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Dispensa e Inexigibilidade na Nova Lei 14.133

Bens, Serviços, Credenciamento, Locação, Artista e +


Carga Horaria Total: 197 Horas

Seu Município

Investimento

O valor para capacitar seu Município inteiro é:

R$ 29000,00

+Bônus
+35 horas de tutoria
+Curso Modular de 135 horas
+ 6 horas entrega de minutas

Vantagens deste contrato

  • Início imediato com agenda
  • Acesso a acervos modelos de decretos regulamentados
  • Acesse à via web ou aplicativo, com videoaulas complementares, apostilas e materiais
  • Chat online com professores para tirar dúvidas por 120 dias após a realização
  • Certificação homologada por IES (faculdade) com código de segurança e rastreio
  • Material digital atualizado com leis e modelos sobre o tema
  • Apostilas impressas e encadernadas em padrão didático
  • Kits escolares (cadernos, canetas copos em acrílicos 500ml e crachás de identificação)
  • Coffe Break
  • Docentes especialistas com formação e prática acadêmica
  • Equipe de apoio (coordenação pedagógica, coordenação técnica e administrativa)
  • Assumir todas as despesas (passagens, alimentação, hospedagem, etc.) e encargos (tributos, taxas e encargos sociais

Programação do Curso Proposta

Transição: Lei 8.666/93 para a Lei 14.133/21

1 Prazos para Revogações/Implementações
2 Contratações diretas: Lei 8.666/93 versus Lei 14.133/21
3 Normativas e regulamentos
4 Governança e Planejamento
5 Transparência e Controle
6 Gestão por competência
7 Antinepotismo
8 Segregação de funções
9 Operadores:
   a) Agente Responsável pelo Processo
   b) Jurídico
   c) Controle Interno
   d) Autoridade Ratificadora
10 Modalidades, Procedimentos Auxiliares e Critérios de Julgamento
11 Contratação Integrada e Semi-integrada
12 Matriz de Risco e Contrato de Eficiência
13 Orçamentação e Exequibilidade
14 Suspensos, Impedidos, Arbitragem e Crimes licitatórios


Docente:

Juliana Fiorese

Nova Dispensa Eletrônica

1 Normatizações exigidas pela Lei 14.133/21
2 Apresentação da Minuta do Ato local para Implantação da Dispensa
3 Fornecimento das Normativas para uso local
4 Passo a passo para implantação da Dispensa
5 Processo Físico de Dispensa
6 Dispensa Eletrônica (IN 67/2021)
7 Roteiro processual
8 Falhas recorrentes
9 Riscos e cuidados
10 Tira dúvidas e recomendações


Docente:

Luiz Pablo Santos Ferracin

Roteiro Formal das Dispensas e Inexigibilidades

1 Exigência de processo formal
2 Agente Público responsável pelo procedimento
3 Estudos Técnicos Preliminares
4 Cotação de preços:
   a) Nas Dispensas (preços de mercado)
   b) Nas Inexigibilidades (preços de mercado/entre os do fornecedor)
5 Verificação da existência de dotação orçamentária
6 Parecer jurídico:
   a) Exigido
   b) Dispensado
7 Ratificação da autoridade
8 A participação de ME e EPP
9 Exigência ou não de contrato (serviços e/ou compras)
10 Publicação do resultado
11 Cuidados e Recomendações
   a) Verificações obrigatórias!
   b) Revisões preventivas!
   c) Regulamentações necessárias!


Docente:

Luiz Pablo Santos Ferracin

Credenciamento e Chamamento Público

1 Credenciamento de Profissionais e Serviços
   a) Fundamentação Legal
   b) Aplicabilidade
   c) As Regras da Lei 15.608/2007
   d) A Regulamentação do Decreto 4.507/2009
   e) A autorização do Tribunal de Contas
   f) A Preparação do Edital
   g) Processo e Procedimento
   h) Estudos de Casos
2 Chamada Pública de Hortifrutigranjeiros (merenda)
   a) O Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
   b) Fundamentação legal (CF - Lei 11.947/09 - Res 26/2013/FNDE/MEC)
   c) As diretrizes da alimentação escolar
   d) A dispensa de licitação para produtos agrícolas
   e) Proibições e restrições
   f) A convocação dos interessados
   g) Os critérios de escolha dos fornecedores
   h) Termos aplicáveis:
   i) Passo a passo para a compra


Docente:

Clayson do Nascimento Andrade

Formação do Preço para Contratação Direta

1 Exigência de preço máximo - Teto
2 Valor máximo - valor estimado - valores praticados no mercado (distinção)
3 Perigos nas cotações incongruentes (Teto alto - Teto baixo)
4 Regras exigidas pela Lei 14.133/2021
5 Instrução Normativa Federal nº 65/2021
6 PNCP e a formação do preço
7 Instruções dos Tribunais
8 Banco de Preços da Saúde
9 Gestão terceirizada da cotação
10 Tabela Audatex


Docente:

Marcos Vinícius Henrique

Contratações Diretas – Sem Licitação

1 Conceito e Fundamentação Legal
   a) Lei 8.666/93
   b) Lei 14.133/21
2 Espécies processuais: Dispensa e Inexigibilidade
3 Fornecedor exclusivo
4 Serviços/profissionais técnicos especializados
5 Artistas
6 Valor do objeto
7 Circunstâncias (emergência etc)
8 Excepcionalidade do objeto
9 Deserção ou fracasso
10 Pessoa do contratado
11 Órgãos públicos
12 Pesquisa e desenvolvimento
13 Irregularidades a serem evitadas:
   a) Inaplicabilidade da contratação direta
   b) Escolha errônea da espécie
   c) Erros processuais/procedimentais comuns
   d) Fracionamentos e parcelamentos irregular


Docente:

Juliana Fiorese

Corpo Docente

Juliana Fiorese
Juliana Fiorese
Currículo Completo
Luiz Pablo Santos Ferracin
Luiz Pablo Santos Ferracin
Currículo Completo
Clayson do Nascimento Andrade
Clayson do Nascimento Andrade
Currículo Completo
Marcos Vinícius Henrique
Marcos Vinícius Henrique
Currículo Completo