Corpo Docente
Presencial
Carga Horária: 17 Horas
18 de Fevereiro
R. Voluntários da Pátria, 547 - Centro, Curitiba - PR, 80020-000
O valor para a compra individual desse curso é de:
R$ 2390,00
18 de Fevereiro Horário: 14:00 ás 17:00
1 Apresentação de Peças de Defesa
a) Contraditório
b) Recursos
c) Outras manifestações
d) Orientações pontuais na estratégia de defesa
2 Apresentação do Portal e-Contas
3 Navegação e apresentação:
a) Processo Eletrônico
b) Credenciamento e assinatura eletrônica
c) Manifestações e juntadas no e-Contas
d) Cópia de autos digitais
e) Mural de licitações
f) Impedidos de licitar
g) Consultas de prestações de contas
h) Certidão de contas julgadas irregulares
4 A participação de advogado no Processo: Peculiaridades
5 Atos Oficiais (diário eletrônico)
6 Manifestações e Normas do TCE/PR
7 Principais medidas processuais
8 Sessões dos órgãos colegiados
9 Execução e acompanhamento das decisões
Docente:
Professor Especialista
19 de Fevereiro Horário: 14:00 ás 17:00
1 C.P.I. (Se for necessária investigação preparatória):
a) Fundamentos e conteúdo
b) Legitimados a requerer
c) Deferimento
d) Comissão
e) Instalação
f) Prazo
g) Procedimento inquisitivo
h) Aplicação do Regimento Interno
i) Aplicação suplementar do CPC e CP
j) Testemunhas
k) Relatório
l) Quórum (na comissão e no plenário)
m) Publicações
2 Ritual da Comissão Processante:
a) Fundamentos e conteúdo
b) Aplicação do Decreto-Lei 201/67
c) Acatamento da denúncia pelo plenário
d) Quórum para abertura
e) Formação da Comissão
f) Instalação dos trabalhos
g) Prazo para conclusão
h) Ampla defesa e contraditório
i) Aplicação suplementar do CPC e CP
j) Testemunhas
k) Sustentação oral
l) Relatório
m) Quórum de votação
n) Publicações
o) Oficialização do resultado
Docente:
Professor Especialista
19 de Fevereiro Horário: 09:00 ás 12:00
1 Diferenças na Prestação de Contas do Prefeito e do Presidente da Câmara
2 Julgamento e Parecer do TCE
3 O recebimento do processo do TCE pela Câmara
4 Trâmite do Processo Legislativo
5 Atribuição julgadora e os riscos da omissão de julgar
6 Aprovação por decurso de prazo
7 Processo eletrônico
8 Exigência de julgamento pelo TCE
9 O rigor do Procedimento Especial
10 Prazos para o julgamento
11 Ampla defesa e contraditório
12 O relatório da comissão especial
13 Fundamentação e Motivos
14 Votação em plenário
15 Publicação do resultado
16 Encaminhamento ao Ministério Público e TCE
17 Anulação do julgamento pelo Judiciário
18 Consequências da desaprovação:
a) Inelegibilidade
b) Ressarcimento
c) Afastamento do cargo
d) Cassação do mandato
Docente:
Professor Especialista
20 de Fevereiro Horário: 14:00 às 17:00
1 Plano de Contas Municipal(PCASPM-PR)
a) Notas Técnicas do Tribunal de Contas
b) PC Elenco de Contas de Receita
c) PL Elenco de Contas de Despesas
2 A PCA e o Sim Am:
a) Introdução ao SIM-AM
b) Análise do Layout dos Arquivos definidos pelo TC
c) Módulos do SIM AM (noções gerais)
d) Como enviar os arquivos
e) Solução de Erros de processamento de Arquivos
f) Consulta de Arquivos enviados
g) Verificação do Fechamento (análise de erros)
3 O Relatório do Controle Interno (IN 70):
a) Importância e obrigatoriedade do relatório na PCA
b) Conteúdo essencial no relatório
c) Documentos e anexos
d) Informações atuariais
e) Parecer do dirigente do C.I.
4 Cuidados e Recomendações para a PCA
6 Vias e penalizações aos envolvidos diretamente nas PCA
Docente:
Professor Especialista
20 de Fevereiro Horário: 09:00 ás 12:00
1 A Obrigatoriedade da Prestação de Contas:
a) Fundamentação e motivações
b) Tipos de prestação de contas
c) Quem deve prestar contas
c) A quem prestar contas
d) Principais motivos das desaprovações
2 Agentes Públicos de Envolvimento Obrigatório nas PCs:
a) Gestores (das contas ou atual)
b) Contador
c) Controlador interno
d) Advogados
3 Legislação fundamental:
a) Constituição federal
b) Lei 4.320/64
c) Lei complementar 101/2000
d) Constituição estadual
e) Lei orgânica municipal
2 PCA: A Formação do Processo:
a) Responsáveis pela prestação de contas
b) Constituição do processo
c) Documentos obrigatórios ao Executivo
d) Documentos obrigatórios ao Legislativo
e) Pareceres dos fundos municipais
3 Instruções do Tribunal de Contas:
a) Resolução 95/2022 (ALTERAÇÃO INFRALEGAL NA LEI ORGANICA)
b) Instrução Normativa 172/2022
b) Nota Técnica 13/2022
c) Nota Técnica 15/2022
d) Nota Técnica 16/2022
e) Nota Técnica 17/2022
Docente:
Professor Especialista
21 de Fevereiro Horário: 09:00 ás 11:00
1 Objetivos da Nova PCA
2 Abordagem da Prestação Antiga e a Nova Prestação de Contas
3 Atos de Governo
4 Governança
5 Atos de Gestão
6 Políticas Públicas
7 Nova PCA/2023 – Prestação de Contas Participativa
8 Prazos para Cadastro Interlocutores
9 Dados Cadastrais
10 Prazos para Resposta aos Questionários
11 Questionários
12 Aplicação de Respostas
13 Respostas Fidedignas
14 Agenda de Obrigações
15 Modelo de Comunicação Interna e o Gestor
16 Documentos a serem enviados
17 Modelo de declaração de ciência ao relatório do controle interno
18 Composição PCA (Documentos, Sim-am, Respostas Formulários)
19 Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público – (NBASP)
20 Fiscalizações Especificas nos Questionários de Políticas Públicas
21 Cuidados com informações na Nova PCA
22 Da Capacitação
Docente:
Professor Especialista
Serão 4 dias onde aprenderá conteúdo de pelo menos 4 anos. Com cada painel sendo de uma ementa das nossas pós graduações. Te levando do começo ao fim, as respostas do seu dia-a-dia, do que pode, e do que não pode na gestão pública.
Habilidades
Com este curso, o aluno vai adquirir conhecimentos sobre o tema e seus desmembramentos, de maneira objetiva e prática, já que os professores possuem titulação e vivência na área. Reforçará a competência e desempenhará suas atividades com eficiência; crescerá na carreira, e contribuirá no combate às irregularidades e responsabilizações.
Seu certificado tem a validação da nossa faculdade, devidamente registrado ao MEC, sendo de curso de extensão universitária. Com a devida carga horário mencionada. Este mesmo certificado, poderá ser utilizado em dispensas de matérias em nossas graduações e pós graduações.
