Gravação

Direito Eleitoral Municipal

Resumo: <p>O Direito Eleitoral &eacute; um ramo especial do direito, tratado como tal pelo Poder Judici&aacute;rio, com legisla&ccedil;&atilde;o e regramento muito espec&iacute;fico. Assim como os demais ramos, &eacute; alterado na medida em que a pr&oacute;pria sociedade vai se desenvolvendo. Sendo assim, por certo que nas d&eacute;cadas mais recentes, ocorreram significativas mudan&ccedil;as gerais e pontuais. E na sua aplica&ccedil;&atilde;o pr&aacute;tica, no &acirc;mbito do Munic&iacute;pio, onde ocorrem desde o registro das candidaturas at&eacute; a posse dos eleitos, existe um vasto universo de assuntos que exigem cuidados e observa&ccedil;&atilde;o minuciosa, sob pena de candidatos e partidos serem penalizados. Por&eacute;m, neste curso, al&eacute;m da vis&atilde;o geral sobre as normas do ramo, o que mais se objetiva &eacute; estudar a abrang&ecirc;ncia do Direito Eleitoral e suas implica&ccedil;&otilde;es na Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica local, no &acirc;mbito do abuso de poder (administrativo e econ&ocirc;mico), no uso da &ldquo;m&aacute;quina p&uacute;blica&rdquo; em benef&iacute;cios eleitoreiros e outros temas ligados &agrave; atua&ccedil;&atilde;o l&aacute; na cidade onde acontecem os pleitos eleitorais. Com esse curso, o egresso estar&aacute; apto a atuar com compet&ecirc;ncia na Direito Eleitoral Municipal, realizando com maior facilidade e seguran&ccedil;a as relevantes tarefas que lhes sejam afetas na Gest&atilde;o P&uacute;blica, al&eacute;m de pontuar para progress&atilde;o em sua carreira, pelo conhecimento adquirido. Ou, caso pretenda, atuar eficientemente no apoio de candidaturas, e/ou participar com chances nos concursos p&uacute;blicos para a &aacute;rea e/ou outras correlatas.</p>

O que o aluno vai aprender:


Carga Horaria: 100 Horas

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Materiais Disponíveis

  • Apostila - Unidade 02
  • Apostila - Unidade 01

Programação do Curso

    a) Sistemas e regimes políticos
    b) Legislação e Atos Normativos eleitorais
    c) Ações Eleitorais e recursos eleitorais
    d) Elegibilidade e Registro de Candidatura
    e) Financiamento de Campanha e Prestação de Contas
    f) Propaganda e marketing político
    g) Estratégias e fenômenos eleitorais
    h) Condutas vedadas aos Agentes Públicos
    i) Poder e Importância das Normatizações
    j) A Preparação de Reuniões e Cerimoniais
    k) Técnicas de Oratória
    l) Ética Profissional
    m) Gestão de Conflitos

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