Julgamentos na Câmara Municipal
17/11/2025 - 19/11/2025 Curitiba-PR
O curso “Julgamentos na Câmara Municipal: Prestação de Contas e Cassações” tem como objetivo capacitar profissionais e agentes públicos a compreenderem os ritos e procedimentos legais que envolvem a apreciação de contas do Executivo e processos de cassação de mandatos parlamentares. O conteúdo aborda desde os fundamentos jurídicos até os aspectos políticos e práticos, analisando casos concretos, legislações aplicáveis e boas práticas para condução desses julgamentos.