Gravação

Direito Administrativo Municipal

Resumo: <p>O Direito Administrativo &eacute; o ramo do direito aplic&aacute;vel ao setor p&uacute;blico. Por possuir legisla&ccedil;&atilde;o e regulamenta&ccedil;&otilde;es pr&oacute;prias e bem espec&iacute;ficas, seu conhecimento e interpreta&ccedil;&atilde;o gera amplos questionamentos e debates, sendo definido por fim, pelos &oacute;rg&atilde;os de controle da Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica e pelo Poder Judici&aacute;rio. A doutrina certamente auxilia bastante, pois os jurisconsultos renomados e experientes servem de norte para guiar a aplica&ccedil;&atilde;o final desse ramo. Desde o advento da Constitui&ccedil;&atilde;o Federal de 1988, todo o direito administrativo vem exigindo cada vez mais conhecimento espec&iacute;fico dos servidores e gestores p&uacute;blicos, haja vista que as modifica&ccedil;&otilde;es ocorrem permanentemente, criando regras pr&oacute;prias e exclusivas de funcionamento da m&aacute;quina estatal. Portanto, com a evolu&ccedil;&atilde;o das demandas jur&iacute;dicas na &aacute;rea p&uacute;blica, em raz&atilde;o das complexidades t&eacute;cnicas cada vez maiores, bem como, das exig&ecirc;ncias dos &oacute;rg&atilde;os de controle interno e externo pelo cumprimento da legalidade e regularidade na atua&ccedil;&atilde;o de seus agentes, ser um especialista em DIREITO ADMINISTRATIVO, com foco nos Munic&iacute;pios, ocupa papel preponderante na miss&atilde;o de orientar, corrigir distor&ccedil;&otilde;es, e defender interesses e direitos do governo local.<br />Com esse curso, o egresso estar&aacute; apto a atuar com compet&ecirc;ncia na Advocacia P&uacute;blica Municipal, realizando com maior facilidade e seguran&ccedil;a as relevantes tarefas que lhes sejam afetas na Gest&atilde;o P&uacute;blica, al&eacute;m de pontuar para progress&atilde;o em sua carreira, pelo conhecimento adquirido. Ou, caso pretenda, participar com chances nos concursos p&uacute;blicos para a &aacute;rea e/ou outras correlatas.</p>

O que o aluno vai aprender:


Carga Horaria: 100 Horas

Investimento

O valor para a compra individual desse curso é de:

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Materiais Disponíveis

  • Apostila - Unidade 02
  • Apostila - Unidade 01

Programação do Curso

    a) Legislação Municipal

     

    b) Processo Legislativo Municipal

    c) Questão Social e Políticas Públicas

    d) Planejamento e urbanismo

    e) Gestão ambiental

    f) Direito Sanitário

    g) Governança e Gestão Municipal

    h) Compliance: Conceito, evolução e implantação

    i) Ética Administrativa

    j) Controle Interno, Controle Externo e Controle Social

    k) Transparência Pública

    l) Direito de acesso a informações

    m) Direito dos usuários de serviços públicos

    n) Consórcios Intermunicipais de Saúde

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