Vantagens deste contrato
- Início imediato com agenda
- Acesso a acervos modelos de decretos regulamentados
- Acesse à via web ou aplicativo, com videoaulas complementares, apostilas e materiais
- Chat online com professores para tirar dúvidas por 120 dias após a realização
- Certificação homologada por IES (faculdade) com código de segurança e rastreio
- Material digital atualizado com leis e modelos sobre o tema
- Apostilas impressas e encadernadas em padrão didático
- Kits escolares (cadernos, canetas copos em acrílicos 500ml e crachás de identificação)
- Coffe Break
- Docentes especialistas com formação e prática acadêmica
- Equipe de apoio (coordenação pedagógica, coordenação técnica e administrativa)
- Assumir todas as despesas (passagens, alimentação, hospedagem, etc.) e encargos (tributos, taxas e encargos sociais
Programação do Curso Proposta
Passos para a Criação das Leis no Município
1 Competência para Iniciar Projeto de Lei
2 Etapas da elaboração legislativa
3 Tramitação dos Projetos (fases, ritos e procedimentos)
4 Vigência das leis
5 Regras para a alteração das leis
6 Inconstitucionalidade de Lei:
a) Quem pode alegar?
b) Em qual foro Judicial?
c) Motivos e Consequências
d) Análise da Jurisprudência
e) Estudos de casos
Docente:
Tasso Jardel Vilande
Proposições e Atos Legislativos
1 O que é ato legislativo?
2 Quais espécies existem na Câmara Municipal?
3 Quais as diferenças e objetivos desses atos?
a) Leis ordinárias
b) Leis complementares
c) Emenda à Lei Orgânica
d) Decreto legislativo
e) Resolução
f) Portaria
g) Ato da Mesa
h) Requerimento
i) Indicação
j) Moção
k) Títulos e comendas
l) Outros
Docente:
Tasso Jardel Vilande
Emendas impositivas
1) Iniciativa das matérias orçamentárias
2) O papel do legislativo e executivo no orçamento
3) Emendas parlamentares
4) Compatibilidade orçamentária e financeira
5) Limites para as emendas impositivas
6) Regulamentação das Emendas Impositivas na Lei Orgânica
7) Regulamentação das Emendas Impositivas no Regimento Interno
8) Como implementar as Emendas Impositivas na prática
9) Modelo de emendas impositivas
10) Controle das emendas parlamentares
Docente:
Tasso Jardel Vilande
O Processo Legislativo no Período Eleitoral
1 Incidência da Legislação Local no Período Eleitoral
2 Processo legislativo no período
3 Matérias proibidas
4 Procedimentos diferenciados
5 Prazos
6 CPIs no período
7 Cuidados e restrições
8 Audiências públicas
9 Tribuna livre
10 Homenagens e comendas
11 A regulamentação da propaganda política
12 Os gastos parlamentares
13 O papel fiscalizador
14 A responsabilização
Docente:
Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi
Destaques na Tramitação dos Projetos Legislativos
1 Emenda a Lei Orgânica
2 Lei Complementar
3 Lei Ordinária
4 Decreto Legislativo
5 Resolução
6 Outras proposições
Docente:
Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi
Técnicas de Redação Oficial
1 Reforma ortográfica e suas peculiaridades
2 Tipos de linguagem Verbal/escrita:
a) Coloquial
b) Culta
c) Rebuscada
3 Produção e articulação de texto:
a) Objetividade
b) Concisão
c) Clareza
d) Persuasão
e) Organização do texto
4 Regras ortográficas:
a) Pontuação
b) Acentos (crase, hífen, trema, etc.)
c) “Porquês”
d) Mau e mal
5 Pronomes
6 Abreviaturas
7 Principais vícios de linguagem
Docente:
Nara Berté
