Gestor e Fiscal de Contratos

Obras Municipais: Gestão, Fiscalização e Recebimento

1 Orientações para a Fiscalização:
  a) Acompanhamento da obra;
  b) Diário de obras;
  c) Cumprimento contratual;
  d) Medições;
  e) Pagamentos/antecipação;
  f) Prazos e etapas;
  g) Qualidade de execução;
  h) Recomendações de penalidades à contratada.
2 Cuidados nas Medições e Pagamentos:
  a) Serviços pagos x executados total e efetivamente;
  b) Serviços pagos x não aprovados pela fiscalização;
  c) Pagamento pela supervisão x obra paralisada;
  d) Comprovação e conferência pela fiscalização x serviços executados;
  e) Medições atestadas x valores efetivamente pagos;
  f) Medições e pagamentos x critérios estipulados no edital ou contrato;
  g) Incoerências nos relatórios de fiscalização;
  h) Termo de Paralisação da obra.
3 Cuidados no Recebimento da Obra:
  a) Recebimento provisório da obra pelo responsável;
  b) Recebimento definitivo da obra, por servidor ou comissão designada;
  c) Recebimento da obra x falhas visíveis de execução;
  d) Cumprimento de condições para o recebimento da obra;
  e) Cumprimento dos prazos de conclusão, entrega e recebimento definitivo;
  f) Defeitos construtivos x construtora da obra;
  g) Vistorias dos órgãos públicos versus “habite-se”.
4 Formação de Relatórios (modelos de acordo com Manuais).
5 Orientações e recomendações individualizadas.

Gestão e Fiscalização: Apontamentos

1 Gestão e organização.
2 Normatizações locais.
3 Importância do acompanhamento e cumprimento.
4 Gestor, gerente e fiscal do contrato.
5 O acompanhamento pelo Contratante.
6 Registro de ocorrências.
7 Conclusão e recebimento:
  a) Vistorias;
  b) Termos oficiais (aceitação/rejeição).
8 Indicação de Providências corretivas:
  a) Reparação;
  b) Correção;
  c) Remoção;
  d) Reconstrução;
  e) Substituição.
9 ChekList das Providências Preventivas.
10 Levantamentos Preparatórios para Encerramento do Exercício:
  a) Contratos que ultrapassam o exercício;
  b) Serviços Continuados;
  c) Novas aquisições e contratações;
  d) Contratos celebrados com concessionários e permissionários de serviços públicos;
  e) Contratos de obras, serviços e materiais, em execução ou apenas formalizados.
 

Contratos Administrativos

1 Conceito e Tipos.
2 Prazo e vigência.
3 Formalização.
4 Regularidade fiscal.
5 Subcontratações.
6 Pagamentos.
7 Nulidades contratuais.
8 Prorrogação.
9 Os Aditamento.
10 Rescisão.
11 Recursos Administrativos.
12 Sanções Administrativas.

Recursos Administrativos e Responsabilizações

1 Recursos Administrativos nos contratos
2 Sanções Administrativas nos contratos:
  a) Espécies de Sanções;
  b) Hipóteses autorizadoras;
  c) Obrigatoriedade de previsão editalícia;
  d) Procedimento/processo administrativo;
  e) Competência para instrução processual;
  f) Os pareceres;
  g) Autoridade competente para aplicação;
  h) Consequências e abrangência;
  i) Implicações pela ausência de previsão no edital;
  j) Competência da Comissão de Licitações;
  k) A regulamentação das sanções no âmbito Municipal;
  l) Cadastro de sancionados; 
  m) Outras hipóteses de impedimento de negociar com a Administração Pública.