Formas de Realização do Curso
Curso Presencial
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Gravação
Presencial
Carga Horária: 18 Horas
1 de Dezembro
R. Voluntários da Pátria, 547 - Centro, Curitiba - PR, 80020-000
O valor para a compra individual desse curso é de:
R$ 199,90/Mês
<p>1 Incidência da Legislação Local no Período Eleitoral:<br />1.1 Higiene Pública<br />1.2 Estética Urbana<br />1.3 Sossego Público<br />1.4 Meio ambiente<br />1.5 Trânsito<br />1.6 Estatuto de Servidores<br />2 Poder de Polícia: <br />2.1 Fiscalização<br />2.2 Coerção <br />2.3 Aplicação de penalidades<br />3 Condutas Vedadas na Administração Pública no Ano Eleitoral<br />3.1 Gestão de Pessoal<br />3.2 Bens públicos<br />3.3 Publicidade<br />3.4 Concessão de benefícios<br />4 Expedição de Instruções pelos Advogados Municipais <br />4.1 Órgãos e funções a serem orientadas<br />4.2 Orientações necessárias<br />4.3 Minutas modelo</p>
Docente:
Jonias Oliveira
<p>1 Sistemas políticos no mundo<br />2 Direitos Políticos no Brasil (arts. 14 a 16 da CFB)<br />3 Forma e Sistema de governo no Brasil<br />4 Eleições no Brasil<br />5 Normas Eleitorais<br /> 6 Candidaturas<br />Inelegibilidades<br />7 Pesquisas e testes pré-eleitoral<br />8 Coligações: regras aplicáveis<br />11 Propaganda eleitoral<br />12 Discurso de ódio e Fake News<br />13 Garantias eleitorais<br />14 Votação/Votos:<br /> a) Urna eletrônica ou Cédula<br /> b) Voto impresso<br /> c) Sistemas (comum e biométrico)<br /> d) Eleitores aptos<br /> e) Mesas receptoras<br /> f) Fiscalização partidária<br /> g) Legenda<br /> h) Brancos e nulos<br /> i) Apuração/totalização</p>
Docente:
Jonias Oliveira
<p>1 Democracia e política<br />2 Estado, governo e administração<br />3 República, federação, poderes e entes<br />4 Atuação político-administrativa<br />5 Incidência da Legislação Local no Período Eleitoral<br />6 Processo legislativo no período<br />7 Cuidados com a participação popular<br />8 Poder de Polícia<br />9 Condutas Vedadas na Administração Pública no Ano Eleitoral<br />10 Expedição de Instruções e Normativas</p>
Docente:
Jonias Oliveira
<p>1 A fiscalização como ferramenta de controle:<br /> a) Importância<br /> b) Quesitos do controle (orientação, fiscalização, punição)<br />2 O poder/dever da Fiscalização Municipal (Executivo e Legislativo)<br />3 O que o Município pode regulamentar nas Eleições 2022:<br />3.1 A Gestão da própria Câmara (arts. 24 e 73 da Lei 9.504/97):<br /> a) Verbas<br /> b) Atos<br /> c) Mídias tecnológicas (site, facebook, blog, email, wats app, SMS...)<br /> d) Servidores<br /> e) Automóvel próprio<br /> f) Telefone (fixo e celular)<br /> g) Uso das dependências<br /> h) Estacionamento da Câmara<br /> i) Materiais (art. 73, II, da Lei 9.504/97)<br />3.2 Processo Legislativo <br />3.3 Audiências Públicas<br />3.4 Assessoria de Imprensa dos 2 poderes<br />3.5 Tribuna Popular<br />3.6 Parlamentares candidatos (art. 36-A, IV, da Lei 9.504/97)<br />3.7 Propaganda nos espaços públicos (art. 37, §3º, da Lei 9.504/97)<br />3.8 Higiene, estética e postura urbana (art. 243, VIII, da Lei 4.737/65)<br />4 A prefeitura e a câmara devem fiscalizar o uso da máquina pública:<br /> a) Verbas <br /> b) Bens móveis e imóveis<br /> c) Serviços<br /> d) Frota de veículos e maquinário<br /> e) Pessoal<br /> f) Compras <br /> g) Contratos <br /> h) Eventos públicos<br /> i) Atos administrativos<br /> j) Repasses de verbas e/ou benefícios<br />5 Canais de fiscalização pela Câmara:<br /> a) Inibindo, pela ciência de sua atuação<br /> b) Criando comissão especial temporária<br /> c) Criando a ouvidoria parlamentar<br /> d) Requerendo informações <br /> e) Analisando o fluxo das despesas<br /> f) Convocando secretários<br /> g) Realizando Diligências<br /> h) Abrindo sindicâncias<br /> i) Instituindo auditorias<br /> j) Instaurando processos disciplinares<br /> k) Instalando CPI<br /> l) Instalando Comissão Processante<br /> m) Representando ao Tribunal de Contas (TCE e ou TCU)<br /> n) Representando ao Ministério Público (estadual e/ou federal)</p>
Docente:
Jonias Oliveira
<p>1 Noções de direito eleitoral<br />2 O Poder Judiciário:<br /> a) Federal<br /> b) Estadual<br />3 A estrutura da Justiça Eleitoral:<br /> a) Órgãos<br /> b) Instâncias <br /> c) Autoridades<br /> d) Competências<br /> e) Circunscrição<br />4 O Ministério Público Eleitoral<br />5 Infrações e crimes eleitorais<br />6 Penas aplicáveis<br />7 Ações Eleitorais<br />8 Recursos Eleitorais<br />9 Abuso de poder:<br /> a) Político<br /> b) Econômico<br />10 Denúncia e representação<br />11 A colaboração dos poderes locais:<br /> a) Regulamentando<br /> b) Fiscalizando<br /> c) Apurando<br /> d) Denunciando (representando)</p>
Docente:
Jonias Oliveira
<p>1 Conceito de “Caixa 2”<br />2 Esquemas de formação do “caixa2”<br />3 Regras legais para o financiamento de candidaturas:<br />3.1 Regras da Arrecadação <br /> a) Pré-requisitos <br /> b) Limite de gastos <br /> c) Despesas autorizadas<br /> d) Recibos eleitorais<br /> e) Abertura da conta bancária<br /> f) Fundo partidário <br /> g) Documentos necessários <br /> h) Gastos eleitorais que não provenham das contas específicas <br /> i) Origem dos recursos <br /> j) Doações por pessoas físicas<br /> k) Doações recebidas em desacordo com a legislação<br /> l) Doação de bens e/ou serviços estimáveis em dinheiro<br /> m) Arrecadação de recursos pela internet<br /> n) Data limite para os partidos e candidatos manterem a documentação <br /> o) Doações entre partidos políticos/candidato/candidatos<br /> p) Limite de 10% dos rendimentos brutos auferidos pelo doador<br /> q) Comercialização de bens e/ou serviços<br /> r) Promoção de eventos para arrecadação de recursos financeiros<br /> s) Fontes vedadas<br /> t) Recursos de origem não identificada<br /> u) Data limite para a arrecadação e despesas<br /> v) O que pode ser considerado gasto eleitoral <br /> w) Pagamentos dos serviços de consultoria jurídica e de contabilidade<br /> x) Impressão de material de campanha<br /> y) Documentação dos gastos eleitorais<br /> z) Fundo de caixa <br /> A) Gastos de pequeno vulto<br /> B) Contratação direta ou terceirizada de pessoal<br />3.2 Regras da Prestação de contas: <br /> a) Quem tem obrigação de prestar contas<br /> b) Competência para acompanhamento da arrecadação e gastos eleitorais <br /> c) Competência para a assinatura da prestação de contas<br /> d) Prazos e divulgação do relatório financeiro <br /> e) Prestação de contas parcial <br /> f) Sobras de campanha e sua destinação <br /> g) Elaboração e apresentação das contas<br /> h) Comprovação da arrecadação de recursos e da realização de gastos <br /> i) Avaliação das doações (bens ou serviços estimáveis em dinheiro ou cessões temporárias) <br /> j) Efetivação da comprovação de gastos eleitorais<br />4 Consequências da desaprovação das contas de campanha <br />5 Como e o quê a Câmara poderá fiscalizar para combater o “caixa2”</p>
Docente:
Jonias Oliveira
30 de Novembro Horário: 08:00 às 12:00
<p>1 Incidência da Legislação Local no Período Eleitoral:<br />1.1 Higiene Pública<br />1.2 Estética Urbana<br />1.3 Sossego Público<br />1.4 Meio ambiente<br />1.5 Trânsito<br />1.6 Estatuto de Servidores<br />2 Poder de Polícia: <br />2.1 Fiscalização<br />2.2 Coerção <br />2.3 Aplicação de penalidades<br />3 Condutas Vedadas na Administração Pública no Ano Eleitoral<br />3.1 Gestão de Pessoal<br />3.2 Bens públicos<br />3.3 Publicidade<br />3.4 Concessão de benefícios<br />4 Expedição de Instruções pelos Advogados Municipais <br />4.1 Órgãos e funções a serem orientadas<br />4.2 Orientações necessárias<br />4.3 Minutas modelo</p>
Docente:
Jonias Oliveira
1 de Dezembro Horário: 08:00 às 12:00
<p>1 Sistemas políticos no mundo<br />2 Direitos Políticos no Brasil (arts. 14 a 16 da CFB)<br />3 Forma e Sistema de governo no Brasil<br />4 Eleições no Brasil<br />5 Normas Eleitorais<br /> 6 Candidaturas<br />Inelegibilidades<br />7 Pesquisas e testes pré-eleitoral<br />8 Coligações: regras aplicáveis<br />11 Propaganda eleitoral<br />12 Discurso de ódio e Fake News<br />13 Garantias eleitorais<br />14 Votação/Votos:<br /> a) Urna eletrônica ou Cédula<br /> b) Voto impresso<br /> c) Sistemas (comum e biométrico)<br /> d) Eleitores aptos<br /> e) Mesas receptoras<br /> f) Fiscalização partidária<br /> g) Legenda<br /> h) Brancos e nulos<br /> i) Apuração/totalização</p>
Docente:
Jonias Oliveira
1 de Dezembro Horário: 08:00 às 12:00
<p>1 Democracia e política<br />2 Estado, governo e administração<br />3 República, federação, poderes e entes<br />4 Atuação político-administrativa<br />5 Incidência da Legislação Local no Período Eleitoral<br />6 Processo legislativo no período<br />7 Cuidados com a participação popular<br />8 Poder de Polícia<br />9 Condutas Vedadas na Administração Pública no Ano Eleitoral<br />10 Expedição de Instruções e Normativas</p>
Docente:
Jonias Oliveira
1 de Dezembro Horário: 08:00 às 12:00
<p>1 A fiscalização como ferramenta de controle:<br /> a) Importância<br /> b) Quesitos do controle (orientação, fiscalização, punição)<br />2 O poder/dever da Fiscalização Municipal (Executivo e Legislativo)<br />3 O que o Município pode regulamentar nas Eleições 2022:<br />3.1 A Gestão da própria Câmara (arts. 24 e 73 da Lei 9.504/97):<br /> a) Verbas<br /> b) Atos<br /> c) Mídias tecnológicas (site, facebook, blog, email, wats app, SMS...)<br /> d) Servidores<br /> e) Automóvel próprio<br /> f) Telefone (fixo e celular)<br /> g) Uso das dependências<br /> h) Estacionamento da Câmara<br /> i) Materiais (art. 73, II, da Lei 9.504/97)<br />3.2 Processo Legislativo <br />3.3 Audiências Públicas<br />3.4 Assessoria de Imprensa dos 2 poderes<br />3.5 Tribuna Popular<br />3.6 Parlamentares candidatos (art. 36-A, IV, da Lei 9.504/97)<br />3.7 Propaganda nos espaços públicos (art. 37, §3º, da Lei 9.504/97)<br />3.8 Higiene, estética e postura urbana (art. 243, VIII, da Lei 4.737/65)<br />4 A prefeitura e a câmara devem fiscalizar o uso da máquina pública:<br /> a) Verbas <br /> b) Bens móveis e imóveis<br /> c) Serviços<br /> d) Frota de veículos e maquinário<br /> e) Pessoal<br /> f) Compras <br /> g) Contratos <br /> h) Eventos públicos<br /> i) Atos administrativos<br /> j) Repasses de verbas e/ou benefícios<br />5 Canais de fiscalização pela Câmara:<br /> a) Inibindo, pela ciência de sua atuação<br /> b) Criando comissão especial temporária<br /> c) Criando a ouvidoria parlamentar<br /> d) Requerendo informações <br /> e) Analisando o fluxo das despesas<br /> f) Convocando secretários<br /> g) Realizando Diligências<br /> h) Abrindo sindicâncias<br /> i) Instituindo auditorias<br /> j) Instaurando processos disciplinares<br /> k) Instalando CPI<br /> l) Instalando Comissão Processante<br /> m) Representando ao Tribunal de Contas (TCE e ou TCU)<br /> n) Representando ao Ministério Público (estadual e/ou federal)</p>
Docente:
Jonias Oliveira
1 de Dezembro Horário: 08:00 às 12:00
<p>1 Noções de direito eleitoral<br />2 O Poder Judiciário:<br /> a) Federal<br /> b) Estadual<br />3 A estrutura da Justiça Eleitoral:<br /> a) Órgãos<br /> b) Instâncias <br /> c) Autoridades<br /> d) Competências<br /> e) Circunscrição<br />4 O Ministério Público Eleitoral<br />5 Infrações e crimes eleitorais<br />6 Penas aplicáveis<br />7 Ações Eleitorais<br />8 Recursos Eleitorais<br />9 Abuso de poder:<br /> a) Político<br /> b) Econômico<br />10 Denúncia e representação<br />11 A colaboração dos poderes locais:<br /> a) Regulamentando<br /> b) Fiscalizando<br /> c) Apurando<br /> d) Denunciando (representando)</p>
Docente:
Jonias Oliveira
1 de Dezembro Horário: 08:00 às 12:00
<p>1 Conceito de “Caixa 2”<br />2 Esquemas de formação do “caixa2”<br />3 Regras legais para o financiamento de candidaturas:<br />3.1 Regras da Arrecadação <br /> a) Pré-requisitos <br /> b) Limite de gastos <br /> c) Despesas autorizadas<br /> d) Recibos eleitorais<br /> e) Abertura da conta bancária<br /> f) Fundo partidário <br /> g) Documentos necessários <br /> h) Gastos eleitorais que não provenham das contas específicas <br /> i) Origem dos recursos <br /> j) Doações por pessoas físicas<br /> k) Doações recebidas em desacordo com a legislação<br /> l) Doação de bens e/ou serviços estimáveis em dinheiro<br /> m) Arrecadação de recursos pela internet<br /> n) Data limite para os partidos e candidatos manterem a documentação <br /> o) Doações entre partidos políticos/candidato/candidatos<br /> p) Limite de 10% dos rendimentos brutos auferidos pelo doador<br /> q) Comercialização de bens e/ou serviços<br /> r) Promoção de eventos para arrecadação de recursos financeiros<br /> s) Fontes vedadas<br /> t) Recursos de origem não identificada<br /> u) Data limite para a arrecadação e despesas<br /> v) O que pode ser considerado gasto eleitoral <br /> w) Pagamentos dos serviços de consultoria jurídica e de contabilidade<br /> x) Impressão de material de campanha<br /> y) Documentação dos gastos eleitorais<br /> z) Fundo de caixa <br /> A) Gastos de pequeno vulto<br /> B) Contratação direta ou terceirizada de pessoal<br />3.2 Regras da Prestação de contas: <br /> a) Quem tem obrigação de prestar contas<br /> b) Competência para acompanhamento da arrecadação e gastos eleitorais <br /> c) Competência para a assinatura da prestação de contas<br /> d) Prazos e divulgação do relatório financeiro <br /> e) Prestação de contas parcial <br /> f) Sobras de campanha e sua destinação <br /> g) Elaboração e apresentação das contas<br /> h) Comprovação da arrecadação de recursos e da realização de gastos <br /> i) Avaliação das doações (bens ou serviços estimáveis em dinheiro ou cessões temporárias) <br /> j) Efetivação da comprovação de gastos eleitorais<br />4 Consequências da desaprovação das contas de campanha <br />5 Como e o quê a Câmara poderá fiscalizar para combater o “caixa2”</p>
Docente:
Jonias Oliveira
Serão 4 dias onde aprenderá conteúdo de pelo menos 4 anos. Com cada painel sendo de uma ementa das nossas pós graduações. Te levando do começo ao fim, as respostas do seu dia-a-dia, do que pode, e do que não pode na gestão pública.
Habilidades
Com este curso, o aluno vai adquirir conhecimentos sobre o tema e seus desmembramentos, de maneira objetiva e prática, já que os professores possuem titulação e vivência na área. Reforçará a competência e desempenhará suas atividades com eficiência; crescerá na carreira, e contribuirá no combate às irregularidades e responsabilizações.
Seu certificado tem a validação da nossa faculdade, devidamente registrado ao MEC, sendo de curso de extensão universitária. Com a devida carga horário mencionada. Este mesmo certificado, poderá ser utilizado em dispensas de matérias em nossas graduações e pós graduações.