Gravação
Direito Tributário Municipal
Resumo: <p>Essa área de conhecimento tem por objetivo principal contribuir para o estudo geral e a formação básica do alunado na disciplina de Direito Tributário Municipal, apresentando-lhe teorias, legislações e técnicas de interpretação desse ramo do direito, facilitando a compreensão das questões tributárias presentes no dia a dia de qualquer cidadão e/ou de qualquer atividade civil ou comercial. O setor Tributário Municipal será fundamentado com seus pressupostos e limitações, baseados na Constituição Federal de 1988 (arts. 145 a 152), regulamentados pelo Código Tributário Nacional (Lei 5.172/66). Porém, aplica seu poder de criar tributos e arrecadar, dentro da competência outorgada pela Carta Magna (art. 156). Além de se caracterizar como área pública municipal absolutamente técnica, possui viés sociopolítico-econômico, exigindo com isso uma gestão eficiente, correspondida por ações eficazes, que o justifique. Com esses conhecimentos, o alunado estará apto a atuar com competência na execução e aplicação do Direito Tributário Municipal, realizando com maior facilidade e segurança as relevantes tarefas da instituição, fiscalização e cobrança (administrativa e/ou judicial) da Receita Própria local, além de pontuar para progressão em sua carreira, pelo conhecimento adquirido. Ou, caso pretenda, participar com chances nos concursos públicos para a área e/ou outras correlatas.</p>
O que o aluno vai aprender:
Carga Horaria: 100 Horas
Investimento
O valor para a compra individual desse curso é de:
GRATUITO (para assinantes Premium)
De: R$ 599,90
Por: 3x de R$ 99,90 no cartão
ou R$ 240,90 no boleto ou pix
Materiais Disponíveis
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Rota de Aprendizagem 02
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Aumento da Receita e ITR Municipal - Parte 01
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Aumento da Receita e ITR Municipal - Parte 02
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Direito Tributário, legislação, modernização e mais - Parte 01
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Direito Tributário, legislação, modernização e mais - Parte 02
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Rota de Aprendizagem 01
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Apostila - Direito Tributário Municipal
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Impostos Municipais (IPTU, ISSQN, ISS, ITBI) - Parte 01
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Impostos Municipais (IPTU, ISSQN, ISS, ITBI) - Parte 02
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Tributação Contribuições e Taxas - Parte 01
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Tributação Contribuições e Taxas - Parte 02
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Protesto da Divida Ativa - Parte 01
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Protesto da Divida Ativa - Parte 02
Programação do Curso
a) A modernização do Código Tributário Municipal
b) A modernização da Gestão Tributária Municipal
c) As Regras das Contribuições
d) A Operacionalização das Taxas Municipais
e) Fiscalização e arrecadação eficiente do ISSQN
f) Arrecadação eficiente do IPTU
g) Arrecadação eficiente do ITBI
h) Conferência eficiente dos Repasses do ICMS
i) A Gestão Municipal do ITR
j) A Nota Fiscal Eletrônica
k) Integração do Município na RedeSim
l) O Simples nos Municípios
m) Auditorias tributárias municipais
n) Prescrição e Decadência Tributária
o) O Protesto da Dívida Ativa
p) Execução Fiscal
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