Setor de Tributação

Microempreendedor: Regras Atuais para o Município

1 MEI - Regras Gerais
2 A Lei Complementar n. 188 de 31 de dezembro de 2021
3 Alvará Municipal para MEI e a Lei de Liberdade Econômica
4 Fiscalização do MEI
5 Certificado Digital
6 Autuações
7 Desenquadramento
8 MEI ambulante
9 Alvará provisório e definitivo
10 Alvarás e Autos de Infração para MEI
11 Sala do empreendedor
12 As novas resoluções da REDESIM
13 Tratamento diferenciado para MPE
14 Isenção para MEI
 

Atualizações no ISSQN (Lei 175/20)

1 Considerações sobre a Lei 175/2020
2 A necessidade de alteração da lei municipal
3 Alterações da nova Lei Complementar, com vigência para janeiro de 2021
4 Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do ISSQN (CGOA)
5 Critério espacial do ISSQN (onde é devido o imposto)
6 Regras de transição e a competência de cada município neste período
7 Sistema eletrônico de padrão unificado (DPI)
8 Nova redação do artigo 6° da LC 116/03
9 Aplicações de Multas
10 Alíquotas máximas do ISSQN
11 Cadastramento DPI (recebimento de ISSQN, Leasing, Cartões de Crédito, Consórcio e Planos de Saúde).
 

Manuais DIPAM e GIA - Simples e Produtor Rural

1 Manuais da DIPAM, da GIA, da declaração do simples e do produtor rural 
2 Portarias e os comunicados CAT 
3 Convênio com a Fazenda 
4 Análise da evolução do índice do seu município 
5 Fiscalização e o acompanhamento do valor adicionado das empresas
6 Novo programa da DIPAM  
7 Legislação:

 a) Constituição Federal b)Lei Complementar Federal 63/90
 b)Lei Complementar Federal 63/90
 c) Lei Estadual 3201/81
 d) Lei Complementar 87 / 96 (alterada pela 102/00) 
8  Nova forma de fiscalização e o Simples Nacional 
9 Valores adicionados por rateio 
10 Acompanhamento mensal através do E-DIPAM 
11 Novos códigos fiscais de operações 

12 Operações de substituição tributária

13 Como efetuar a impugnação do índice?

14 Recursos Administrativos e Judiciais

15 Planejamento de revisão das DIPAM´s

16 Análise de diversos casos práticos 

Tributação de Serviços Digitais conforme STF

1 Texto em vigor da LC 116/03 de acordo com o STF
2 Que são Serviços Digitais?
3 Como identificar o compartilhamento de infraestrutura
4 Obrigação de dar e de fazer e operações mistas
5 Fato gerador do ISSQN de acordo com a LC 116/03 e as orientações do STF
6 Sujeito ativo e sujeito passivo
7 Obrigações acessórias (nota fiscal, declarações, rateio, retenção na fonte)
8 Local de competência para cobrança e fiscalização do ISSQN
9 Listas de serviços digitais 1 e 3 passíveis de incidência do ISSQN (STF)
10 Como efetuar a fiscalização e a cobrança do ISSQN 
11 Jurisprudência do STF
 

ICMS – Providências para o Índice do Município

1 Sistemática de repasse de I.C.M.S. ao município
2 Declaração para o Índice de Participação dos Municípios
3 Como aumentar a cota do município?
4 Dados de valores adicionados
  a) Conceito
  b) Das informações extraídas da GIA e seus ajustes
  c) Escrituração Fiscal Digital (EFD)
5 Novas regras da DIPAM de acordo com a Emenda Constitucional 108/2020
6 Lei Estadual n. 17.575 de 11 de novembro de 2022
7 Portaria SER 94 de 17/11/2022
8 Lei Estadual n° 17.348/2021 (ICMS do Meio Ambiente e fase de transição)

Revisão de Estudos e Encaminhamentos

1 Temas e pontos pendentes
2 Abordagens específicas
3 Carências gerais na Gestão Tributária
4 Implementações necessárias
5 Levantamento de dúvidas
6 Orientações pontuais
7 Encerramento