Inexigibilidade e Dispensa na Nova Lei 14.133

Nova Dispensa Eletrônica

30 de Novembro Horário: 08:00 ás 09:00

1 Normatizações exigidas pela Lei 14.133/21

2 Apresentação da Minuta do Ato Local para Implantação da Dispensa

3 Fornecimento das Normativas para uso Local

4 Passo a passo para Implantação da Dispensa

5 Processo Físico da Dispensa

6 Dispensa Eletrônica (IN 67/2021)

7 Roteiro Processual

8 Falhas Recorrentes

9 Riscos e Cuidados

10 Tira Dúvidas e Recomendações

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Contratações Diretas – Sem Licitação

30 de Novembro Horário: 08:00 ás 09:00

1 Conceito e Fundamento Legal

  a) Lei 8.666/93

  b) Lei 14.133/21

2 Espécies Processuais: Dispensa e Inexibilidade

3 Fornecedor Exclusivo

4 Serviços/proficionais técnicos especializados

5 Artistas

6 Valor do Objeto

7 Circunstâncias (emergência etc)

8 Exepcionalidade do Objeto

9 Deserção ou Fracasso

10 Pessoa do Contratado

11 Órgãos Públicos

12 Pesquisa e Desenvolvimento

13 Irregularidade a serem evitadas:

  a) Inaplicabilidade da contratação direta

  b) Escolha errônea da espécie

  c) Erros processuais/procedimentais comuns

  d) Fracionamento e parcelamentos irregulares

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Roteiro Formal das Dispensas e Inexigibilidades

30 de Novembro Horário: 08:00 ás 09:00

1 Exigência de processo formal
2 Agente Público responsável pelo procedimento
3 Estudos Técnicos Preliminares
4 Cotação de preços:
  a) Nas Dispensas (preços de mercado)
  b) Nas Inexigibilidades (preços de mercado/entre os do fornecedor)
5 Verificação da existência de dotação orçamentária
6 Parecer jurídico:
  a) Exigido
  b) Dispensado
7 Ratificação da autoridade
8 A participação de ME e EPP
9 Exigência ou não de contrato (serviços e/ou compras)
10 Publicação do resultado
11 Cuidados e Recomendações
  a) Verificações obrigatórias!
  b) Revisões preventivas!
  c) Regulamentações necessárias!

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Credenciamento e Chamamento Público

30 de Novembro Horário: 08:00 ás 09:00

1 Credenciamento de Profissionais e Serviços
  a) Fundamentação Legal
  b) Aplicabilidade
  c) As Regras da Lei 15.608/2007
  d) A Regulamentação do Decreto 4.507/2009
  e) A autorização do Tribunal de Contas
  f) A Preparação do Edital
  g) Processo e Procedimento
  h) Estudos de Casos
2 Chamada Pública de Hortifrutigranjeiros (merenda)
  a) O Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
  b) Fundamentação legal (CF - Lei 11.947/09 - Res 26/2013/FNDE/MEC)
  c) As diretrizes da alimentação escolar
  d) A dispensa de licitação para produtos agrícolas
  e) Proibições e restrições
  f) A convocação dos interessados
  g) Os critérios de escolha dos fornecedores
  h) Termos aplicáveis:
  i) Passo a passo para a compra

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Transição: Lei 8.666/93 para a Lei 14.133/21

30 de Novembro Horário: 08:00 ás 09:00

1 Normatizações exigidas pela Lei 14.133/21

2 Apresentação da Minuta do Ato local para Implantação da Dispensa

3 Fornecimento das Normativas para uso local

4 Passo a passo para implantação da Dispensa

5 Processo Físico de Dispensa

6 Dispensa Eletrônica (IN 67/2021)

7 Roteiro processual

8 Falhas recorrentes

9 Riscos e cuidados

10 Tira dúvidas e recomendações

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Formação do Preço para Contratação Direta

1 de Dezembro Horário: 08:00 ás 09:00

1 Exigência de preço máximo - Teto 
2 Valor máximo - valor estimado - valores praticados no mercado (distinção)
3 Perigos nas cotações incongruentes (Teto alto - Teto baixo) 
4 Regras exigidas pela Lei 14.133/2021
5 Instrução Normativa Federal nº 65/2021
6 PNCP e a formação do preço
7 Instruções dos Tribunais
8 Banco de Preços da Saúde
9 Gestão terceirizada da cotação
10 Tabela Audatex

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Serão 4 dias onde aprenderá conteúdo de pelo menos 4 anos. Com cada painel sendo de uma ementa das nossas pós graduações. Te levando do começo ao fim, as respostas do seu dia-a-dia, do que pode, e do que não pode na gestão pública.

Habilidades

Com este curso, o aluno vai adquirir conhecimentos sobre o tema e seus desmembramentos, de maneira objetiva e prática, já que os professores possuem titulação e vivência na área. Reforçará a competência e desempenhará suas atividades com eficiência; crescerá na carreira, e contribuirá no combate às irregularidades e responsabilizações.

Certificação

Seu certificado tem a validação da nossa faculdade, devidamente registrado ao MEC, sendo de curso de extensão universitária. Com a devida carga horário mencionada. Este mesmo certificado, poderá ser utilizado em dispensas de matérias em nossas graduações e pós graduações.