Lei Orgânica
14/10/2025 - 17/10/2025 Curitiba-PR
O curso oferece uma imersão prática e atualizada sobre a atuação da Câmara Municipal na elaboração e reforma da Lei Orgânica, nos procedimentos de CPI e nas comissões de cassação. Serão abordados aspectos legais, prazos, composição das comissões, garantias de defesa, e jurisprudência aplicável. A formação inclui ainda temas como planejamento orçamentário, controle interno, transparência e políticas públicas. Com abordagem didática e objetiva, o conteúdo visa capacitar os agentes públicos para tomadas de decisão seguras, reforçando a legalidade, a eficiência e a legitimidade das ações legislati...
O curso é organizado em painéis temáticos e cronológicos, com foco técnico e jurídico. As aulas combinam exposições dialogadas, análise de casos reais, debates práticos e visita técnica à Câmara Municipal de Curitiba. Essa abordagem estimula a troca de experiências e o aprofundamento de temas centrais como reforma da Lei Orgânica, Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), processos de cassação e o funcionamento legislativo.
