Dispensa e Inexigibilidade No Município

Contratações Diretas – Sem Licitação

2 de Dezembro Horário: 08:30 ás 11:30

1 Conceito e Fundamentação Legal
2 Espécies processuais: 
      a) Dispensa e Inexigibilidade
 
b) Fornecedor exclusivo
c) Serviços/profissionais técnicos especializados
d) Artistas
e) Valor do objeto
f) Circunstâncias (emergência etc)
g) Excepcionalidade do objeto
h) Deserção ou fracasso
i) Pessoa do contratado
j) Órgãos públicos
k) Pesquisa e desenvolvimento
13 Irregularidades a serem evitadas:
a) Inaplicabilidade da contratação direta
b) Escolha errônea da espécie 
c) Erros processuais/procedimentais comuns
d) Fracionamentos e parcelamentos irregulares

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Roteiro Formal das Dispensas e Inexigibilidades

3 de Dezembro Horário: 08:30 às 11:30

1 Exigência de processo formal
2 Agente Público responsável pelo procedimento
3 Estudos Técnicos Preliminares
4 Cotação de preços:
a) Nas Dispensas (preços de mercado)
b) Nas Inexigibilidades (preços de mercado/entre os do fornecedor)
5 Verificação da existência de dotação orçamentária
6 Parecer jurídico:
a) Exigido
b) Dispensado
7 Ratificação da autoridade 
8 A participação de ME e EPP
9 Exigência ou não de contrato (serviços e/ou compras)
10 Cuidados e Recomendações 
a) Verificações obrigatórias!
b) Revisões preventivas!
c) Regulamentações necessárias!

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Nova Dispensa Eletrônica

4 de Dezembro Horário: 08:30 às 11:30

1 Normatizações exigidas pela Lei 14.133/21
2 Dispensa Eletrônica 
3 Inexigibilidade Eletrônica
4 Excepcionalidades do Processo Físico 
5 Fornecimento das Normativas para uso local
6 Falhas recorrentes
7 Riscos e cuidados
8 Tira dúvidas e recomendações

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Serão 4 dias onde aprenderá conteúdo de pelo menos 4 anos. Com cada painel sendo de uma ementa das nossas pós graduações. Te levando do começo ao fim, as respostas do seu dia-a-dia, do que pode, e do que não pode na gestão pública.

Habilidades

Com este curso, o aluno vai adquirir conhecimentos sobre o tema e seus desmembramentos, de maneira objetiva e prática, já que os professores possuem titulação e vivência na área. Reforçará a competência e desempenhará suas atividades com eficiência; crescerá na carreira, e contribuirá no combate às irregularidades e responsabilizações.

Certificação

Seu certificado tem a validação da nossa faculdade, devidamente registrado ao MEC, sendo de curso de extensão universitária. Com a devida carga horário mencionada. Este mesmo certificado, poderá ser utilizado em dispensas de matérias em nossas graduações e pós graduações.