Nova Prestação de Contas 2022

Bases da Prestação de Contas Anual (PCA)

1 A Obrigatoriedade da Prestação de Contas:
  a) Fundamentação e motivações
  b) Tipos de prestação de contas
  c) Quem deve prestar contas
  d) A quem prestar contas
  e) Principais motivos das desaprovações
2 Agentes Públicos de Envolvimento Obrigatório nas PCs:
  a) Gestores (das contas ou atual)
  b) Contador
  c) Controlador interno
  d) Advogados
3 Legislação fundamental:
  a) Constituição federal
  b) Lei 4.320/64
  c) Lei complementar 101/2000
  d) Constituição estadual
  e) Lei orgânica municipal
4 PCA: A Formação do Processo:
  a) Responsáveis pela prestação de contas
  b) Constituição do processo
  c) Documentos obrigatórios ao Executivo
  d) Documentos obrigatórios ao Legislativo
  e) Pareceres dos fundos municipais
5 Instruções do Tribunal de Contas:
  a) Resolução 95/2022 (ALTERAÇÃO INFRALEGAL NA LEI ORGANICA)
  b) Instrução Normativa 172/2022
  c) Nota Técnica 13/2022
  d) Nota Técnica 15/2022
  e) Nota Técnica 16/2022
  f) Nota Técnica 17/2022

Atuação no Processo Eletrônico da PCA no TCE/PR

1 Apresentação de Peças de Defesa
  a) Contraditório
  b) Recursos
  c) Outras manifestações
  d) Orientações pontuais na estratégia de defesa
2 Apresentação do Portal e-Contas
3 Navegação e apresentação:
  a) Processo Eletrônico
  b) Credenciamento e assinatura eletrônica
  c) Manifestações e juntadas no e-Contas
  d) Cópia de autos digitais
  e) Mural de licitações
  f) Impedidos de licitar
  g) Consultas de prestações de contas
  h) Certidão de contas julgadas irregulares
4 A participação de advogado no Processo: Peculiaridades
5 Atos Oficiais (diário eletrônico)
6 Manifestações e Normas do TCE/PR
7 Principais medidas processuais
8 Sessões dos órgãos colegiados
9 Execução e acompanhamento das decisões

O Julgamento das Contas Pela Câmara de Vereadores

1 A Modernização da Contabilidade e a quebra de paradigmas
2 Considerações gerais sobre o Plano de Contas Nacional
3 Relações do PCASP e a Lei 4.320/64
4 Relações do PCASP e a Lei de Responsabilidade Fiscal5 Estrutura e Funcionamento do PCASP 6 Controles do PCASP:
  a) PPA, LDO e LOA
  b) Programação Financeira
  c) Restos a Pagar
  d) Despesa em Liquidação
  e) Controle do Superávit Financeiro
7 Consolidação
8 Lançamentos Contábeis Padronizados
9 Normas de Contabilidade Pública - NBC Ts
10 Princípios de Contabilidade no Setor Público
11 Registro Contábil
12 Estrutura do Plano de Contas
13 Lançamentos típicos
14 Consolidação
 

Julgamento do Prefeito por Ação ou Omissão na PCA

1 C.P.I. (Se for necessária investigação preparatória):
  a) Fundamentos e conteúdo
  b) Legitimados a requerer
  c) Deferimento
  d) Comissão
  e) Instalação
  f) Prazo
  g) Procedimento inquisitivo
  h) Aplicação do Regimento Interno
  i) Aplicação suplementar do CPC e CP
  j) Testemunhas
  k) Relatório
  l) Quórum (na comissão e no plenário)
  m) Publicações
2 Ritual da Comissão Processante:
  a) Fundamentos e conteúdo
  b) Aplicação do Decreto-Lei 201/67
  c) Acatamento da denúncia pelo plenário
  d) Quórum para abertura
  e) Formação da Comissão
  f) Instalação dos trabalhos
  g) Prazo para conclusão
  h) Ampla defesa e contraditório
  i) Aplicação suplementar do CPC e CP
  j) Testemunhas
  k) Sustentação oral
  l) Relatório
  m) Quórum de votação
  n) Publicações
  o) Oficialização do resultado

A Nova Reestruturação da PCA

1 Objetivos da Nova PCA
2 Abordagem da Prestação Antiga e a Nova Prestação de Contas
3 Atos de Governo
4 Governança
5 Atos de Gestão
6 Políticas Públicas
7 Nova PCA/2022 – Prestação de Contas Participativa
8 Prazos para Cadastro Interlocutores
9 Dados Cadastrais
10 Prazos para Resposta aos Questionários
11 Questionários
12 Aplicação de Respostas
13 Respostas Fidedignas
14 Agenda de Obrigações 173/2022
15 Modelo de Comunicação Interna e o Gestor
16 Documentos a serem enviados até 31/03
17 Modelo de declaração de ciência ao relatório do controle interno
18 Composição PCA (Documentos, Sim-am, Respostas Formulários)
19 Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público – (NBASP)
20 Fiscalizações Especificas nos Questionários de Políticas Públicas
21 Cuidados com informações na Nova PCA
22 Da Capacitação

PCA: Estudo Avançado

1 Plano de Contas Municipal(PCASPM-PR)
  a) Notas Técnicas do Tribunal de Contas
  b) PC Elenco de Contas de Receita
  c) PL Elenco de Contas de Despesas
2 A PCA e o Sim Am:
  a) Introdução ao SIM-AM
  b) Análise do Layout dos Arquivos definidos pelo TC
  c) Módulos do SIM AM (noções gerais)
  d) Como enviar os arquivos
  e) Solução de Erros de processamento de Arquivos
  f) Consulta de Arquivos enviados
  g) Verificação do Fechamento (análise de erros)
3 O Relatório do Controle Interno (IN 70):
  a) Importância e obrigatoriedade do relatório na PCA
  b) Conteúdo essencial no relatório
  c) Documentos e anexos
  d) Informações atuariais
  e) Parecer do dirigente do C.I.
4 Cuidados e Recomendações para a PCA
5 Vias e penalizações aos envolvidos diretamente nas PCA