PROCESSO DISCIPLINAR MUNICIPAL

1. PRINCÍPIOS APLICÁVEIS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - II
2. VÍNCULOS DE TRABALHO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
2.1 Funcionário ou servidor?
2.2 Agente público
2.3 Agente político
2.4 Funcionário no código penal
2.5 Espécies de servidor (regimes)
2.6 Provimento
2.7 Retribuição pecuniária
2.8 Servidores de carreira (efetivos)
2.9 Cargo em comissão e função de confiança
2.10 Exoneração e demissão

3. ESTATUTO DOS SERVIDORES
3.1 Fundamentos constitucionais e infraconstitucionais
3.2 Provimento e vacância
3.3 Tempo de serviço, licenças, afastamentos e concessões
3.4 Remuneração
3.5 Direito de petição
3.6 Regime disciplinar e processo administrativo disciplinar

4. PLANO DE CARREIRA
4.1 Fundamentação sobre plano de carreira
4.2 Motivações e razões
4.3 Os avanços na carreira
4.4 Progressão e promoções
4.5 A valoração dos títulos de conhecimento

5. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
5.1 Regulamentação local
5.2 Requisitos avaliados
5.3 A característica dos avaliadores
5.4 Periodicidade
5.5 Estágio probatório
5.6 Do direito recursal
5.7 As consequências da avaliação negativa
5.8 Análise da jurisprudência

6. SINDICÂNCIAS FUNCIONAIS
6.1 Responsabilidade dos servidores
6.2 Leitura das regras disciplinares
6.3 Teoria geral da infração administrativa
6.4 O dever de representar
6.5 O dever de apurar
6.6 Sindicância