Dispensa e Inexigibilidade na Nova Lei 14.133
18/03/2025 - 21/03/2025 Curitiba-PR
Os participantes adquirirão conhecimentos sobre: • Conceito e Fundamentação Legal: Compreensão dos fundamentos jurídicos que embasam as contratações diretas sem licitação. • Espécies Processuais: o Dispensa e Inexigibilidade. o Fornecedor exclusivo. o Serviços/profissionais técnicos especializados. o Contratação de artistas. o Critérios relacionados ao valor do objeto. o Circunstâncias emergenciais e outras situações excepcionais. o Casos de deserção ou fracasso de licitação. o Contratações envolvendo órgãos públicos. o Projetos de pesquisa e desenvolvimento. • Irregularidades a Serem Evitadas: o Inaplicabilidade da contratação direta. o Escolha inadequada da modalidade de contratação. o Erros processuais e procedimentais comuns. o Fracionamentos e parcelamentos irregulares. Esses tópicos são abordados de maneira técnica, objetiva e prática, visando capacitar os participantes a conduzir processos de contratação direta de forma eficiente e em conformidade com a legislação vigente.
O curso é presencial, com carga horária de 17 horas, distribuídas entre os dias 18 e 21 de fevereiro de 2025, em Curitiba-PR. As aulas são ministradas por professores experientes, com titulação e vivência na área, garantindo uma abordagem técnica e prática. Os participantes recebem materiais didáticos, incluindo um kit escolar, e têm acesso a um curso complementar de 135 horas. Ao final, é fornecido um certificado homologado por uma Instituição de Ensino Superior (IES).
