Dispensa e Inexigibilidade na Nova Lei 14.133

Estudo Especial na Revista Técnica (aula 01)

1 Controle Interno em Conceito
2 Auditoria Interna
3 Independência Funcional do Órgão Central de Controle Interno Municipal
4 Tipos de Auditoria no Setor Público
5 Plano Anual de Auditoria Interna
6 Razões para Definir as Prioridades de Atuação da Auditoria Interna
7 Papel de Trabalho de Auditoria Interna
8 Checklist Como Parte dos Papéis de Trabalho de Auditoria Interna
9 Atos de Controle e Auditoria 
10 Unidade Central de Controle Interno
 

Transição: Lei 8.666/93 para a Lei 14.133/21

1 Prazos para Revogações/Implementações
2 Contratações diretas: Lei 8.666/93 versus Lei 14.133/21
3 Normativas e regulamentos
4 Governança e Planejamento
5 Transparência e Controle
6 Gestão por competência
7 Antinepotismo
8 Segregação de funções
9 Operadores:
   a) Agente Responsável pelo Processo
   b) Jurídico
   c) Controle Interno
   d) Autoridade Ratificadora
10 Modalidades, Procedimentos Auxiliares e Critérios de Julgamento
11 Contratação Integrada e Semi-integrada
12 Matriz de Risco e Contrato de Eficiência
13 Orçamentação e Exequibilidade
14 Suspensos, Impedidos, Arbitragem e Crimes licitatórios

Nova Dispensa Eletrônica

1 Normatizações exigidas pela Lei 14.133/21
2 Apresentação da Minuta do Ato local para Implantação da Dispensa
3 Fornecimento das Normativas para uso local
4 Passo a passo para implantação da Dispensa
5 Processo Físico de Dispensa
6 Dispensa Eletrônica (IN 67/2021)
7 Roteiro processual
8 Falhas recorrentes
9 Riscos e cuidados
10 Tira dúvidas e recomendações

Formação do Preço para Contratação Direta

1 Exigência de preço máximo - Teto
2 Valor máximo - valor estimado - valores praticados no mercado (distinção)
3 Perigos nas cotações incongruentes (Teto alto - Teto baixo)
4 Regras exigidas pela Lei 14.133/2021
5 Instrução Normativa Federal nº 65/2021
6 PNCP e a formação do preço
7 Instruções dos Tribunais
8 Banco de Preços da Saúde
9 Gestão terceirizada da cotação
10 Tabela Audatex

Roteiro Formal das Dispensas e Inexigibilidades

1 Exigência de processo formal
2 Agente Público responsável pelo procedimento
3 Estudos Técnicos Preliminares
4 Cotação de preços:
   a) Nas Dispensas (preços de mercado)
   b) Nas Inexigibilidades (preços de mercado/entre os do fornecedor)
5 Verificação da existência de dotação orçamentária
6 Parecer jurídico:
   a) Exigido
   b) Dispensado
7 Ratificação da autoridade
8 A participação de ME e EPP
9 Exigência ou não de contrato (serviços e/ou compras)
10 Publicação do resultado
11 Cuidados e Recomendações
   a) Verificações obrigatórias!
   b) Revisões preventivas!
   c) Regulamentações necessárias!

Auditorias na Gestão de Pessoal

1 Gestão e organização
2 Limites de gastos com pessoal
3 Processos de concursos
4 Cargos comissionados
5 Verbas (gratificações, abonos, adicionais, etc.)
6 Nomeações e designações
7 Registros/fichas funcionais e financeiras
8 Controle de frequências
9 Arquivamento de documentos 
10 Calendário de capacitação continuada dos servidores do RH
11 Segregação das funções de cadastro e de folha
12 Banco de dados de especialização de servidores 
13 Recadastramento periódico
14 Acompanhamento dos contratos temporários
15 Atos administrativos
16 Ações do plano de carreiras
17 Avaliação de desempenho
18 Processos disciplinares