Portal, LGPD e Ouvidoria

Lei 13.460/2017 – Atuação da Ouvidoria

18 de Novembro Horário: 14:00 às 17:00

1 Conselho Municipal de Usuários de Serviços Públicos
2 Atribuições do CMU
3 Ouvidoria Municipal
4 Finalidades
5 Estruturação humana
6 Competências da ouvidoria
7 Competências do órgão central do sistema
8 A manifestação dos usuários
9 As respostas da Ouvidoria
10 Do relacionamento da Ouvidoria com os demais órgãos
11 Das denúncias

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LC 131/2009: Alimentação do Portal da Transparência

18 de Novembro Horário: 08:30 às 11:30

1 Navegação Analítica
2 Administrador 
3 Leiaute
4 Links do cabeçalho
5 Links do menu lateral:
a) Legislação
b) Receitas e despesas
c) Lei de responsabilidade fiscal – relatórios
d) Balanços contábeis 
e) Glossário
f) Perguntas frequentes
g) Licitações e contratos 
h) Preços referenciais de serviços 
i) Terceirizados
j) Cadin municipal
k) Sanções administrativas (município, TCs e TCU)
l) Remuneração de servidores
m) Outros itens que se fizerem necessários
6 Evitando o resserviço (aproveitamento dos dados de outros sistemas)

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Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

19 de Novembro Horário: 08:30 às 12:00

1 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (13.709/2018)
2 Nomenclaturas
3 Princípios aplicáveis
4 Direitos do titular
5 Fiscalização e Responsabilidades
6 Autoridade nacional
7 Tratamento de Dados Pessoais:
a) Dispensa de consentimento
b) Papel da ANPD
c) Aplicação da GDPR
d) Bases técnicas para a proteção de dados pessoais
e) ROADMAP para a adequação técnico-administrativa
f) ABNTs NBR ISO/IEC 

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Serão 4 dias onde aprenderá conteúdo de pelo menos 4 anos. Com cada painel sendo de uma ementa das nossas pós graduações. Te levando do começo ao fim, as respostas do seu dia-a-dia, do que pode, e do que não pode na gestão pública.

Habilidades

Com este curso, o aluno vai adquirir conhecimentos sobre o tema e seus desmembramentos, de maneira objetiva e prática, já que os professores possuem titulação e vivência na área. Reforçará a competência e desempenhará suas atividades com eficiência; crescerá na carreira, e contribuirá no combate às irregularidades e responsabilizações.

Certificação

Seu certificado tem a validação da nossa faculdade, devidamente registrado ao MEC, sendo de curso de extensão universitária. Com a devida carga horário mencionada. Este mesmo certificado, poderá ser utilizado em dispensas de matérias em nossas graduações e pós graduações.