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Gravação

Presencial

Processo e Técnica Parlamentar

Processo e Técnica Parlamentar


Carga Horária: 18 Horas

31 de Agosto


R. Voluntários da Pátria, 547 - Centro, Curitiba - PR, 80020-000

Investimento

O valor para a compra individual desse curso é de:

R$ 199,90/Mês

Programação do Curso Proposta

Passos para a Criação das Leis no Município

1 O cenário do setor público/político atual
2 Conceito/reputação/percepção
3 As fábricas de má notícia e os estragos que elas fazem
4 O Poder da Comunicação Pública
5 Planejar a comunicação
6 Pensando pauta e mídia positivas
7 Promovendo bom relacionamento com a imprensa (media training)
1 A evolução da comunicação, pela tecnologia
2 Publicidade, propaganda, Marketing e Transparência


Docente:

Tasso Jardel Vilande

Poder Legislador da Câmara Municipal

1 Competência para Iniciar Projeto de Lei

2 Etapas da elaboração legislativa

3 Tramitação dos Projetos (fases, ritos e procedimentos)

4 Vigência das leis

5 Regras para a alteração das leis

6 Inconstitucionalidade de Lei:
  a) Quem pode alegar
  b) Em qual foro Judicial?
  c) Motivos e Conseqüências 
  d) Análise da Jurisprudência  
  e) Estudos de casos

 


Docente:

Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi

A Feitura das Leis

1 Força e Importância das Leis Municipais
2 Competência para a Iniciativa de Leis
3 A Responsabilização dos Vereadores, pela criação de Leis ilegais
4 Considerações sobre o princípio da legalidade (art. 37, caput, CF)
5 Outros Princípios aplicáveis:
a) Da necessidade
b) Da simplicidade
6 Etapas da elaboração legislativa:
a) Definição da matéria
b) Verificação da possibilidade jurídica
c) Confirmação da inexistência de lei pré-existente
d) Elaboração e revisão do projeto
e) Justificativa para o projeto
7 Fases do processo legislativo:
a) Iniciativa
b) Admissibilidade
c) Discussão
d) Aprovação
e) Sanção (ou veto)
f) Promulgação
g) Publicação
8 A vigência das leis
9 Regras para a alteração das leis
10 Considerações complementares


Docente:

Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi

Proposições e Atos Legislativos

1 Considerações sobre o princípio da legalidade (art. 37, caput, CF) 

2 Outros Princípios aplicáveis

3 Etapas da elaboração legislativa

4 Lei Complementar Federal 95/98: a “lei das leis”

5 Lei Complementar Estadual (PR) 176/2014

6 Parte preliminar das leis

7 Parte normativa/corpo (ordenação do texto)

8 Encerramento da norma

9 A redação textual das normas

10 A vigência das leis

11 Regras para a alteração das leis


Docente:

Jonias Oliveira

Passos para a Criação das Leis no Município

30 de Novembro Horário: 08:00 ás 09:00

1 O cenário do setor público/político atual
2 Conceito/reputação/percepção
3 As fábricas de má notícia e os estragos que elas fazem
4 O Poder da Comunicação Pública
5 Planejar a comunicação
6 Pensando pauta e mídia positivas
7 Promovendo bom relacionamento com a imprensa (media training)
1 A evolução da comunicação, pela tecnologia
2 Publicidade, propaganda, Marketing e Transparência


Docente:

Tasso Jardel Vilande

Poder Legislador da Câmara Municipal

30 de Novembro Horário: 08:00 ás 09:00

1 Competência para Iniciar Projeto de Lei

2 Etapas da elaboração legislativa

3 Tramitação dos Projetos (fases, ritos e procedimentos)

4 Vigência das leis

5 Regras para a alteração das leis

6 Inconstitucionalidade de Lei:
  a) Quem pode alegar
  b) Em qual foro Judicial?
  c) Motivos e Conseqüências 
  d) Análise da Jurisprudência  
  e) Estudos de casos

 


Docente:

Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi

A Feitura das Leis

30 de Novembro Horário: 08:00 ás 09:00

1 Força e Importância das Leis Municipais
2 Competência para a Iniciativa de Leis
3 A Responsabilização dos Vereadores, pela criação de Leis ilegais
4 Considerações sobre o princípio da legalidade (art. 37, caput, CF)
5 Outros Princípios aplicáveis:
a) Da necessidade
b) Da simplicidade
6 Etapas da elaboração legislativa:
a) Definição da matéria
b) Verificação da possibilidade jurídica
c) Confirmação da inexistência de lei pré-existente
d) Elaboração e revisão do projeto
e) Justificativa para o projeto
7 Fases do processo legislativo:
a) Iniciativa
b) Admissibilidade
c) Discussão
d) Aprovação
e) Sanção (ou veto)
f) Promulgação
g) Publicação
8 A vigência das leis
9 Regras para a alteração das leis
10 Considerações complementares


Docente:

Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi

Proposições e Atos Legislativos

30 de Novembro Horário: 08:00 ás 09:00

1 Considerações sobre o princípio da legalidade (art. 37, caput, CF) 

2 Outros Princípios aplicáveis

3 Etapas da elaboração legislativa

4 Lei Complementar Federal 95/98: a “lei das leis”

5 Lei Complementar Estadual (PR) 176/2014

6 Parte preliminar das leis

7 Parte normativa/corpo (ordenação do texto)

8 Encerramento da norma

9 A redação textual das normas

10 A vigência das leis

11 Regras para a alteração das leis


Docente:

Jonias Oliveira

Sobre o Curso

Serão 4 dias onde aprenderá conteúdo de pelo menos 4 anos. Com cada painel sendo de uma ementa das nossas pós graduações. Te levando do começo ao fim, as respostas do seu dia-a-dia, do que pode, e do que não pode na gestão pública.

Habilidades

Com este curso, o aluno vai adquirir conhecimentos sobre o tema e seus desmembramentos, de maneira objetiva e prática, já que os professores possuem titulação e vivência na área. Reforçará a competência e desempenhará suas atividades com eficiência; crescerá na carreira, e contribuirá no combate às irregularidades e responsabilizações.

Certificação

Seu certificado tem a validação da nossa faculdade, devidamente registrado ao MEC, sendo de curso de extensão universitária. Com a devida carga horário mencionada. Este mesmo certificado, poderá ser utilizado em dispensas de matérias em nossas graduações e pós graduações.

Formas de Realização do Curso

Curso Presencial
Curso Presencial
Ao Vivo
Ao Vivo
Aulas Gravadas
Aulas Gravadas
In-Company
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