Transição e Final de Mandato
22/10/2024 - 25/10/2024 Curitiba-PR
O curso "Transição e Final de Mandato" aborda os desafios enfrentados pelos gestores públicos no período pós-eleitoral. Com carga horária de 18 horas, o conteúdo abrange a evolução histórica da escolha de governantes no Brasil, avanços na gestão municipal e principais desafios das políticas públicas municipais. São discutidas as providências necessárias dos poderes municipais durante a transição, vedações previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal no período pós-eleições, cuidados com o patrimônio municipal e obrigações perante os Tribunais de Contas. Além disso, o curso aborda providências c...