Resumo do Curso

Aulas presenciais imersivas com exposições teóricas, estudo de casos, tira-dúvidas e atividades práticas. Professores experientes guiam o uso da Lei 14.133/21 e da plataforma Contrata+Brasil para compras diretas, dispensa, inexigibilidade e MEI.

Resumo da Dinâmica

Com 17 h presenciais, o curso oferece:

1. Compras diretas sem licitação: fundamentos legais, espécies (dispensa, inexigibilidade, fornecedores exclusivos, profissionais técnicos, artistas, emergências), valores e irregularidades.
2. Roteiro formal: processo formal, cotação, dotação orçamentária, pareceres, ratificação, publicação, ME/EPP, contratos, cuidados e recomendações.
3. Dispensa e inexigibilidade eletrônicas: operacionalização digital conforme Lei 14.133/21 e IN 67/2021.
4. Plataforma Contrata+Brasil & IN 52/2025: uso prático, cadastro, publicação, participação e credenciamento de MEI.
5. Desafios e boas práticas: cases, adoção institucional e oportunidades de melhoria.
Ministrado por procuradores e especialistas com vivência em licitações e contratos. Inclui material, mentoria, kit de estudos e certificação validada pelo MEC

Conteúdo

• Compras Diretas – Sem Licitação
• Dispensa e Inexigibilidade Eletrônicas
• Roteiro Formal das Compras Diretas
• Credenciamento de MEI pela Plataforma Contrata+Brasil
• Introdução à Plataforma Contrata+Brasil e IN 52/2025
• IN 52/2025: Desafios e Boas Práticas

Benefícios Inclusos

• Programa de troca de brindes
• Certificação Nota maxima do MEC
• Mentoria extra com exclusividade
• Docentes especialistas
• Coffe Break gourmet
• Semestre de graduação EAD
• Materias para estudo em PDF
• Kit de estudo personalizado

Investimento

De: R$ 2.999 Por: R$ 2.790