuta do Ato local para Implantação da Dispensa
3 Fornecimento das Normativas para uso local
4 Passo a passo para implantação da Dispensa
5 Riscos e cuidados
6 O Portal Nacional de Contratações Públicas(PNCP)
7 Apresentação do Portal Eletrônico 
8 Apresentação do Manual de Integração
9 Acesso ao PNCP
10 Alimentação da Dispensa