Transição e Final de Mandato

Escolha dos Governantes no Brasil: Evolução Histórica & Brasil: Avanços na Gestão Municipal & Políticas Públicas Municipais – Principais Desafios

22 de Outubro Horário: 14:00 às 17:00

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Proibições do Período Pós Eleições (parte 01) & (parte 02)

23 de Outubro Horário: 14:00 às 17:00

Proibições do Período Pós Eleições (parte 01)
1 Vedações da LRF (entre eleições e término do mandato)
2 Despesas com pessoal
3 Gastos que possam gerar restos a pagar
4 Atividades específicas da LRF no período
Proibições do Período Pós Eleições (parte 02)
1 Os cuidados com o Patrimônio Municipal
2 As obrigações perante o TCE
3 Previsões da lei 4320/64 (lei da contabilidade pública)
4 Índices constitucionais
5 As conferências periódicas

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Transição: Providências dos Poderes Municipais (Parte 01) & (Parte 02)

23 de Outubro Horário: 09:00 às 12:00

1 Atos de Transição (Fundamentos e base legal)
2 Marco Normativo
3 Providências preliminares 
4 Justificativas
1 Contemplação
2 Áreas envolvidas
3 Diagnósticos
4 Produção de Relatórios

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Providências nas Licitações, Tributação e RH & Providências nos Convênios e Fundos Municipais

24 de Outubro Horário: 14:00 às 17:00

Providências nas Licitações, Tributação e RH
1 Nas Licitações
2 Na Tributação
3 Nos Recursos humanos
Providências nos Convênios e Fundos Municipais
1 Convênios (transferências voluntárias)
2 Fundos Municipais (recomendações específicas)
3 Recursos do FUNDEB

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Providências Contábil-Orçamentária (parte 1) & (parte 02)

24 de Outubro Horário: 09:00 às 12:00

Providências Contábil-Orçamentária (parte 1)
1 Responsabilidade Fiscal
2 Metas fiscais
3 Execução orçamentária
4 Excesso de gastos
5 Limites e obrigações
Providências Contábil-Orçamentária (parte 2) 
1 Antecipação de receita
2 Restos a pagar
3 Disponibilidade financeira
4 Regras específicas para dezembro/2024
5 Relatórios e recomendações

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Municípios Brasileiros em 2024: Uma Percepção Real & Responsabilizações dos Ex-Governantes

25 de Outubro Horário: 09:00 às 12:00

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Serão 4 dias onde aprenderá conteúdo de pelo menos 4 anos. Com cada painel sendo de uma ementa das nossas pós graduações. Te levando do começo ao fim, as respostas do seu dia-a-dia, do que pode, e do que não pode na gestão pública.

Habilidades

Com este curso, o aluno vai adquirir conhecimentos sobre o tema e seus desmembramentos, de maneira objetiva e prática, já que os professores possuem titulação e vivência na área. Reforçará a competência e desempenhará suas atividades com eficiência; crescerá na carreira, e contribuirá no combate às irregularidades e responsabilizações.

Certificação

Seu certificado tem a validação da nossa faculdade, devidamente registrado ao MEC, sendo de curso de extensão universitária. Com a devida carga horário mencionada. Este mesmo certificado, poderá ser utilizado em dispensas de matérias em nossas graduações e pós graduações.