Dispensa e Inexigibilidade na Nova Lei 14.133

Contratações Diretas – Sem Licitação

1 Conceito e Fundamentação Legal
a) Lei 8.666/93
b) Lei 14.133/21
2 Espécies processuais: Dispensa e Inexigibilidade
3 Fornecedor exclusivo
4 Serviços/profissionais técnicos especializados
5 Artistas
6 Valor do objeto
7 Circunstâncias (emergência etc)
8 Excepcionalidade do objeto
9 Deserção ou fracasso
10 Pessoa do contratado
11 Órgãos públicos
12 Pesquisa e desenvolvimento
13 Irregularidades a serem evitadas:
a) Inaplicabilidade da contratação direta
b) Escolha errônea da espécie
c) Erros processuais/procedimentais comuns
d) Fracionamentos e parcelamentos irregular

Transição: Lei 8.666/93 para a Lei 14.133/21

1 Prazos para Revogações/Implementações
2 Contratações diretas: Lei 8.666/93 versus Lei 14.133/21
3 Normativas e regulamentos
4 Governança e Planejamento
5 Transparência e Controle
6 Gestão por competência
7 Antinepotismo
8 Segregação de funções
9 Operadores:
  a) Agente Responsável pelo Processo
  b) Jurídico
  c) Controle Interno
  d) Autoridade Ratificadora
10 Modalidades, Procedimentos Auxiliares e Critérios de Julgamento
11 Contratação Integrada e Semi-integrada
12 Matriz de Risco e Contrato de Eficiência
13 Orçamentação e Exequibilidade
14 Suspensos, Impedidos, Arbitragem e Crimes licitatórios

Roteiro Formal das Dispensas e Inexigibilidades

1 Exigência de processo formal
2 Agente Público responsável pelo procedimento
3 Estudos Técnicos Preliminares
4 Cotação de preços:
  a) Nas Dispensas (preços de mercado)
  b) Nas Inexigibilidades (preços de mercado/entre os do fornecedor)
5 Verificação da existência de dotação orçamentária
6 Parecer jurídico:
  a) Exigido
  b) Dispensado
7 Ratificação da autoridade
8 A participação de ME e EPP
9 Exigência ou não de contrato (serviços e/ou compras)
10 Publicação do resultado
11 Cuidados e Recomendações
  a) Verificações obrigatórias!
  b) Revisões preventivas!
  c) Regulamentações necessárias!

Formação do Preço para Contratação Direta

1 Exigência de preço máximo - Teto
2 Valor máximo - valor estimado - valores praticados no mercado (distinção)
3 Perigos nas cotações incongruentes (Teto alto - Teto baixo)
4 Regras exigidas pela Lei 14.133/2021
5 Instrução Normativa Federal nº 65/2021
6 PNCP e a formação do preço
7 Instruções dos Tribunais
8 Banco de Preços da Saúde
9 Gestão terceirizada da cotação
10 Tabela Audatex

Credenciamento e Chamamento Público

1 Credenciamento de Profissionais e Serviços
 a) Fundamentação Legal
 b) Aplicabilidade
 c) As Regras da Lei 15.608/2007/PR
 d) A Regulamentação dos Decretos 4.507/2009 e 10086/22/PR
 e) Previsão da Lei 14.133/21 
 f) A autorização do Tribunal de Contas
 g) A Preparação do Edital
 h) Processo e Procedimento
 i) Estudos de Casos
2 Chamada Pública de Hortifrutigranjeiros (merenda)
 a) O Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
 b) Fundamentação legal (CF - Lei 11.947/09 - Res 06/2020/FNDE/MEC)
 c) Previsão da Lei 14.133/21 
 d) As diretrizes da alimentação escolar
 e) A dispensa de licitação para produtos agrícolas
 f) Proibições e restrições
 g) A convocação dos interessados
 h) Os critérios de escolha dos fornecedores
 i) Termos aplicáveis:
 j) Passo a passo para a compra

Nova Dispensa Eletrônica

1 Normatizações exigidas pela Lei 14.133/21
2 Apresentação da Minuta do Ato local para Implantação da Dispensa
3 Fornecimento das Normativas para uso local
4 Passo a passo para implantação da Dispensa
5 Processo Físico de Dispensa
6 Dispensa Eletrônica (IN 67/2021)
7 Roteiro processual
8 Falhas recorrentes
9 Riscos e cuidados
10 Tira dúvidas e recomendações