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Resumo:

Os participantes terão a oportunidade de aprofundar-se nos seguintes tópicos: Princípios e Diretrizes das Licitações Públicas: Compreensão dos fundamentos que regem as licitações, incluindo os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Etapas do Processo Licitatório: Estudo detalhado das fases interna e externa da licitação, desde a elaboração do termo de referência até a adjudicação e homologação. Modalidades de Licitação e suas Aplicações: Análise das diferentes modalidades previstas na legislação, como concorrência, pregão, concurso, leilão e diálogo competitivo, e suas aplicações práticas. Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos: Desenvolvimento de habilidades para a gestão eficaz dos contratos, incluindo técnicas de fiscalização, controle de execução e procedimentos para aditivos e rescisões. Aspectos Práticos e Estudos de Caso: Discussão de situações reais e soluções práticas para os desafios comuns enfrentados nas licitações e contratos municipais.

ETP - Estudo Técnico Preliminar

1 Apresentação de MINUTAS e MODELOS
2 Aplicabilidade (tamanho do Município, recursos humanos e prazo)
3 ETP na Lei Licitatória 14.133/21
4 Aplicabilidade e/ou dispensa do ETP
5 Finalidade e Objetivo do ETP
6 Atos complementares do ETP:
a) DFD ou Projetos
b) PCA
c) Matriz de Riscos
d) Formação do Preço
e) TR
f) Edital
7 Elementos Constitutivos do ETP:
a) Necessidade da contratação
b) Requisitos necessários
c) Levantamento de mercado
d) Descrição da solução como um todo
e) Estimativa das quantidades
f) Estimativa do valor da contratação
g) Justificativas para o parcelamento ou não da solução
h) Contratações correlatas e/ou interdependentes
i) Providências a serem adotadas pela administração (Preparação dos Fiscais, etc.)
j) Sustentabilidade (logística reversa, descartes, reciclagem, etc.)
k) Análise de riscos
l) Justificativas (parcelamento, economicidade, aproveitamento, etc)
m) Forma de aquisição/contratação (Direta ou licitada, Modalidade e Critério de julgamento)
8 Aprovação e assinatura

Docente:

Raphael Buiar Pereira de Camargo

Currículo Breve.

TR- Elaboração do Termo de Referência

1 Apresentação de MINUTAS e MODELOS
2 Definição do objeto
3 Orçamentação
4 Estratégias de suprimentos
5 Planejamentos iniciais
6 Regras para a contratação de ME e EPP
7 Critérios para o cumprimento do contrato
8 Obrigações da contratada
9 Gestão e fiscalização
10 Marca e qualidade padrão
11 Condições de pagamentos
12 Critérios para a entrega
13 Ateste dos produtos e serviços
14 Regras dos reajustes e repactuação
15 Reequilíbrio econômico financeiro
PROGRAMAÇÃO
16 Processo de aplicação de sanções
17 Aditivos contratuais

Docente:

Raphael Buiar Pereira de Camargo

Currículo Breve.

Formação do Preço/Cotações

1 Apresentação de MODELOS
2 Exigência de preço máximo - Teto
3 Valor máximo - valor estimado - valores praticados no mercado (distinção)
4 Perigos nas cotações incongruentes (Teto alto - Teto baixo)
5 Média e mediana
6 Regras exigidas pela Lei 14.133/2021
7 Instrução Normativa Federal nº 65/2021
8 PNCP e a formação do preço
9 Instruções dos Tribunais
10 Regras para Formação de Preços da Saúde
11 Regras para Cotação de Preços de Obras
12 Gestão terceirizada da cotação
13 Tabela Audatex

Docente:

Juliana Fiorese

Currículo Breve.

Edital Licitatório e seus Anexos

1 Apresentação de MINUTAS e MODELOS
2 Definições do objeto
3 Referência de marca
4 Carona (adesão à ata)
5 Apresentação de amostra ou protótipo
6 Teto máximo
7 Exequibilidade das propostas
8 Participação do ME e EPP(LC 147/2014)
9 Exigências econômico-financeiras e garantias
10 Capacidade técnica
11 Vigência e prorrogação do contrato
12 Reajustes, reequilíbrio ou repactuação
13 Penas e rescisão
14 Formas do Julgamento
15 Quanto à impugnação e recursos
16 Outros itens

Docente:

Juliana Fiorese

Currículo Breve.

ETP - Estudo Técnico Preliminar

06 de Fevereiro Horário: 09:00 às 12:00

Docente Especialista: Raphael Buiar Pereira de Camargo

Raphael Buiar Pereira de Camargo – Graduado em direito pelo Centro de Ensino Superior de Foz do Iguaçu, pós graduando em Ciência de Dados na Administração Pública pela Universidade Federal de Santa Maria. Atuando como Diretor de Lici...

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Nota do Professor: 97

TR- Elaboração do Termo de Referência

06 de Fevereiro Horário: 14:00 às 17:00

Docente Especialista: Raphael Buiar Pereira de Camargo

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Nota do Professor: 97

Formação do Preço/Cotações

07 de Fevereiro Horário: 09:00 às 12:00

Docente Especialista: Juliana Fiorese

Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2005). Tem experiência na área de Direito, com ênfa...

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Nota do Professor: 92

Edital Licitatório e seus Anexos

07 de Fevereiro Horário: 14:00 às 17:00

Docente Especialista: Juliana Fiorese

Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2005). Tem experiência na área de Direito, com ênfa...

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Nota do Professor: 92

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Corpo Docente

Juliana Fiorese

Raphael Buiar Pereira de Camargo

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