Portal, LGPD e Ouvidoria

Lei 13.460/2017 – Direitos dos Usuários (DUSP)

<p>1 Conselho Municipal de Usuários de Serviços Públicos<br />2 Atribuições do CMU<br />3 Ouvidoria Municipal<br />4 Finalidades<br />5 Estruturação humana<br />6 Competências da ouvidoria<br />7 Competências do órgão central do sistema<br />8 A manifestação dos usuários<br />9 As respostas da Ouvidoria<br />10 Do relacionamento da Ouvidoria com os demais órgãos<br />11 Das denúncias</p>

Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

<p>1 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (13.709/2018)<br />2 O que a lei disciplina<br />3 Aplicação da lei<br />4 Nomenclaturas<br />5 Princípios aplicáveis<br />6 Tratamento dos dados<br />7 Direitos do titular<br />8 Fiscalização e Responsabilidades<br />9 Segurança e boas práticas<br />10 Autoridade nacional</p>

Responsáveis - Transparência, Acesso e Proteção de Dados

<p>1 Atos enquadráveis (ação/omissão)<br />2 Apuração no âmbito do próprio ente:<br />  a) Pela Sindicância<br />  b) Pelo PAD – processo administrativo<br />  c) Sanções<br />3 Apuração no âmbito do Ministério Público (Federal/Estadual):<br />  a) TAC – Termo de ajuste de conduta<br />  b) Denúncia por improbidade<br />  c) Denúncia por ato penal<br />  d) Sanções<br />4 Apuração no âmbito dos Tribunais de Contas (TCE/TCM/TCU):<br />  a) Em Denúncia<br />  b) Em Representação<br />  c) Em Prestação de contas<br />  d) Sanções</p>

Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

<p>1 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (13.709/2018)<br />2 O que a lei disciplina<br />3 Aplicação da lei<br />4 Nomenclaturas<br />5 Princípios aplicáveis<br />6 Tratamento dos dados<br />7 Direitos do titular<br />8 Fiscalização e Responsabilidades<br />9 Segurança e boas práticas<br />10 Autoridade nacional</p>

LC 131/2009: Transparência Pública

Lei 12.527/2011 - Acesso à Informação

<p>1 Evolução histórica do direito à informação<br />2 O direito constitucional à informação (art. 5º, XXXIII)<br />3 Interesse pessoal e interesse público<br />4 A lei federal regulamentadora (LAI: 12.527/2011)<br />5 Regulamentação local (art. 30, I e II, da CF)<br />6 Procedimentos para requerer informações<br />7 Comissão de Classificação de documentos<br />8 Documentos sigilosos<br />9 Instruções dos Tribunais de Contas<br />10 Recomendações do MP - Ministério Público Estadual/Federal (TACs)<br />11 Casos que autorizam/recomendam negar a informação<br />LC 131/2009: Alimentação do Portal<br />1 Navegação<br />2 Administrador<br />3 Leiaute<br />4 Links do cabeçalho<br />5 Links do menu lateral:<br /> a) Legislação<br /> b) Receitas e despesas<br /> c) Lei de responsabilidade fiscal – relatórios<br /> d) Balanços contábeis<br /> e) Glossário<br /> f) Perguntas frequentes<br /> g) Licitações e contratos<br /> h) Preços referenciais de serviços<br /> i) Terceirizados<br /> j) Cadin municipal<br /> k) Sanções administrativas (município, TCs e TCU)<br /> l) Remuneração de servidores<br /> m) Outros itens que se fizerem necessários<br />6 Evitando o resserviço (aproveitamento dos dados de outros sistemas)</p>

Lei 13.460/2017 – Direitos dos Usuários (DUSP)

<p>1 Conselho Municipal de Usuários de Serviços Públicos<br />2 Atribuições do CMU<br />3 Ouvidoria Municipal<br />4 Finalidades<br />5 Estruturação humana<br />6 Competências da ouvidoria<br />7 Competências do órgão central do sistema<br />8 A manifestação dos usuários<br />9 As respostas da Ouvidoria<br />10 Do relacionamento da Ouvidoria com os demais órgãos<br />11 Das denúncias</p>

Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

<p>1 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (13.709/2018)<br />2 O que a lei disciplina<br />3 Aplicação da lei<br />4 Nomenclaturas<br />5 Princípios aplicáveis<br />6 Tratamento dos dados<br />7 Direitos do titular<br />8 Fiscalização e Responsabilidades<br />9 Segurança e boas práticas<br />10 Autoridade nacional</p>

Responsáveis - Transparência, Acesso e Proteção de Dados

<p>1 Atos enquadráveis (ação/omissão)<br />2 Apuração no âmbito do próprio ente:<br />  a) Pela Sindicância<br />  b) Pelo PAD – processo administrativo<br />  c) Sanções<br />3 Apuração no âmbito do Ministério Público (Federal/Estadual):<br />  a) TAC – Termo de ajuste de conduta<br />  b) Denúncia por improbidade<br />  c) Denúncia por ato penal<br />  d) Sanções<br />4 Apuração no âmbito dos Tribunais de Contas (TCE/TCM/TCU):<br />  a) Em Denúncia<br />  b) Em Representação<br />  c) Em Prestação de contas<br />  d) Sanções</p>